Câmara Municipal de Araraquara

Substitutivos (2)

nº 1 ao Projeto de Lei nº 94/2025 - 18/03/2025 - Altera a Lei nº 6.646, de 31 de outubro de 2007, adequando-a às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e ampliando o quantitativo da função de agente de contratação e de pregoeiro.

nº 1 ao Projeto de Resolução nº 10/2025 - 10/02/2025 - Altera a Resolução nº 437, de 16 de janeiro de 2018, de modo a desmembrar as gerências de Imprensa e de TV Câmara, e a Resolução nº 439, de 22 de maio de 2018, para permitir que servidor efetivo ocupante de cargo em comissão possa registrar ponto biométrico e celebrar acordo de banco de horas sem remuneração.