Lei Ordinária Nº 3639
Data: 27/10/1989
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera as alíquotas para os cálculos do Imposto Territorial Urbano, das Taxas de Serviços Urbanos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 48,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 93,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3021 | 22/11/1983 | Revoga arts. 13, 56, 57,86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94 | |
| Lei Ordinária Nº 3553 | 09/12/1988 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 134/1989 | 10/10/1989 |
Projeto de lei 102/89 Altera as alíquotas para os cálculos do Imposto Territorial Urbano, das Taxas de Serviços Urbanos e dá outras providências. Lei nº 3639, de 27/10/89 Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |