Projeto de Lei Nº 44/2001
Tipo: Legislativo
Data: 07/05/2001
Processo: 76/2001
Protocolo: 00076/2001
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: HELENITA TURCI
Assunto: Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infra-estrutura por entidades de direito público e privado e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/05/2001 | 27 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 10/05/2001 | 5,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 16/05/2001 | 5,2 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 09/05/2001 | 5,2 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 14/05/2001 - Prazo: 29/05/2001
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 10/05/2001 - Prazo: 25/05/2001
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 09/05/2001 - Prazo: 24/05/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2001 | 07/05/2001 | Autógrafo Nº 44/2001 ao Projeto de Lei Nº 44/2001 - Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infra-estrutura por entidades de direito público e privado e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5644 | 20/07/2001 |
Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infra-estrutura por entidades de direito público e privado e dá outras providências.
Autoria: HELENITA TURCI |