Câmara Municipal de Araraquara

Emendas (22)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 120/2004 - 31/08/2004 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 120/2004 - Dispõe sobre a concessão de passe livre nos ônibus do transporte coletivo urbano do Município a pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos de idade e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 93/2003 - 03/03/2004 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 93/2003 - Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 153, da Lei Complementar nº 18/97 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterada pela Lei Complementar nº 65/02, de modo a estabelecer que executado o serviço pela Prefeitura, será enviado ao proprietário, juntamente com a notificação de lançamento do serviço, fotografias datadas que demonstrem claramente a situação do imóvel antes e depois da limpeza. VETO TOTAL - ACEITO - 27/07/2004.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 101/2003 - 15/10/2003 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 101/2003 - Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 5.620, de 12 de junho de 2001, que institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento rotativo de veículos - Área Azul, e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 101/2003 - 14/10/2003 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 101/2003 - Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 5.620, de 12 de junho de 2001, que institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento rotativo de veículos - Área Azul, e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 14/2003 - 10/09/2003 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 14/2003 - Estabelece o valor máximo das ligações telefônicas locais e interurbanas efetuadas pelos Gabinetes dos Vereadores e dá outras providências. ARQUIVADO - 20/10/2003.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 7/2003 - 01/08/2003 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 7/2003 - Dá nova redação a alínea "h", do artigo 5º, da Resolução nº 190/93, alterada pela Resolução 283/02 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que no Pequeno Expediente o Vereador interessado terá 03 minutos, improrrogáveis, para expor assunto de sua livre escolha. O tempo utilizado será descontado do prazo da Explicação Pessoal. Redação Aprovada: Dá nova redação a alínea "h", do artigo 5º, da Resolução nº 190/93, alterada pela Resolução 283/02 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que no Pequeno Expediente o Vereador interessado terá 05 minutos, improrrogáveis, para expor assunto de sua livre escolha. O tempo utilizado será descontado do prazo da Explicação Pessoal.

Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2002 - 27/12/2002 - Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2002 - Institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública do Município.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2002 - 26/12/2002 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2002 - Institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública do Município.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 24/2002 - 28/11/2002 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 24/2002 - Acrescenta parágrafos 8º e 9º, ao artigo 142, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992, alterada pela Resolução nº 274, de 29 de maio de 2002 (Regimento Interno da Câmara Municipal), de modo a estabelecer que as emendas ou subemendas, apresentadas às proposições constantes da Ordem do Dia, só serão admitidas até as 15:00 horas do dia anterior ao da realização da Sessão. Nestes casos serão distribuídas fotocópias aos senhores Vereadores e a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, deverá emitir parecer sobre as mesmas até o início da Ordem do Dia da respectiva sessão e dá outras providências. Substitutivo - Nova Redação: Acrescenta parágrafos ao artigo 142, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992, alterada pela Resolução nº 274, de 29 de maio de 2002 (Regimento Interno da Câmara Municipal), de modo a estabelecer regras para a apresentação de emendas ou subemendas as proposições constantes da Ordem do Dia e dá outras providências. REJEITADO - 27/05/2003.

Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 19/2002 - 27/09/2002 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 19/2002 - Reduz para 05 (cinco) minutos os prazos previstos nas alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f", "g", "h", "j" e "k", do artigo 12, da Resolução nº 190, de 14 de setembro de 1993, que dispõe sobre o funcionamento das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Araraquara. Redação aprovada: Reduz para 05 (cinco) minutos os prazos previstos nas alíneas "b", "d", "e", "g", "h" e "k", do artigo 12, da Resolução nº 190, de 14 de setembro de 1993, que dispõe sobre o funcionamento das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Araraquara.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 196/2002 - 11/09/2002 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 196/2002 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 177/2002 - 09/09/2002 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 177/2002 - Dispõe sobre a instalação de sistemas de transmissão de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante, no Município de Araraquara e dá outras providências. ARQUIVADO - 17/09/2002.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 177/2002 - 09/09/2002 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 177/2002 - Dispõe sobre a instalação de sistemas de transmissão de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante, no Município de Araraquara e dá outras providências. ARQUIVADO - 17/09/2002.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 11/2002 - 03/09/2002 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 11/2002 - Estabelece normas para a apresentação de projetos de mudanças de zoneamento e instalação de indústria, comércio ou prestação de serviços no Município e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO - 24/09/2002.

Nº 53 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 05/06/2002 - Emenda Nº 53 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 93 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 93 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 30/2001 - 29/01/2002 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 30/2001 - Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 105, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992, alterado por resoluções posteriores - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que as sessões ordinárias serão sempre às segundas-feiras, tendo o seu início às 18:00 horas. Obs. Redação Aprovada: Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 105, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992, alterado por resoluções posteriores - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que as sessões ordinárias serão sempre às segundas-feiras, tendo o seu início às 19:00 horas.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 137/2001 - 17/09/2001 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 137/2001 - Institui o Conselho de Usuários do Transporte Coletivo e dá outras providências.