Vereadores - EDNO PACHECO - Proposituras
Emendas (7)
Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 85/2005 - 07/02/2006 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 85/2005 - Altera o parágrafo 2º do artigo 153 da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, acrescido pela Lei Complementar nº 65, de 27 de dezembro de 2002, de modo a estabelecer que esgotado o prazo previsto, sem que a notificação tenha sido atendida, será aplicada a multa correspondente a 05 UFMs (cinco Unidades Fiscais Municipais) acrescida progressivamente de 100% (cem por cento) nos casos de reincidência no que diz respeito a limpeza de terrenos. ARQUIVADO - 14/03/2006.
Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2005 - 19/10/2005 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2005 - Acrescenta parágrafo ao artigo 148, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que a penalidade para os proprietários que mantiverem terrenos ou casas com mato e/ou entulho num raio de 400 (quatrocentos) metros de estabelecimentos de ensino, clubes, parques, creches, postos de saúde, igrejas ou outros locais de grande concentração de pessoas será multiplicada por 10 (dez). ARQUIVADO - 29/11/2005.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 46/2003 - 10/06/2003 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 46/2003 - Institui Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Municipais - REFIS 2003 e dá providências.
Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 27/09/2001 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.