Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 04/12/2023

Processo: 590/2023

Protocolo: 12365/2023

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, de forma a prever enquadramento dos ocupantes do emprego público de Procurador Municipal nos termos em que especifica, e dá outras providencias.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0367/2023


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 04/12/2023 484 KB

Tramitações

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 20/12/2023

Objetivo: Para arquivamento

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 06/12/2023 - Prazo: 04/01/2024

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Resposta: 06/12/2023

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 11.024

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11024

6

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Plenário

Envio: 05/12/2023

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 05/12/2023

Resultado: Aprovado

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 05/12/2023

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 138ª Sessão Ordinária

Resposta: 05/12/2023

Resultado: Aprovado

4

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Plenário

Envio: 05/12/2023

Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia

Complemento: 138ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 1005/2023

Resposta: 05/12/2023

Resultado: Aprovada a inclusão

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 05/12/2023 - Prazo: 16/01/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 05/12/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 422/2023 ao Projeto de Lei nº 404/2023

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 05/12/2023 - Prazo: 16/01/2024

Complemento: Para manifestação

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 512/2023 ao Projeto de Lei nº 404/2023

Resposta: 05/12/2023

Complemento: Parecer favorável

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 04/12/2023

Objetivo: Encaminhado

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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 138ª Sessão Ordinária de 2023 05/12/2023 Turno único de discussão e votação

Votações

138ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 10

Ausentes: 7

Resultado: Aprovado

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