Projeto de Lei Nº 113/2010
Tipo: Legislativo
Data: 22/06/2010
Processo: 234/2010
Protocolo: 00234/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros masculinos e femininos, bem como de bebedouros de água destinados ao público, nas agências bancárias e similares do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/06/2010 | 32 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 21/07/2010 | 42,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 21/07/2010 | 39,3 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 21/07/2010 | 38,7 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 17/08/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 22/07/2010 - Prazo: 05/08/2010
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 21/07/2010 - Prazo: 05/08/2010
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 21/07/2010 - Prazo: 05/08/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 113/2010 | 22/06/2010 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros masculinos e femininos, bem como de bebedouros de água destinados ao público, nas agências bancárias e similares do Município e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7322 | 09/09/2010 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros masculinos e femininos, bem como de bebedouros de água destinados ao público, nas agências bancárias e similares do Município e dá outras providências.
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO |