Lei Ordinária Nº 3747
Data: 17/08/1990
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: Introduz modificação na Lei Municipal no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), determinando que no Anexo 2-B, coluna "usos", fica incluído na ZCM-2 os usos RS-3 (conjunto residencial agrupado horizontalmente) e RS-4 (conjunto re
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 47 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 41,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz modificações no uso do solo urbano |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3882 | 01/10/1991 | Altera o art. 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 59/1990 | 08/05/1990 |
PROJETO DE LEI Nº 050/1990 - Introduz modificação na Lei Municipal nº 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para Uso do Solo Urbano), determinando que no anexo 2-B, coluna "usos", fica incluído na ZCM-2 os usos RS-3 (Conjunto residencial agrupado horizontalmente) e RS-4 (conjunto residencial agrupado verticalmente). LEI Nº 3.747, de 17/08/1990. Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE |