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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Projetos de Decreto Legislativo (8)

nº 15/2025 - 17/02/2025 - Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Centro Espírita Luz e Caridade de Araraquara.

nº 14/2025 - 17/02/2025 - Concessão do Título de Honra ao Mérito ao Centro Espírita Luz e Caridade de Araraquara

nº 11/2025 - 31/01/2025 - Susta o Decreto Municipal nº 13.803, de 22 de janeiro de 2025, que regulamenta o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e estabelece distância mínima de 2 km para o direito ao transporte escolar, e dá outras providências.

nº 10/2025 - 31/01/2025 - Suspende os efeitos do Decreto Municipal nº 13.804, de 22 de janeiro de 2025, que regulamenta o acesso à alimentação escolar do município de Araraquara.

nº 18/2024 - 16/05/2024 - Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (CREFITO-03), como forma de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido em prol das profissões.

nº 12/2024 - 21/03/2024 - Confere a honraria “Diploma de Honra ao Mérito” ao Sindicato dos Bancários de Araraquara e Região pela sua fundamental contribuição na história da luta sindical e na democratização do país.

nº 9/2023 - 12/04/2023 - Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Alexandre Rocha Santos Padilha.

nº 8/2023 - 12/04/2023 - Confere a honraria Cidadã Araraquarense à Juliana Picoli Agatte.

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