Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2001
Data: 19/06/2001
Assunto: Autógrafo Nº 75/2001 ao Projeto de Lei Nº 75/2001 - Autoriza a celebração de convênios com as Varas Criminais da Comarca de Araraquara, visando acolher as pessoas condenadas a prestar serviços à comunidade e dá outras providências. Obs.Substitutivo - Vereador EDNO PACHECO - Autoriza a celebração de convênios com o Poder Judiciário do Estado de São Paulo, visando acolher as pessoas condenadas a prestar serviços à comunidade e dá outras providências. Obs. Substitutivo apresentado pelo Vereador EDNO PACHECO. Redação Aprovada: Autoriza a celebração de convênios com o Poder Judiciário do Estado de São Paulo, visando acolher as pessoas condenadas a prestar serviços à comunidade e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 29/08/2001 | 24,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 75/2001 | 19/06/2001 | Autoriza a celebração de convênios com as Varas Criminais da Comarca de Araraquara, visando acolher as pessoas condenadas a prestar serviços à comunidade e dá outras providências. Obs.Substitutivo - Vereador EDNO PACHECO - Autoriza a celebração de convênios com o Poder Judiciário do Estado de São Paulo, visando acolher as pessoas condenadas a prestar serviços à comunidade e dá outras providências. Obs. Substitutivo apresentado pelo Vereador EDNO PACHECO. Redação Aprovada: Autoriza a celebração de convênios com o Poder Judiciário do Estado de São Paulo, visando acolher as pessoas condenadas a prestar serviços à comunidade e dá outras providências. |