Lei Ordinária Nº 1434
Data: 15/02/1965
Situação: Histórica
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: OCTÁVIO BUGNI
Assunto: Modifica a lei que dispõe sobre opção para recebimento em dinheiro, da 1icença-prêmio.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/10/2011 | 30,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 799 | 04/04/1960 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 1939 | 21/11/1972 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 13/1965 | 19/01/1965 |
PROJETO DE LEI Nº 009/1965 - Modifica o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei nº 799, de 04/04/1960, que dispõe sobre opção para recebimento em dinheiro, da licença-prêmio. LEI Nº 1.434, de 15/02/1965.
Autoria: OCTÁVIO BUGNI |