Projeto de Lei nº 384/2023
Tipo: Executivo
Data: 23/11/2023
Processo: 555/2023
Protocolo: 12014/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a desafetação, autorização para alteração da destinação e para alienação dos imóveis municipais que especifica, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 343/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/11/2023 | 7,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/12/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 06/12/2023 - Prazo: 04/01/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Resposta: 06/12/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.015
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11015
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 05/12/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/12/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 138ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 24/11/2023 - Prazo: 04/12/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 56/2023 ao Projeto de Lei nº 384/2023
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 24/11/2023 - Prazo: 04/12/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 100/2023 ao Projeto de Lei nº 384/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/11/2023 - Prazo: 04/12/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 389/2023 ao Projeto de Lei nº 384/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/11/2023 - Prazo: 04/12/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 469/2023 ao Projeto de Lei nº 384/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/11/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 469/2023 ao Projeto de Lei nº 384/2023 | 24/11/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 384/2023 - Dispõe sobre a desafetação, autorização para alteração da destinação e para alienação dos imóveis municipais que especifica, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 389/2023 ao Projeto de Lei nº 384/2023 | 24/11/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 384/2023 - Dispõe sobre a desafetação, autorização para alteração da destinação e para alienação dos imóveis municipais que especifica, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 100/2023 ao Projeto de Lei nº 384/2023 | 24/11/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 384/2023 - Dispõe sobre a desafetação, autorização para alteração da destinação e para alienação dos imóveis municipais que especifica, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 56/2023 ao Projeto de Lei nº 384/2023 | 24/11/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 384/2023 - Dispõe sobre a desafetação, autorização para alteração da destinação e para alienação dos imóveis municipais que especifica, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 11015 | 06/12/2023 | Dispõe sobre a desafetação, autorização para alteração da destinação e para alienação dos imóveis municipais que especifica, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 138ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/12/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 11
Ausentes: 6
Resultado: Aprovado