Lei Ordinária Nº 3553
Data: 09/12/1988
Situação: Histórica
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a redação do artigo 88, da Lei no. 3.021, de 22 de novembro de 1.983 (Código Tributário), de modo a elevar para 0,3% da Unidade Fiscal - UF, o valor da Taxa de Prevenção Contra Incêndio.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/10/2011 | 44 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3021 | 22/11/1983 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3639 | 27/10/1989 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 176/1988 | 25/11/1988 |
PROJETO DE LEI Nº 153/88 - Altera a redação do artigo 88, da Lei nº 3.021, de 22 de novembro de 1983 (Código Tributário), de modo a elevar para 0,35% da Unidade Fiscal - UF, o valor da Taxa de Prevenção Contra Incêndio. LEI Nº 3.553, de 09/12/1988
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |