Vereadores - JÉFERSON LUIS YASHUDA - Proposituras
Propostas de Emenda à Lei Orgânica (2)
nº 3/2019 - 25/07/2019 - Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. APROVADO PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 407/2019. 10/09/2019.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2016 - 09/08/2016 - Altera os prazos para prestação de informações solicitadas, pela Câmara Municipal, aos órgãos da Administração direta e indireta do Município, bem como as providências adotadas em caso de não prestação de tais informações.