Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 25/07/2019

Processo: 334/2019

Protocolo: 06852/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI, ELIAS CHEDIEK NETO, RAIMUNDO MARTINS BEZERRA, JÉFERSON LUIS YASHUDA, NATALINO SANTANA, LUCAS MATEUS GRECCO, ELTON HUGO NEGRINI

Assunto: Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. APROVADO PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 407/2019. 10/09/2019.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
334-19 .pdf 12/09/2019 10,1 MB
PELOAM - Orçamento Impositivo - 2019 .docx 30/07/2019 562,9 KB

Tramitações

10

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 12/09/2019

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 19/09/2019

Complemento: Arquivado.

9

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 10/09/2019

Complemento: Item 10 - Ordem do Dia da 123ª Sessão Ordinária.

Resposta: 10/09/2019

Complemento: Aprovado parecer, em votação nominal requerida pelo Vereador José Carlos Porsani.

8

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: Plenário

Envio: 10/09/2019

Complemento: Requerimento de inclusão do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação à Ordem do Dia da 123ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 1333/2019

Resposta: 10/09/2019

Complemento: Aprovado

5

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 26/08/2019 - Prazo: 10/09/2019

Resposta: 10/09/2019

Complemento: Inconstitucionalidade

Documento vinculado: Parecer nº 407/2019 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2019

4

Remetente: Presidência

Destinatário: -

Envio: 31/07/2019

Complemento: Expedição de comunicado, a ser publicado em órgão de imprensa, acerca da apresentação da propositura.

Documento vinculado: Comunicação nº 7/2019

3

Remetente: Presidência

Destinatário: Vereadores

Envio: 31/07/2019

Complemento: Expedição de circular, informando aos Senhores Vereadores acerca da propositura e do prazo para apresentação de emendas.

Documento vinculado: Circular nº 12/2019

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 30/07/2019

Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 117ª Sessão Ordinária.

Resposta: 30/07/2019

Complemento: Aprovado.

1

Remetente: JOSÉ CARLOS PORSANI

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 25/07/2019

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 407/2019 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2019 10/09/2019 Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2019 - Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 117ª Sessão Ordinária de 2019 30/07/2019 Turno único de discussão e votação

Voltar