Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2001
Data: 07/05/2001
Assunto: Autógrafo Nº 44/2001 ao Projeto de Lei Nº 44/2001 - Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infra-estrutura por entidades de direito público e privado e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 25/07/2003 | 85 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2001 | 07/05/2001 | Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infra-estrutura por entidades de direito público e privado e dá outras providências. |