Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2011
Data: 24/03/2011
Assunto: Altera a letra "f", do inciso I, do art. 4º, da Lei nº 5.831, de 05 de junho de 2002 que dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental - CMPUA, de modo a substituir a representação da Secretaria de Obras Públicas pela Secretaria de Habitação, por estar mais afeta aos assuntos do Conselho.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 30/03/2011 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 53/2011 | 24/03/2011 | Altera a letra "f", do inciso I, do art. 4º, da Lei nº 5.831, de 05 de junho de 2002 que dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental - CMPUA, de modo a substituir a representação da Secretaria de Obras Públicas pela Secretaria de Habitação, por estar mais afeta aos assuntos do Conselho. |