Lei Ordinária nº 5647
Data: 08/08/2001
Situação: Revogado
Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Unifica o Centro de Orientação e Defesa do Consumidor e o Programa SOS Mutuário que passa a denominar-se Centro de Orientação e Defesa do Consumidor e do Mutuário Professor Doutor Octávio Médici - CODECOM, vinculado à Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/10/2011 | 47 KB | |
| 5647 | 30/04/2024 | 275 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 3167 | 08/03/1985 | Citada | |
| Lei Ordinária nº 4693 | 18/06/1996 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9085 | 21/09/2017 | Revoga a Lei 5647/2001. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 84/2001 | 18/07/2001 |
Unifica o Centro de Orientação e Defesa do Consumidor e o Programa SOS Mutuário que passa a denominar-se Centro de Orientação e Defesa do Consumidor e do Mutuário Professor Doutor Octávio Médici - CODECOM, vinculado à Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |