Projeto de Lei Complementar Nº 15/2006
Tipo: Legislativo
Data: 01/08/2006
Processo: 175/2006
Protocolo: 00175/2006
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Gisei Yamada, Quadra A, Lote 19, no loteamento denominado Santa Rita de Cássia, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 16.047.019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/08/2006 | 7,6 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 10/08/2006 | 8,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 10/08/2006 | 8,4 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 10/08/2006 - Prazo: 25/08/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 04/08/2006 - Prazo: 19/08/2006
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2006 | 01/08/2006 | Autógrafo Nº 15/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2006 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Gisei Yamada, Quadra A, Lote 19, no loteamento denominado Santa Rita de Cássia, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 16.047.019. | |
| Lei Complementar Nº 364 | 25/09/2006 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Gisei Yamada, Quadra A, Lote 19, no loteamento denominado Santa Rita de Cássia, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 16.047.019. |