Lei Ordinária Nº 3257
Data: 09/12/1985
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre o sujeito passivo do Imposto Sobre Serviços, procede alterações na Lei no. 3.021, de 22 de novembro de 1.983 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/10/2011 | 56,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 200,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3021 | 22/11/1983 | Cita art. 59, altera arts.65,73,191,193 e revoga art.63,71 e 73 | |
| Lei Ordinária Nº 3135 | 07/11/1984 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3645 | 31/10/1989 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 138/1985 | 20/11/1985 |
PROJETO DE LEI Nº 109/1985 - Dispõe sobre o sujeito passivo do Imposto Sobre Serviços, procede a alterações na Lei Municipal nº 3021, de 22 de novembro de 1983 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. LEI Nº 3.257, de 09/12/1985.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |