Câmara Municipal de Araraquara

Requerimentos (82)

Nº 791/2004 - 16/11/2004 - Vista de 01 dia ao Projeto de Lei nº 133/04. REJEITADO - 16/11/04

Nº 729/2004 - 13/10/2004 - Requer seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente que cobra o Alvará Municipal aos caminhoneiros que adquirem um novo caminhão, no sentido de que seja revisto tal procedimento.

Nº 517/2004 - 22/06/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 062/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Doutor José da Silva Peixoto, entre as Ruas Rubens Alves de Oliveira e José Figueira da Silva, desta cidade.

Nº 500/2004 - 21/06/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 062/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Doutor José da Silva Peixoto, entre as Ruas Rubens Alves de Oliveira e José Figueira da Silva, desta cidade.

Nº 353/2004 - 11/05/2004 - Arquivado projeto de Lei Complementar nº 094/03

Nº 315/2004 - 27/04/2004 - Vista por 10 dias ao Parecer pela inconstitucionalidade do projeto de lei complementar nº094/03.

Nº 281/2004 - 13/04/2004 - Requer seja oficiado ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e ao Superintendente do INCRA, no sentido de entrarem em entendimentos com os assentados da Fazenda Bela Vista do Chibarro, que solicitam um escritório deste Instituto no referido Assentamento.

Nº 131/2004 - 02/03/2004 - Solicita à FERROBAN uma cancela de nível na travessia entre o Bairro Yolanda Ópice e o Jardim Santa Júlia, na Rua Alberto Gorla.

Nº 63/2004 - 11/02/2004 - Solicita ao Ministro da Previdência e Assistência Social, tomar as providências que julgar cabíveis, a fim de que essa greve dos médicos do INSS, responsáveis pelas perícias seja encerrada o mais breve possível.

Nº 41/2004 - 10/02/2004 - Solicita ao Prefeito Municipal informações no que diz respeito ao recolhimento da Contribuição de Iluminação Pública - CIP.

Nº 21/2004 - 28/01/2004 - Arquivamento do Processo nº 0197/03.

Nº 1114/2003 - 09/12/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 0108/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua José Maria Paixão, no trecho compreendido entre as Avenidas Roberto Fernando Grillo e Torello Dinucci, desta cidade.

Nº 1109/2003 - 08/12/2003 - Vista por 30 dias. Item nº 07 - Parecer nº 261/03, pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 047/03.

Nº 1046/2003 - 20/11/2003 - Solicita ao Ministro da Saúde e ao Ministro da Previdência e Assistência Social, no sentido de liberar verbas para o tratamento da Srta. Paula Tamer portadora de Leucemia Mielóide Aguda.

Nº 1005/2003 - 07/11/2003 - Fique constando nos anais desta Câmara Municipal, a matéria publicada no jornal local "O Imparcial", em sua edição de 30 de outubro de 2003, com o título "Unimed não vai cobrar para gerenciar plano da Santa Casa". APROVADO - 18/11/2003.

Nº 1004/2003 - 07/11/2003 - Solicita à diretoria da FACIRA, informar a verba repassada este ano para cada entidade cadastrada nessa Feira.

Nº 881/2003 - 07/10/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 070/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Lanchonete, na Rua Carvalho Filho entre a Rua João Vergara Gonzales e a Rua dos Jasmins, desta cidade.

Nº 762/2003 - 29/08/2003 - Requer que seja autorizada a realização da sessão solene para entrega do título de Cidadã Benemérita, à Profª Edna Nogueira Moraes Silveira, no dia 17/09/03, às 20:00 horas, no Espaço Cultural Paratodos.

Nº 751/2003 - 26/08/2003 - Inclusão (Presente) - Redação Final ao Projeto de Resolução nº 07/03 - Dá nova redação a alínea "h", do artigo 5º, da Resolução nº 190/93, alterada pela Resolução 283/02 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que no Pequeno Expediente o Vereador interessado terá 05 minutos, improrrogáveis, para expor assunto de sua livre escolha. O tempo utilizado será descontado do prazo da Explicação Pessoal.

Nº 750/2003 - 26/08/2003 - Inclusão (Presente) - Redação Final ao Projeto de Resolução nº 006/03 - Permite a entrada e permanência nas dependências do Legislativo, de pessoas trajando bermudas e camisetas com manga.

Nº 740/2003 - 20/08/2003 - Solicita ao Comando do 13º BPM do Estado de São Paulo/Interior que sejam feitas Blitz, revistando os passageiros dos ônibus que circulam nas linhas mais críticas de nossa cidade, no período das 19:30 às 0:00 hr.

Nº 637/2003 - 24/07/2003 - Solicita arquivamento do processo 054/03.

Nº 511/2003 - 11/06/2003 - Vista por 10 dias. Item nº 05 - Projeto de Lei nº 003/03.

Nº 391/2003 - 14/05/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 07 - Parecer nº 061/03 - pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 003/03.

Nº 207/2003 - 18/03/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Resolução nº 0008/03 - Institui globo com esferas numéricas, destinado ao sorteio dos vereadores para uso da palavra durante as sessões legislativas.

Nº 108/2003 - 11/02/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 0002/03 - Revigora por mais 30 (trinta) dias, os efeitos da Lei Complementar nº 63 de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes.

Nº 1302/2002 - 17/12/2002 - Arquivamento do processo nº 306/02.

Nº 1257/2002 - 19/11/2002 - Solicita à Concessionária Triângulo do Sol, viabilidade para o reflorestamento das margens das rodovias duplicadas.

Nº 1221/2002 - 19/11/2002 - Solicita à Associação Comercial e Industrial de Araraquara, informar quantos funcionários estão ativos na Área Azul de Araraquara.

Nº 1146/2002 - 28/10/2002 - Solicita à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, informarem se a Lei 10.438 vem realmente sendo respeitada.

Nº 1113/2002 - 22/10/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Coordenador de Trânsito e Transportes do Município de Araraquara, que sejam canceladas todas as multas aplicadas aos caminhoneiros que utilizam-se da vicinal Araraquara - Bueno de Andrada - Matão.

Nº 970/2002 - 03/09/2002 - Solicita ao Secretário Estadual dos Transportes, estudos objetivando um denominador comum, que possa atender as lideranças dos motoristas autônomos e os embarcadores, com relação ao ticket pedágio, de forma justa e coerente.

Nº 859/2002 - 31/07/2002 - Pesar pelo falecimento do senhor ARISTEU BREDA, ocorrido no dia 30/07/02, na cidade de São Paulo.

Nº 699/2002 - 20/06/2002 - Arquivamento do Projeto de Lei nº 085/02 * Ver requerimento nº 669/02 - MESA e 729/02 - CHEDIEK

Nº 672/2002 - 13/06/2002 - VISTA por 01 dia. Item nº 10 - Projeto de Lei nº 111/02. * Ver requerimento nº 702/02 - VERA

Nº 581/2002 - 23/05/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 07 - Projeto de Lei nº 62/02.

Nº 419/2002 - 18/04/2002 - Arquivamento do Projeto de Lei nº 187/01.

Nº 248/2002 - 12/03/2002 - VISTA por 90 dias. Item nº 05 - Projeto de lei nº 187/01.

Nº 214/2002 - 22/02/2002 - Solicita ao Presidente da República, ao Presidente e demais Líderes das Bancadas da Assembléia Legislativa, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, que seja repassado o mesmo índice de reajuste do salário mínimo aos aposentados.

Nº 175/2002 - 18/02/2002 - Solicita ao Governador do Estado de São Paulo, ao Secretário Estadual de Transportes e à Comissão Fiscalizadora das Rodovias, que estudem a possibilidade de liberar o pagamento da tarifa dos pedágios para caminhões em nosso Estado, das 00:00 às 06:00 horas.

Nº 1089/2001 - 04/12/2001 - seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Dr. GERALDO ALCKMIN FILHO, solicitando-lhe seus bons ofícios no sentido de que seja cedido o necessário "Título de Terras", em caráter definitivo, aos assentados do Assentamento Monte Alegre de Bueno de Andrada, em uma medida de JUSTIÇA com um povo batalhador, que sempre trabalhou visando a sua própria subsistência.

Nº 1054/2001 - 04/12/2001 - Pesar pelo falecimento do jovem JOSÉ ROBERTO DA SILVA, ocorrido no dia 03 próximo passado, nesta localidade.

Nº 834/2001 - 16/10/2001 - VISTA pelo prazo de 01 dia ao Projeto de Lei nº 126/01.

Nº 727/2001 - 25/09/2001 - ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 112/01 , constante do item nº 06, da Ordem do Dia da presente sessão.

Nº 324/2001 - 05/06/2001 - ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Doutor Geraldo Alckimin, solicitando medidas para que não seja concedido o pedido formulado pela concessionária Triangulo do Sol S.A., junto à Comissão de Concessões da Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo, no sentido de que fosse autorizada a instalação de um pedágio entre São Carlos e Ibaté, pois trará muitos prejuízos não só à classe trabalhadora no setor dos transportes, como também ao Estado inteiro, que depende da rodovia para progredir economicamente, bem como seja encaminhando abaixo-assinado com mais de 3.000(três mil) assinaturas dos moradores desta cidade.

Nº 255/2001 - 10/05/2001 - Pesar pelo falecimento do senhor VALDECIR PEREIRA DE LIMA, ocorrido hoje, nesta localidade.

Nº 254/2001 - 09/05/2001 - seja consignado em ata um voto de repúdio à Concessionária Triângulo do Sol Auto-Estradas S.A., que com a instalação do pedágio Araraquara/Ibaté muito trará prejuízos não só à classe trabalhadora no setor dos transportes, como também ao Estado inteiro, que depende da rodovia para progredir economicamente.

Nº 251/2001 - 09/05/2001 - seja oficiado ao Senhor Presidente da República, Dr. Fernando Henrique Cardoso, encarecendo de Vossa Excelência emenda à Constituição Federal, com objetivo de diminuir o tempo de mando dos Senadores da República de 8 para 4 anos.

Nº 250/2001 - 09/05/2001 - seja oficiado ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, hipotecando o apoio deste Legislativo, ao projeto de lei nº 95/01, de autoria do Deputado Cabo Wilson de Oliveira Morais, em trâmite naquela Casa de Leis, determinando que os motoristas não sejam multados por passarem em semáforos com sinais vermelho após às 23 horas.

Nº 157/2001 - 26/03/2001 - Vista pelo prazo de 01 dia, ao projeto de lei nº 020/01.

Nº 748/2000 - 13/11/2000 - seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Secretário dos Transportes do Estado de São Paulo, solicitando-lhe seja revisto o procedimento de aplicação de multas pelos radares instalados nas rodovias estaduais e privatizadas, uma vez que o procedimento atual é injusto e inoportuno, tendo em vista que o mesmo exclui do condutor um direito assegurado pela Carta Magna Nacional.

Nº 747/2000 - 13/11/2000 - seja oficiado aos Excelentíssimos Senhores Secretário de Segurança Pública e dos Transportes do Estado de São Paulo, solicitando-lhes sejam tomadas as providências necessárias com vistas a diminuir os riscos de roubo de cargas dos caminhões que partem do Centro de Distribuição de Combustíveis Derivados de Petróleo e Álcool Combustível, bem como proporcionar condições de trabalho com segurança ao transportador do referido produto.

Nº 587/2000 - 28/08/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 191/00 - Processo nº 259/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3 a Avenida Queiroz Filho, entre as Ruas Maurício Galli e Emílio Ribas, desta cidade.

Nº 432/2000 - 19/06/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 131/00 - Processo nº 185/00 - Denomina Avenida ABILIO BIFFI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A", do loteamento denominado Jardim Paulista, com início na Rua "02" do mesmo loteamento e término na Avenida Waldomiro Blundi.

Nº 271/2000 - 09/05/2000 - VISTA pelo prazo de 01 dia, ao projeto de lei 055/00.

Nº 294/2000 - 08/05/2000 - seja oficiado ao Diretor Geral do Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, Engº Aldo Benedito Pierri, solicitando-lhe, com vivo empenho, se digne a cumprir o disposto na Lei nº 9.791, de 24 de março de 1999

Nº 288/2000 - 08/05/2000 - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja ARQUIVADA a proposição acima referida, constante do item nº 06, da Ordem do Dia da presente sessão.

Nº 280/2000 - 08/05/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 194/99 - Processo nº 262/99 - Faculta ao consumidor optar pela escolha de data para pagamento da tarifa de consumo de água e coleta de esgoto, junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE.

Nº 188/2000 - 03/04/2000 - Requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais o ARQUIVADA da proposição acima referida, constante do item nº 05, da Ordem do Dia da presente sessão.

Nº 173/2000 - 27/03/2000 - seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, solicitando-lhe determinar estudos no sentido de que seja realizada uma fiscalização constante nas condições de conservação das linhas férreas deste Estado.

Nº 148/2000 - 27/03/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 065/00 - Processo nº 087/00 - Denomina Rua FRANCISCO JERÔNYMO FERNANDES, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "05", do loteamento denominado Jardim Maria Luiza III, com início na Rua "03" e término na Avenida "01", do mesmo loteamento.

Nº 135/2000 - 20/03/2000 - seja oficiado ao senhor Doutor JOSÉ GERÔNIMO BRUMATTI, Diretor Presidente da Fundação Lyndolpho Silva, no sentido de que forneça a este legislativo, informações mais detalhadas sobre a área de atuação dessa Fundação e todos os dados disponíveis para que possamos encaminhá-los a Associação de Desenvolvimento de Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Monte Alegre, deste Município e à outras entidades interessadas em um maior desenvolvimento através de contatos, parcerias, convênios e recursos com a mencionada Fundação e o BNAF.

Nº 134/2000 - 20/03/2000 - seja oficiado à Secretaria Municipal de Assistência Social, no sentido de que realize estudos para fornecimento de leite às crianças carentes do Assentamento Monte Alegre III, através da Associação de Desenvolvimento de Pequenos Produtores Rurais do mencionado assentamento, que ficará responsável pelo repasse do leite recebido.

Nº 41/2000 - 21/02/2000 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de dar cumprimento à Lei nº 4.867, de 17/07/97, que dispõe sobre a aplicação de penalidades aos proprietários de edificações em estado de abandono e não habitadas.

Nº 863/1999 - 06/12/1999 - Inclusão - Projeto de lei nº 53/99 - Processo nº 71/99 - Estende às microempresas os benefícios da Lei nº 5.119/98, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município.

Nº 709/1999 - 07/10/1999 - Vista pelo prazo de 01 dia ao requerimento nº 212/99.

Nº 704/1999 - 07/10/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 209/99 - Processo nº 291/99 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Doutor Miguel Couto entre as Ruas Maurício Galli e Doutor Nestor Goulart Reis, desta cidade.

Nº 649/1999 - 20/09/1999 - Vista pelo prazo de 01 dia ao projeto de lei nº 166/99 - Autógrafo nº 136/99 - Processo 223/99.

Nº 600/1999 - 13/09/1999 - Pesar pelo falecimento do menor Victor Felipe Batista da Cruz, ocorrido no dia 09 próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 589/1999 - 27/08/1999 - seja oficiado aos Excelentíssimos Senhores Presidente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados Federais da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, solicitando-lhes providências para coibir o abuso praticado pelas cooperativas, bem como um maior controle sobre as mesmas, a fim de evitar maiores danos aos trabalhadores rurais e suas famílias.

Nº 525/1999 - 16/08/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 166/99 - Processo nº 223/99 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Doutor Miguel Couto entre as Ruas Maurício Galli e Doutor Nestor Goulart Reis, desta cidade.

Nº 381/1999 - 21/06/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor JOÃO APARECIDO LOPES, ocorrido no dia 16 próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 376/1999 - 09/06/1999 - seja oficiado aos Excelentíssimos Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados Federais e do Senado Federal e suas respectivas Lideranças Partidárias, ao Ministro dos Transportes e ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, solicitando-lhes sejam realizados estudos elaborando-se uma Resolução para que não sejam descontados pontos na Carteira Nacional de Habilitação dos motoristas que infrinjam o excesso de peso, podendo o mesmo ser até multado, cabendo a empresa transportadora assumir a responsabilidade.

Nº 292/1999 - 10/05/1999 - Vista pelo prazo de 01 dia ao projeto de lei nº 76/99.

Nº 228/1999 - 26/04/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor ANTONIO GOUVEIA, ocorrido no dia 15 próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito

Nº 224/1999 - 14/04/1999 - Pesar pelo falecimento do jovem DARVINTON ALMEIDA DA SILVA, filho do casal Clodomiro de Oliveira da Silva e Maria Alice de Almeida, ocorrido no dia 13 próximo passado, nesta localidade. Sua morte prematura causou profunda consternação no seio da juventude do estabelecimento de ensino que frequentava e do bairro, em que residia, onde gozava de grande estima.

Nº 202/1999 - 08/04/1999 - Vista pelo prazo de 90 dias ao projeto de lei nº 39/98.

Nº 149/1999 - 22/03/1999 - Vista pelo prazo de 10 dias ao projeto de lei nº 139/98 - processo nº 169/98

Nº 64/1999 - 22/02/1999 - Vista pelo prazo de 01 dia ao projeto nº 180/98.

Nº 19/1999 - 18/02/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor JOSÉ GOMES DE SOUSA, ocorrido no dia 17 próximo passado.

Nº 866/1998 - 18/12/1998 - Pesar pelo falecimento do senhor Sebastião Carloso Campagne, ocorrido no dai 17 próximo passado.

Nº 796/1998 - 30/11/1998 - Vista pelo prazo de 120 dias ao projeto de lei nº 121/97 - processo nº 163/98.