Pauta - 11ª Reunião Comissão de Justiça, Legislação e Redação de 2026
Tipo: Pauta
Data: 16/04/2026
Assunto: -
Matérias
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Procedimento Legislativo nº 2/2026
INICIATIVA: Presidência
Apreciação da indicação, pelo Chefe do Poder Executivo, do Senhor Rui Ribeiro Magalhães Filho como Presidente da Comissão de Ética Pública do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 8.934, de 06 de abril de 2017.
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