Ordem do dia - 50ª Sessão Extraordinária de 2023
Tipo: Ordem do dia
Data: 21/11/2023
Matérias
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício de 2024 (LOA 2024).
OFÍCIO/SJMRI Nº 0294/2023.
ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Anula dotação: Manutenção das atividades administrativas municipais
Credita dotação: Feiras de Economia Criativa
Valor: R$ 100.000,00
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 2/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Anula dotação: Manutenção das atividades de tecnologia da informação
Credita dotação: Política Municipal de uso de Cannabis para fins medicinais
Valor: R$ 100.000,00
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 3/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Anula dotação: Manutenção das atividades administrativas municipais
Credita dotação: Cuidados paliativos no SUS
Valor: R$ 50.000,00
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 4/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Anula dotação: Manutenção das atividades de tecnologia da informação
Credita dotação: Práticas Integrativas e Complementares
Valor: R$ 50.000,00
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 5/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Anula dotação: Manutenção das atividades de tecnologia da informação
Credita dotação: Laço Branco - reabilitação para homens autores de violência de gênero
Valor: R$ 50.000,00
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ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 6/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Anula dotação: Manutenção das atividades administrativas municipais
Credita dotação: Promoção de Políticas de Direitos Humanos
Valor: R$ 5.000,00
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ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 8/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Anula dotação: Planejamento e Gestão do Turismo
Credita dotação: Feiras de Economia Criativa
Valor: R$ 291.157,50
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ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 9/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Anula dotação: Desapropriação de áreas
Credita dotação: Gestão das políticas públicas de segurança no Município
Valor: R$ 150.000,00
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ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 11/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Anula dotação: Manutenção das atividades da administração financeira municipal
Credita dotação: Apoio às práticas pedagógicas antirracistas
Valor: R$ 37.276,25
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ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 12/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Anula dotação: Manutenção de áreas verdes em próprios municipais
Credita dotação: Estágio de Atualização Profissional na gestão das políticas públicas de segurança no Município
Valor: R$ 38.548,62
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ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 14/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Anula dotação: Manutenção das atividades administrativas municipais
Credita dotação: Políticas de acessibilidade
Valor: R$ 30.000,00
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ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 15/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Anula dotação: Manutenção da frota do Município
Credita dotação: Ambulatório para atendimento especializado em Cannabis Medicinal
Valor: R$ 100.000,00
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ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 16/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Anula dotação: Manutenção das atividades de tecnologia da informação
Credita dotação: Oficinas de inclusão digital, geração de renda e integração geracional
Valor: R$ 25.000,00
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ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 17/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Anula dotação: Construção e implantação de CRAS
Credita dotação: Parceria com OSC - pessoas e famílias em situação de rua
Valor: R$ 28.000,00
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ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 18/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Anula dotação: Construção e implantação de CRAS
Credita dotação: Parceria com OSC – serviço de convivência e fortalecimento de vínculos
Valor: R$ 120.000,00
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ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 19/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Anula dotação: Manutenção das áreas de lazer esportivas
Credita dotação: Núcleo de Formados da Escola Municipal de Dança Iracema Nogueira
Valor: R$ 100.000,00
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ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 20/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Anula dotação: Manutenção das atividades administrativas municipais / Drenagem urbana
Credita dotação: Difusão e fomento de atividades em arte e cultura
Valor: R$ 250.000,00
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ITEM 19 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 21/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Anula dotação: Proteção e preservação de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico
Credita dotação: Conservação, reforma, recuperação, restauro e manutenção dos equipamentos de patrimônio histórico
Valor: R$ 57.587,50
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ITEM 20 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 22/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Anula dotação: Implantação e manutenção da "Incubadora de Startups"
Credita dotação: Gestão e acesso à cultura
Valor: R$ 25.000,00
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ITEM 21 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 23/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Anula dotação: Planejamento e gestão do turismo
Credita dotação: Gestão e acesso à cultura
Valor: R$ 25.000,00
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ITEM 22 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 24/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Anula dotação: Manutenção da frota do Município
Credita dotação: Auxílio emergencial para imigrantes
Valor: R$ 20.000,00
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ITEM 23 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 25/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Anula dotação: Manutenção da frota do Município
Credita dotação: Banco de sementes crioulas
Valor: R$ 50.000,00
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ITEM 24 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 26/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Anula dotação: Banda Marcial Olávio Fellipe "Dragões De Araraquara"
Credita dotação: Acolhimento de famílias em extrema vulnerabilidade
Valor: R$ 10.000,00
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ITEM 25 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 27/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Anula dotação: Reforma e ampliação do Centro da Juventude
Credita dotação: Acolhimento dos imigrantes e refugiados recém-chegados ao Município
Valor: R$ 50.000,00
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ITEM 26 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 30/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Anula dotação: Manutenção das atividades de tecnologia da informação
Credita dotação: Programa "Araraquara em Sinais"
Valor: R$ 35.000,00
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ITEM 27 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 31/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Anula dotação: Serviços de tapa buraco
Credita dotação: Praça drenante para manejo sustentável de águas pluviais
Valor: R$ 100.000,00
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ITEM 28 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 32/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Anula dotação: Serviços de tapa buraco
Credita dotação: Programa "Araraquara em Sinais"
Valor: R$ 50.000,00
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ITEM 29 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 33/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Anula dotação: Manutenção da frota do Município
Credita dotação: Disponibilizar o Implanon como método contraceptivo pela rede municipal de saúde
Valor: R$ 100.000,00
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ITEM 30 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 34/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Anula dotação: Manutenção da frota do Município
Credita dotação: Ações voltadas à agroecologia e segurança alimentar
Valor: R$ 50.000,00
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ITEM 31 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 35/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Anula dotação: Modernização da gestão pública municipal / Manutenção das atividades de telefonia fixa / Gestão das políticas públicas para um trânsito mais seguro / Manutenção dos próprios municipais
Credita dotação: Incubadora Pública de Economia Criativa e Solidária (IPECS)
Valor: R$ 168.045,00
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ITEM 32 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 36/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Anula dotação: Desapropriação de áreas
Credita dotação: Locação Social
Valor: R$ 280.000,00
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ITEM 33 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 37/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Anula dotação: Serviços de tapa buraco
Credita dotação: Assistência Técnica em Reforma e Manutenção de Habitações Precárias (ATHIS)
Valor: R$ 180.000,00
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ITEM 34 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 38/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Anula dotação: Serviços de tapa buraco
Credita dotação: Locação Social
Valor: R$ 100.000,00
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ITEM 35 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 43/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Anula dotação: Manutenção das atividades de tecnologia da informação
Credita dotação: Contratação de psicólogos para o ensino fundamental
Valor: R$ 113.593,70
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ITEM 36 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 44/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Anula dotação: Desapropriação de áreas
Credita dotação: Contratação de psicólogos para o ensino fundamental
Valor: R$ 445.312,35
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ITEM 37 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 45/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Anula dotação: Manutenção das atividades administrativas municipais
Credita dotação: Geração de trabalho e renda para a comunidade LGBTQIA+
Valor: R$ 250.000,00
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ITEM 38 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 46/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Anula dotação: Centro de Referência e Resistência LGBTQIA+
Credita dotação: Manutenção das atividades do Centro de Referência e Resistência LGBTQIA+ e construção da sede própria com espaço de promoção cultural e de práticas esportivas
Valor: R$ 300,00
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ITEM 39 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 47/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Anula dotação: Manutenção das atividades administrativas municipais
Credita dotação: Manutenção das atividades do Centro de Referência e Resistência LGBTQIA+ e construção da sede própria com espaço de promoção cultural e de práticas esportivas
Valor: R$ 1.000,00
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ITEM 40 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 48/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Anula dotação: Centro de Referência e Resistência LGBTQIA+
Credita dotação: Manutenção das atividades do Centro de Referência e Resistência LGBTQIA+ e construção da sede própria com espaço de promoção cultural e de práticas esportivas
Valor: R$ 4.712,50
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ITEM 41 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 49/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Anula dotação: Centro de Referência e Resistência LGBTQIA+
Credita dotação: Manutenção das atividades do Centro de Referência e Resistência LGBTQIA+ e construção da sede própria com espaço de promoção cultural e de práticas esportivas
Valor: R$ 16.965,00
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ITEM 42 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 50/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Anula dotação: Centro de Referência e Resistência LGBTQIA+
Credita dotação: Manutenção das atividades do Centro de Referência e Resistência LGBTQIA+ e construção da sede própria com espaço de promoção cultural e de práticas esportivas
Valor: R$ 20.000,00
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ITEM 43 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 51/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Anula dotação: Construção do Centro Cultural e Esporte para a Comunidade LGBTQIA+
Credita dotação: Manutenção das atividades do Centro de Referência e Resistência LGBTQIA+ e construção da sede própria com espaço de promoção cultural e de práticas esportivas
Valor: R$ 2.500.000,00
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ITEM 44 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 52/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Anula dotação: Construção do Centro Cultural e Esporte para a Comunidade LGBTQIA+
Credita dotação: Manutenção das atividades do Centro de Referência e Resistência LGBTQIA+ e construção da sede própria com espaço de promoção cultural e de práticas esportivas
Valor: R$ 125.000,00
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ITEM 45 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 53/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Anula dotação: Construção do Centro Cultural e Esporte para a Comunidade LGBTQIA+
Credita dotação: Manutenção das atividades do Centro de Referência e Resistência LGBTQIA+ e construção da sede própria com espaço de promoção cultural e de práticas esportivas
Valor: R$ 125.000,00
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ITEM 46 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 54/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Anula dotação: Construção do Centro Cultural e Esporte para a Comunidade LGBTQIA+
Credita dotação: Parada do Orgulho LGBTQIA+ e valorização da cultura
Valor: R$ 200.000,00
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ITEM 47 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 55/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Anula dotação: Construção do Centro Cultural e Esporte para a Comunidade LGBTQIA+
Credita dotação: Conselho Municipal LGBTQIA+
Valor: R$ 25.000,00
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ITEM 48 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 56/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Anula dotação: Construção do Centro Cultural e Esporte para a Comunidade LGBTQIA+
Credita dotação: Conselho Municipal LGBTQIA+
Valor: R$ 25.000,00
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ITEM 49 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 57/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Anula dotação: Manutenção das atividades administrativas municipais
Credita dotação: Locação Social
Valor: R$ 500.000,00
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ITEM 50 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 58/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Anula dotação: Manutenção das atividades administrativas municipais
Credita dotação: Geração de trabalho e renda para a comunidade LGBTQIA+
Valor: R$ 60.000,00
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ITEM 51 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 59/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Denomina ‘Assistência à Pessoa com Deficiência’ a Subfunção 242.
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