Projeto de Lei Nº 75/2001
Tipo: Legislativo
Data: 19/06/2001
Processo: 118/2001
Protocolo: 00118/2001
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDNO PACHECO
Assunto: Autoriza a celebração de convênios com as Varas Criminais da Comarca de Araraquara, visando acolher as pessoas condenadas a prestar serviços à comunidade e dá outras providências. Obs.Substitutivo - Vereador EDNO PACHECO - Autoriza a celebração de convênios com o Poder Judiciário do Estado de São Paulo, visando acolher as pessoas condenadas a prestar serviços à comunidade e dá outras providências. Obs. Substitutivo apresentado pelo Vereador EDNO PACHECO. Redação Aprovada: Autoriza a celebração de convênios com o Poder Judiciário do Estado de São Paulo, visando acolher as pessoas condenadas a prestar serviços à comunidade e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/08/2001 | 23 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 25/06/2001 | 5,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 27/06/2001 | 5,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 22/06/2001 - Prazo: 06/08/2001
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 22/06/2001 - Prazo: 06/08/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2001 | 19/06/2001 | Autógrafo Nº 75/2001 ao Projeto de Lei Nº 75/2001 - Autoriza a celebração de convênios com as Varas Criminais da Comarca de Araraquara, visando acolher as pessoas condenadas a prestar serviços à comunidade e dá outras providências. Obs.Substitutivo - Vereador EDNO PACHECO - Autoriza a celebração de convênios com o Poder Judiciário do Estado de São Paulo, visando acolher as pessoas condenadas a prestar serviços à comunidade e dá outras providências. Obs. Substitutivo apresentado pelo Vereador EDNO PACHECO. Redação Aprovada: Autoriza a celebração de convênios com o Poder Judiciário do Estado de São Paulo, visando acolher as pessoas condenadas a prestar serviços à comunidade e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5677 | 13/09/2001 |
Autoriza a celebração de convênios com o Poder Judiciário do Estado de São Paulo, visando acolher as pessoas condenadas a prestar serviços à comunidade e dá outras providências.
Autoria: EDNO PACHECO |