Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 02/04/2026

Processo: 158/2026

Protocolo: 03880/2026

Situação: Em andamento

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 453.840,60 (quatrocentos e cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta centavos) na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, e dá outras providências.

Observações: OFICIOSEGOV N 080/2026

Data: 01/04/2026

Protocolo: 03879/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Indica a necessidade de se realizar a recolocação de poste, placa e pintura de solo de vaga PCD na Av. 15 de Novembro, nº 160, em frente ao Rotary Club Oeste.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de promover a recolocação do poste, da placa de sinalização vertical e a execução da pintura de solo da vaga destinada a Pessoas com Deficiência (PCD), localizada na Avenida 15 de Novembro, nº 160 - Centro, em frente ao Rotary Club Oeste, nesta cidade.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária tendo em vista que o local destinado à vaga de Pessoas com Deficiência (PCD) encontra-se sem o poste e a placa de sinalização vertical, bem como com a pintura de solo desgastada ou inexistente, comprometendo sua correta identificação e utilização. A ausência desses elementos de sinalização favorece o uso indevido por veículos não autorizados, prejudicando diretamente as pessoas com deficiência, que dependem dessas vagas para garantir sua mobilidade e acesso com dignidade. Ressalta-se que a sinalização adequada é essencial para assegurar a acessibilidade, inclusão social e organização do trânsito, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e as normas do Conselho Nacional de Trânsito. Diante do exposto, solicita-se a adoção das providências necessárias com a maior brevidade possível, garantindo o cumprimento da legislação vigente e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 01/04/2026

Protocolo: 03877/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Indica a necessidade de se realizar estudos de viabilidade para implantação de lombofaixa (faixa elevada) na Rua Major Carvalho Filho, 980 (de frente para o Colégio Conexão Unidade II).

Texto: Indico a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, para promover a instalação de uma Lombofaixa(Faixa Elevada), na Rua Major Carvalho Filho, 980 de frente para o Colégio Conexão Unidade II (onde tem a saída e entrada dos estudantes), nesta cidade.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo a implantação de uma lombofaixa (Faixa Elevada) na Rua Major Carvalho Filho, em frente ao Colégio Conexão, visando garantir maior segurança viária e a proteção dos pedestres, especialmente crianças, adolescentes, pais e profissionais da educação que circulam diariamente pelo local. Trata-se de uma via com fluxo significativo de veículos, sobretudo nos horários de entrada e saída escolar, o que aumenta consideravelmente o risco de acidentes. A ausência de um dispositivo eficaz de redução de velocidade faz com que muitos condutores trafeguem acima do limite adequado, colocando em risco a integridade física dos pedestres. A instalação da lombofaixa, além de atuar como redutor de velocidade, proporciona uma travessia elevada, aumentando a visibilidade dos pedestres e promovendo maior respeito à faixa de pedestres por parte dos motoristas. Tal medida é amplamente recomendada em áreas escolares, justamente por seu caráter preventivo e educativo no trânsito. Importante destacar que a presente solicitação encontra respaldo na legislação municipal, especialmente na lei de autoria do Michel Kary P.L 76/2025, que dispõe sobre a implantação de lombofaixas como instrumento de segurança viária, priorizando locais frente a instituições de ensino. Dessa forma, a implantação da lombofaixa no referido local se mostra uma medida urgente e necessária, contribuindo diretamente para a redução de acidentes, organização do tráfego e preservação de vidas. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 01/04/2026

Protocolo: 03875/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a necessidade de reparo do piso asfáltico da Rua Gonçalves Dias, nº 43, em frente a escola de dança Art Dance.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder, o reparo do piso asfáltico localizado na Rua Gonçalves Dias, nº 43, em frente a escola de dança Art Dance.

Justificativa: O presente pedido se faz necessário, pois o piso asfáltico encontra-se rachado e deteriorado, com fissuras visíveis que comprometem as condições de tráfego. Tal situação pode evoluir para buracos trazendo riscos à segurança de motoristas, ciclistas e pedestres, além de causar danos a veículos.

Data: 01/04/2026

Protocolo: 03866/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Indica a necessidade de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Judith de Barros Batalli, no bairro Chácara Velosa.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à realização de serviços de recapeamento em toda a extensão da Rua Judith de Barros Batalli, no bairro Chácara Velosa.

Justificativa: Verifica-se a necessidade de realização de serviços de recapeamento em toda a extensão da referida via pública, tendo em vista as condições desgastadas da malha asfáltica, com irregularidades, deterioração e pontos que comprometem a segurança e a adequada trafegabilidade no local. Tal situação causa transtornos aos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, além de prejudicar a mobilidade urbana e aumentar o risco de acidentes e danos aos veículos que transitam diariamente pela via. A recuperação completa do pavimento mostra-se necessária para restabelecer melhores condições de circulação, segurança e conforto aos usuários da via. Diante disso, a realização dos serviços de recapeamento em toda a extensão da Rua Judith de Barros Batalli mostra-se medida necessária e urgente, a fim de garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança, mobilidade urbana, conservação viária e bem-estar à população.

Data: 01/04/2026

Protocolo: 03865/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Indica a necessidade de capinação em canteiro central em toda a extensão da Rua Judith de Barros Batalli, no bairro Chácara Velosa.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à realização de serviços de capinação no canteiro central em toda a extensão da Rua Judith de Barros Batalli, no bairro Chácara Velosa.

Justificativa: Verifica-se a necessidade de realização de serviços de capinação no canteiro central em toda a extensão da referida via pública, tendo em vista o crescimento excessivo de mato e vegetação, situação que compromete a limpeza, a conservação e a adequada manutenção do local, além de causar transtornos aos moradores e pessoas que circulam pela região. O mato alto contribui para o aspecto de abandono urbano, podendo favorecer o aparecimento de insetos, animais peçonhentos e outros vetores, além de prejudicar a visibilidade e a segurança no entorno. Diante disso, a realização dos serviços de capinação no canteiro central em toda a extensão da Rua Judith de Barros Batalli mostra-se medida necessária e urgente, a fim de garantir melhores condições de limpeza, conservação, segurança, salubridade e bem-estar à população.

Data: 01/04/2026

Protocolo: 03864/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Indica a necessidade do serviço de reparo da pavimentação asfáltica na Avenida Jandyr Borsari, altura do número 91, no bairro Residencial Cambuy.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover entendimento com o departamento competente, a realização do serviço de reparo da pavimentação asfáltica na Avenida Jandyr Borsari, altura do número 91, no bairro Residencial Cambuy .

Justificativa: A presente indicação solicita a realização do serviço de reparo da pavimentação asfáltica, tendo em vista a necessidade de manutenção adequada da via. As condições atuais do pavimento, com a presença de irregularidades e desgastes, comprometem a segurança e a trafegabilidade, aumentando o risco de acidentes envolvendo motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Certo de contar com a atenção e a colaboração de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveito a oportunidade para reiterar os votos de elevada estima e consideração.

Data: 01/04/2026

Protocolo: 03863/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Indica a necessidade de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Judith de Barros Batalli, próximo ao número 123, no bairro Chácara Velosa.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à realização de serviços de tapa-buraco na Rua Judith de Barros Batalli, próximo ao número 123, no bairro Chácara Velosa.

Justificativa: Verifica-se a necessidade de realização de serviços de tapa-buraco no referido local, tendo em vista a existência de buracos na via, situação que compromete a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, além de causar transtornos à mobilidade urbana e à adequada circulação de veículos. Tal condição pode ocasionar danos aos automóveis, aumentar o risco de acidentes e prejudicar o tráfego diário dos munícipes que utilizam a via. Diante disso, a realização dos serviços de tapa-buraco na Rua Judith de Barros Batalli, próximo ao número 123, no bairro Chácara Velosa, mostra-se medida necessária e urgente, a fim de garantir melhores condições de segurança, trafegabilidade, mobilidade urbana e bem-estar à população.

Data: 01/04/2026

Protocolo: 03862/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Indica a necessidade de capinação em terreno na Rua Judith de Barros Batalli, próximo ao número 123, no bairro Chácara Velosa.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à realização de serviços de capinação em terreno localizado na Rua Judith de Barros Batalli, próximo ao número 123, no bairro Chácara Velosa.

Justificativa: Verifica-se a necessidade de realização de serviços de capinação no referido terreno, tendo em vista o crescimento excessivo de mato e vegetação, situação que compromete a limpeza, a conservação e a adequada manutenção do local, além de causar transtornos aos moradores e pessoas que circulam pela região. O mato alto favorece o aparecimento de insetos, animais peçonhentos e outros vetores, podendo representar riscos à saúde pública e à segurança da população, além de contribuir para o aspecto de abandono urbano. Diante disso, a realização dos serviços de capinação no terreno localizado na Rua Judith de Barros Batalli, próximo ao número 123, no bairro Chácara Velosa, mostra-se medida necessária e urgente, a fim de garantir melhores condições de limpeza, conservação, segurança, salubridade e bem-estar à população do entorno.

Data: 01/04/2026

Protocolo: 03861/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Indica a necessidade de capinação em calçada e construção de calçada em toda a extensão da Rua Judith de Barros Batelli, no bairro Chácara Velosa.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à realização de serviços de capinação na calçada, bem como à construção de calçada em toda a extensão da Rua Judith de Barros Batelli, localizada no bairro Chácara Velosa.

Justificativa: Verifica-se a necessidade de realização de serviços de capinação na calçada, bem como da construção de calçada em toda a extensão da referida via pública, tendo em vista o mato alto e a ausência ou precariedade de passeio público em diversos trechos, situação que compromete a mobilidade urbana, a segurança dos pedestres e a adequada utilização do espaço. Tal condição obriga, muitas vezes, os munícipes a transitarem pela via de rolamento, expondo-se a riscos de acidentes, além de causar transtornos à circulação de pessoas, especialmente idosos, crianças, pessoas com deficiência e demais usuários que dependem de deslocamento seguro. Além disso, o mato alto contribui para o aspecto de abandono do local, podendo favorecer o aparecimento de insetos, animais peçonhentos e outros vetores. Diante disso, a realização dos serviços de capinação na calçada e a construção de calçada em toda a extensão da Rua Judith de Barros Batelli mostram-se medidas necessárias e urgentes, a fim de garantir melhores condições de acessibilidade, segurança, mobilidade, conservação urbana e bem-estar à população.

Data: 01/04/2026

Protocolo: 03860/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Indica a necessidade de limpeza e capinação da Praça Peace localizada na Avenida Antônio Gea Bernar, altura do número 24, no bairro Vila Bela Vista.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover entendimento com o departamento competente, a realização do serviço de limpeza e capinação da Praça Peace na Avenida Antônio Gea Bernar, altura do número 24, no bairro Vila Bela Vista.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo solicitar a realização do serviços de limpeza e capinação da Praça Peace, em razão da necessidade de garantir a conservação adequada do espaço público e proporcionar condições seguras e agradáveis de circulação e permanência para a população. Certo de contar com a atenção e a colaboração de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveito a oportunidade para reiterar os votos de elevada estima e consideração.

Data: 01/04/2026

Protocolo: 03859/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade de vistoria, manutenção e melhorias no Parque Infantil localizado na Rua São Bento.

Data: 01/04/2026

Protocolo: 03858/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Indica a necessidade de limpeza e capinação de terreno na Avenida Badia Miguel Saba, altura do número 556, no bairro Parque Residencial Iguatemi.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover entendimento com o setor competente, a realização do serviço de limpeza e capinação de terreno na Avenida Badia Miguel Saba, altura do número 556, no bairro Parque Residencial Iguatemi.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária tendo em vista que o terreno se encontra com mato alto e acúmulo de sujeira, o que vem causando preocupação aos moradores da região. A situação pode favorecer a proliferação de insetos, animais peçonhentos e possíveis criadouros de mosquitos, além de contribuir para o aspecto de abandono do local. Certo de contar com a atenção e a colaboração de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveito a oportunidade para reiterar os votos de elevada estima e consideração.

Data: 01/04/2026

Protocolo: 03857/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Indica a necessidade de substituição da placa de sinalização vertical “Pare” na Rua Bento Teixeira, altura do número 408, no bairro Parque Residencial Iguatemi.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover entendimento com o departamento competente, a necessidade de substituição da placa de sinalização vertical “Pare” na Rua Bento Teixeira, altura do número 408, no bairro Parque Residencial Iguatemi.

Justificativa: A presente indicação solicita a necessidade de substituição da placa de sinalização vertical “Pare”. Dessa forma, a adequada manutenção e substituição da sinalização são medidas essenciais para garantir a organização do trânsito, a proteção de pedestres e motoristas, bem como o pleno atendimento às normas de circulação. Certo de contar com a atenção e a colaboração de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveito a oportunidade para reiterar os votos de elevada estima e consideração.

Data: 01/04/2026

Protocolo: 03855/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: MARCELINHO, JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a necessidade de reparos na pavimentação asfáltica da Rua João Zacharias, entre a Avenida Geraldo Ademilson Corrêa e a Avenida João dos Santos, no bairro Jardim Altos de Pinheiros I e II.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover em entendimento com o setor competente, a necessidade de realização do serviço de tapa buraco na Rua João Zacharias, entre a Avenida Geraldo Ademilson Corrêa e a Avenida João dos Santos, no bairro Jardim Altos de Pinheiros I e II.

Justificativa: A presente indicação solicita a necessidade de realização do serviço de tapa buraco. A existência de buracos vem causando transtornos aos usuários da via, comprometendo a segurança do tráfego e aumentando o risco de acidentes, sobretudo para motociclistas e ciclistas. Certo de contar com a atenção e a colaboração de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveito a oportunidade para reiterar os votos de elevada estima e consideração.