Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2004
Tipo: Legislativo
Data: 14/09/2004
Processo: 316/2004
Protocolo: 00316/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDNA SANDRA MARTINS
Assunto: Acrescenta inciso XXII, ao artigo 17, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que compete privativamente a Câmara Municipal instituir a Ouvidoria Municipal de Araraquara, que será regulamentada por resolução aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal. REJEITADO - 13/12/2004, em 2ª discussão e votação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/09/2004 | 9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 15/09/2004 | 13,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 15/09/2004 | 7,2 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 27/10/2004 | 9,2 KB | |
| 316-04 | 07/11/2019 | 7,1 MB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 15/10/2004 - Prazo: 30/10/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços
Destinatário: Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços
Envio: 15/09/2004 - Prazo: 17/09/2004
Complemento: CIRCULAR
Complemento: Pauta por 03 sessões ordinárias.
Remetente: COMUNICADO
Destinatário: COMUNICADO
Envio: 15/09/2004 - Prazo: 17/09/2004
Complemento: COMUNICADO
Complemento: Publicar.