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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 06/12/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, de forma a prever enquadramento dos ocupantes do emprego público de Procurador Municipal nos termos em que especifica, e dá outras providencias.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0367/2023


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 11.024-2023 .pdf 19/12/2023 82,5 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9800 27/11/2019 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 404/2023 04/12/2023 Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, de forma a prever enquadramento dos ocupantes do emprego público de Procurador Municipal nos termos em que especifica, e dá outras providencias.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DA CIDADE 12/12/2023 11352

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