Lei Ordinária nº 3167
Data: 08/03/1985
Situação: Revogado
Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a criação no Município de Araraquara do Sistema de Defesa do Consumidor CODECON e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 17/10/2011 | 52 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 160,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 5647 | 08/08/2001 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9085 | 21/09/2017 | Revoga a Lei 3167/1985. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 4/1985 | 11/02/1985 |
PROJETO DE LEI Nº 001/1985 - Dispõe sobre a criação no Município de Araraquara do Sistema de Defesa do Consumidor - CODECON e dá outras providências. LEI Nº 3.167, de 08/03/1985.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |