Ordem do dia - 146ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Ordem do dia
Data: 05/03/2024
Matérias
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 164/2024
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Inclusão do Projeto de Lei nº 71/2024 na Ordem do Dia da 146ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 48/2024
INICIATIVA: ALUISIO BOI, LUNA MEYER
Institui o Programa “Meu corpo não é coletivo”, o qual tem como objetivo principal combater, prevenir, conscientizar e enfrentar os atos de assédio, de importunação e de violência sexuais praticados contra mulheres no âmbito do transporte público do Município de Araraquara e dá outras providências.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 48/2024
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Acresce o inciso XI ao art. 4º, de modo a recomendar a afixação de cartazes nos veículos do transporte público.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 72/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.277.974,85 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, destinado a contratação de empresa especializada para execução da iluminação de LED das piscinas do complexo esportivo da Fonte Luminosa, em conformidade com o art. 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação dada pela Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 132, de 20 de dezembro 2023, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0070/2024.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 73/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no Departamento de Água e Esgotos de Araraquara, até o limite de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), destinado à reabertura de dotação orçamentária de saldo financeiro do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público, para atender as despesas com aquisição de veículo tipo furgão, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0071/2024.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 74/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 410.321,20 (quatrocentos e dez mil, trezentos e vinte e um reais e vinte centavos), para reforço de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Administração, destinada à manutenção do contrato com a empresa especializada na prestação de serviços de alimentação ao efetivo do pelotão de Bombeiros de Araraquara, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0072/2024.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 75/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 227.624,29 (duzentos e vinte e sete mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular e na Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0073/2024.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 76/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 794.235,30 (setecentos e noventa e quatro mil, duzentos e trinta e cinco reais e trinta centavos), e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0074/2024.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 78/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0076/2024.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 5/2024
INICIATIVA: LUNA MEYER
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal sobre TDAH e AH/SD.
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ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 6/2024
INICIATIVA: LUNA MEYER
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Cultura Oriental.
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ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 8/2024
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera a Resolução nº 506, de 19 de abril de 2023, de modo a prever a competência do agente de contratação para conduzir a dispensa de licitação a partir da publicação do aviso de contratação direta.
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ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 71/2024
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Denomina Manoel Gracindo a via pública da sede do Município conhecida como “Rua G”, do loteamento Cidade Jardim, com início na Rua Constantino Guzzo e término na Rua Gregório Cecconi.
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ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 48/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 48/2024 - Institui o Programa “MEU CORPO NÃO É COLETIVO”, o qual tem como objetivo principal combater, prevenir, conscientizar e enfrentar os atos de assédio, de importunação e de violência sexuais praticados contra mulheres no âmbito do transporte público do Município de Araraquara e dá outras providências.
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ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 73/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 73/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no Departamento de Água e Esgotos de Araraquara, até o limite de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), destinado à reabertura de dotação orçamentária de saldo financeiro do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público, para atender as despesas com aquisição de veículo tipo furgão, e dá outras providências.
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ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 74/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 74/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 410.321,20 (quatrocentos e dez mil, trezentos e vinte e um reais e vinte centavos), para reforço de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Administração, destinada à manutenção do contrato com a empresa especializada na prestação de serviços de alimentação ao efetivo do pelotão de Bombeiros de Araraquara, e dá outras providências.
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ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 78/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 78/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), e dá outras providências.
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