Projeto de Lei Complementar Nº 111/2009
Tipo: Legislativo
Data: 24/11/2009
Processo: 439/2009
Protocolo: 00439/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Piauí nº 1629 e nº 1637, lote 12, do loteamento denominado Jardim Brasil, com Inscrição Cadastral Municipal nº 006.017.021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/11/2009 | 12,6 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 01/12/2009 | 11,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 01/12/2009 | 13,8 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 26/01/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 01/12/2009 - Prazo: 29/01/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 26/11/2009 - Prazo: 24/01/2010
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 111/2009 | 24/11/2009 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Piauí nº 1629 e nº 1637, lote 12, do loteamento denominado Jardim Brasil, com Inscrição Cadastral Municipal nº 006.017.021. | |
| Lei Complementar Nº 638 | 17/02/2010 |
Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Piauí nº 1629 e nº 1637, lote 12, do loteamento denominado Jardim Brasil, com Inscrição Cadastral Municipal nº 006.017.021.
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS |