Procedimento Legislativo Nº 13/1965
Data: 19/01/1965
Processo: 13/1965
Protocolo: 00013/1965
Situação: Concluído
Autoria: OCTÁVIO BUGNI
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 009/1965 - Modifica o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei nº 799, de 04/04/1960, que dispõe sobre opção para recebimento em dinheiro, da licença-prêmio. LEI Nº 1.434, de 15/02/1965.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1434 | 15/02/1965 |
Modifica a lei que dispõe sobre opção para recebimento em dinheiro, da 1icença-prêmio.
Autoria: OCTÁVIO BUGNI |