Lei Ordinária Nº 3135
Data: 07/11/1984
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Inclui os "profissionais de Relações Públicas", na lista de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de que trata o artigo 59, da Lei Municipal no. 3.021, de 22 de novembro de 1.983 (Código Tributário Municipal).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/10/2011 | 48 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 43,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3021 | 22/11/1983 | Altera art. 59. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3257 | 09/12/1985 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 139/1984 | 05/10/1984 |
PROJETO DE LEI Nº 120/84 - Inclui os "Profissionais de Relações Públicas", na lista de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de que trata o artigo 59, da Lei Municipal nº 3.021, de 22/11/1983 (Código Tributário Municipal). LEI Nº 3.135, de 07/11/1984
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |