Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/08/2026

Protocolo: 08815/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico na Avenida Amador Ramiro, em frente ao nº 5, bairro Jardim Lupo I

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal que promova o recapeamento asfáltico do trecho da Avenida Amador Ramiro, em frente ao nº 5, no bairro Jardim Lupo I, desta cidade, com a completa reconstituição da camada asfáltica e o adequado escoamento das águas pluviais no local.

Justificativa: O trecho em questão apresenta pavimento altamente desgastado, com diversos buracos ao longo da via, que comprometem a segurança e a fluidez do tráfego de veículos, motocicletas e pedestres que utilizam a avenida diariamente. Em razão da irregularidade do piso, formam-se poças de água que permanecem no local mesmo após períodos sem chuva, dificultando a visualização dos buracos por quem trafega pela via, sobretudo durante a noite, e aumentando o risco de acidentes e de danos aos veículos. A situação exige providência que vá além de reparos pontuais, sendo necessário o recapeamento do trecho, de modo a devolver à via condições adequadas e seguras de tráfego para os moradores e usuários da região.

Data: 13/08/2026

Protocolo: 08763/2026

Guichê: 47765 - 14/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de asfaltamento de trecho da Estrada Municipal que liga os bairros Águas do Paiol/Vale do Sol ao bairro Maria Luiza

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal que promova o asfaltamento do trecho de aproximadamente 770 metros da estrada municipal de terra que liga os bairros Águas do Paiol e Vale do Sol ao bairro Maria Luiza, desta cidade. Trata-se de via de terra que vem sendo utilizada com intensidade crescente como rota alternativa de deslocamento entre os bairros mencionados, inclusive por veículos de aplicativos de entrega e transporte, como iFood e Uber, além dos próprios moradores do Maria Luiza, que a utilizam como atalho no trajeto diário para o centro da cidade e regiões adjacentes.

Justificativa: O volume de tráfego registrado atualmente não é compatível com uma via sem pavimentação, o que resulta em desgaste acentuado do leito da estrada, formação de buracos, poeira excessiva em dias secos e lama em períodos de chuva, prejudicando as condições de tráfego para todos os usuários. A ausência de asfalto também compromete a segurança viária, uma vez que a irregularidade do solo dificulta a frenagem e o controle de veículos, especialmente motocicletas utilizadas por entregadores. O asfaltamento do trecho traria benefícios diretos à mobilidade da região, reduzindo o tempo de deslocamento entre os bairros, melhorando a segurança de motoristas, motociclistas e pedestres, e absorvendo de forma adequada o fluxo já consolidado de veículos que hoje trafega pela via nessas condições precárias. Diante do exposto, reitera-se a necessidade de que o Poder Executivo Municipal promova o asfaltamento do trecho indicado, de modo a garantir infraestrutura viária adequada e segura à população que dele se utiliza.

Data: 11/08/2026

Protocolo: 08696/2026

Guichê: 47443 - 13/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico na Rua Lavineo de Arruda Falcão, próximo ao nº 136, bairro Jardim Del Rei

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal que promova o recapeamento asfáltico do trecho da Rua Lavineo de Arruda Falcão, próximo ao nº 136, no bairro Jardim Del Rei, desta cidade, garantindo a completa reconstituição da camada asfáltica e o adequado escoamento das águas pluviais no local. O trecho em questão apresenta pavimento em avançado estado de deterioração, com áreas de erosão do asfalto que expõem a base de cascalho e comprometem a regularidade da via. Os remendos já realizados anteriormente mostram-se insuficientes, uma vez que o material utilizado se desprende com facilidade, voltando a formar depressões e crateras em curto espaço de tempo, o que evidencia a necessidade de uma intervenção definitiva de recapeamento, e não de novos reparos pontuais.

Justificativa: Some dessas depressões acumulam água parada mesmo em dias sem chuva recente, formando poças que permanecem por tempo prolongado sobre a via. Essa situação, além de agravar ainda mais o desgaste do pavimento, representa risco à saúde pública, por favorecer a proliferação do mosquito Aedes aegypti, e risco à segurança viária, uma vez que a água acumulada dificulta a visualização de buracos e irregularidades por motoristas, ciclistas e pedestres, sobretudo durante a noite. A situação impacta diretamente a mobilidade e a segurança dos moradores da região, que utilizam cotidianamente essa via para deslocamentos a pé, de bicicleta e de veículo, estando sujeitos a acidentes, danos aos veículos e riscos à própria integridade física em razão do estado da pista. Diante do exposto, reitera-se a necessidade de que o Poder Executivo Municipal promova o recapeamento asfáltico do trecho indicado, de modo a assegurar via em condições adequadas de tráfego, segurança e salubridade para a população local.

Data: 11/08/2026

Protocolo: 08695/2026

Guichê: 47438 - 13/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico na Avenida Amador Ramiro, em frente ao nº 5, bairro Lupo I

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal que promova o recapeamento asfáltico da Avenida Amador Ramiro, em frente ao nº 5, no bairro Lupo I, desta cidade.

Justificativa: O trecho apresenta pavimento severamente deteriorado, com remendos malfeitos, desnível acentuado e exposição de fiação que passa sobre a via, condições que comprometem a segurança de veículos e pedestres que utilizam a avenida. A situação exige intervenção de recapeamento no local, de modo a garantir a devida segurança viária aos moradores e usuários da via.

Data: 11/08/2026

Protocolo: 08694/2026

Guichê: 47436 - 13/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de sinalização viária e roçada na Avenida Gervásio Brito Francisco, bairro Altos dos Pinheiros III

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal que promova, em trecho da Avenida Gervásio Brito Francisco, no bairro Altos dos Pinheiros III, nas proximidades da Cooperativa Acácia de Catadores, as seguintes providências: a) pintura de faixas amarelas de sinalização horizontal indicando a existência da bifurcação; b) instalação de placa de sinalização vertical de advertência no trecho; c) instalação de redutor de velocidade nas proximidades da bifurcação; e d) roçada e limpeza do mato que compromete a visibilidade dos motoristas no local.

Justificativa: Moradores e usuários da via relatam que o trecho apresenta uma bifurcação que, por ausência de qualquer sinalização, oferece risco considerável a motoristas, ciclistas e pedestres que por ali circulam. A situação é agravada pelo mato alto que cresce nas laterais da pista, comprometendo a visibilidade de quem se aproxima do local e dificultando a percepção antecipada da mudança de trajeto. A ausência de sinalização horizontal e vertical em pontos de bifurcação é reconhecida fator de risco para a ocorrência de acidentes de trânsito, sobretudo em vias com baixa visibilidade provocada pela vegetação nas margens. A adoção de medidas simples de sinalização e de manutenção viária tende a reduzir significativamente esse risco, sem demandar grandes investimentos por parte do Poder Público municipal.

Tipo: Outros

Data: 03/08/2026

Protocolo: 08400/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE

Assunto: Convocação da Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Sra. Jessyca Alencar, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de assédio moral, das alegações de irregularidades na gestão do Centro de Referência da Mulher, da Casa Abrigo para Mulheres em Situação de Risco "Alaíde Aparecida Kuranaga" e da Casa das Margaridas "Yasmin da Silva Nery".

Texto: Nos termos do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requer-se a convocação da Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Sra. Jessyca Alencar, para comparecer perante esta Casa de Leis, em data a ser designada pela Presidência, a fim de prestar esclarecimentos acerca de denúncias formalmente apresentadas envolvendo o Centro de Referência da Mulher de Araraquara, a Casa Abrigo para Mulheres em Situação de Risco "Alaíde Aparecida Kuranaga" e a Casa das Margaridas "Yasmin da Silva Nery". Considerando denúncias apresentadas por servidores e ex-servidores do Centro de Referência da Mulher, acompanhada de documentos e relatos que apontam supostas práticas de assédio moral, adoecimento da equipe, desestruturação do ambiente de trabalho e comprometimento da política pública de atendimento às mulheres em situação de violência. Considerando as alegações de possíveis irregularidades administrativas na condução dos equipamentos públicos vinculados à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, envolvendo o Centro de Referência da Mulher, a Casa Abrigo e a Casa das Margaridas. Considerando que tais equipamentos desempenham papel essencial na proteção integral de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, constituindo serviços públicos de alta relevância social, cuja continuidade e qualidade devem ser preservadas. Considerando os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, publicidade e impessoalidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal, bem como o dever de fiscalização atribuído ao Poder Legislativo. Considerando, por fim, a necessidade de assegurar transparência na apuração dos fatos, bem como verificar eventuais impactos na prestação dos serviços públicos destinados às mulheres em situação de vulnerabilidade. Diante desse cenário, torna-se imprescindível que a Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Sra. Jessyca Alencar, preste esclarecimentos, dentre outros, acerca dos seguintes pontos: 1. A Secretaria Municipal teve conhecimento formal de denúncias de assédio moral e de irregularidades administrativas? Em quais datas e por quais meios? 2. Foi instaurado procedimento administrativo, sindicância ou comissão de apuração? Em caso positivo, qual seu estágio atual e o prazo previsto para conclusão? 3. As denúncias ocasionaram prejuízo ao funcionamento do Centro de Referência da Mulher, da Casa Abrigo ou da Casa das Margaridas? Em caso afirmativo, quais serviços foram afetados e como foram afetados? 4. Houve substituição ou transferência de coordenadores, gestores ou servidores em razão das denúncias? Quais os critérios adotados? 5. Quais providências estão sendo adotadas para recompor o ambiente institucional, restabelecer condições adequadas de trabalho e assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços? 6. A Secretaria pretende promover revisão dos fluxos administrativos, protocolos de gestão, mecanismos de prevenção ao assédio moral e canais internos de denúncia? Em caso afirmativo, quais medidas estão previstas e em qual cronograma? 7. Há previsão de responsabilização administrativa de eventuais agentes públicos, caso as irregularidades denunciadas sejam confirmadas? 8. Há outras informações que a Secretária considere relevantes para esclarecer os fatos narrados nas denúncias e garantir a transparência da atuação da Administração Pública? Tais esclarecimentos são essenciais para que o Poder Legislativo exerça plenamente sua função constitucional de fiscalização da Administração Pública, garantindo a proteção das servidoras, a adequada aplicação dos recursos públicos e, sobretudo, a continuidade e a qualidade da política pública de atendimento às mulheres em situação de violência no Município de Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo nº 9/2026

Data: 31/07/2026

Protocolo: 08337/2026

Guichê: 45286 - 04/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO, ENFERMEIRO DELMIRAN, MARIA PAULA, FILIPA BRUNELLI, Comissão Especial de Estudos - Políticas sobre Drogas

Assunto: Indica a realização de campanha permanente de conscientização e divulgação sobre a ludopatia (transtorno do jogo), por meio dos canais oficiais de comunicação da Prefeitura Municipal de Araraquara.

Texto: Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal, em entendimento com os setores competentes, a necessidade de promoção de uma ampla campanha de conscientização e divulgação sobre a ludopatia (transtorno do jogo), vício em jogos e apostas, utilizando os canais oficiais de comunicação da Prefeitura Municipal de Araraquara. A campanha poderá contemplar, entre outras ações: divulgação de informações no portal oficial da Prefeitura; publicações periódicas nas redes sociais institucionais; produção de materiais informativos sobre os riscos da dependência em jogos e apostas; orientação à população acerca dos sinais da ludopatia e da importância da busca precoce por atendimento especializado; e divulgação dos serviços municipais disponíveis para acolhimento e tratamento, especialmente por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD).

Justificativa: A presente indicação decorre das discussões realizadas no âmbito da Frente Parlamentar - Políticas sobre Drogas da Câmara Municipal de Araraquara, que identificou a necessidade de ampliar as ações de prevenção e conscientização acerca da ludopatia, transtorno reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e que tem apresentado crescimento significativo em razão da expansão das plataformas digitais de apostas. O fácil acesso às apostas esportivas e demais jogos de azar, aliado à intensa publicidade do setor, tem contribuído para o aumento dos casos de dependência, ocasionando prejuízos à saúde mental, ao convívio familiar, ao desempenho profissional e à estabilidade financeira de milhares de pessoas. Nesse contexto, o Poder Público possui importante papel na promoção de informações qualificadas, permitindo que a população reconheça os sinais de alerta, saiba onde buscar ajuda e tenha acesso aos serviços de saúde disponíveis no Município. A utilização dos meios oficiais de comunicação da Prefeitura, como o portal institucional e as redes sociais, representa uma medida de baixo custo, amplo alcance e elevado potencial educativo, contribuindo para a prevenção, redução de danos e fortalecimento das políticas públicas de saúde mental. Diante do exposto, solicita-se a adoção da presente indicação, reforçando o compromisso do Município com a promoção da saúde, a prevenção das dependências comportamentais e a proteção da população araraquarense.

Tipo: Legislativo

Data: 31/07/2026

Processo: 382/2026

Protocolo: 08338/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALCINDO SABINO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA, Comissão Especial de Estudos - Políticas sobre Drogas

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes de conscientização sobre a ludopatia, vício em jogos e apostas, nos estabelecimentos privados prestadores de serviços de saúde no Município de Araraquara.

Tipo: Legislativo

Data: 30/07/2026

Processo: 379/2026

Protocolo: 08262/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Altera a Lei nº 11.957, de 17 de junho de 2026, para corrigir erro material constante de seu artigo 1º.

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 378/2026 ao Projeto de Lei nº 302/2026

Data: 29/07/2026

Protocolo: 08249/2026

Guichê: 44693 - 31/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Limpeza e manutenção de terreno localizado na Avenida Valério Dosualdo, nas proximidades do nº 97.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de proceder à limpeza, roçada, capinação e retirada de entulhos em terreno localizado na Avenida Valério Dosualdo, nas proximidades do nº 97.

Justificativa: A presente indicação tem por finalidade atender à solicitação de moradores da região, que relataram as condições de abandono do terreno, caracterizadas pelo crescimento excessivo da vegetação e pelo acúmulo de galhos, entulhos e resíduos descartados irregularmente, conforme demonstram as imagens encaminhadas. A ausência de manutenção adequada do local favorece a proliferação de insetos, animais peçonhentos e possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, vetor de doenças como dengue, zika e chikungunya, representando risco à saúde pública. Além disso, o estado de conservação da área compromete a segurança dos moradores, contribui para o descarte irregular de resíduos e causa degradação da paisagem urbana. Cumpre destacar que a limpeza periódica de terrenos constitui importante medida de prevenção sanitária e de preservação ambiental, especialmente em áreas inseridas no perímetro urbano, contribuindo para a qualidade de vida da população e para a manutenção de um ambiente limpo e seguro. Diante do exposto, faz-se necessária a realização dos serviços de limpeza, roçada, capinação e retirada dos resíduos existentes no local. Caso o terreno seja de propriedade particular, solicita-se, ainda, que sejam adotadas as providências cabíveis para notificação do responsável, a fim de que promova a adequada conservação do imóvel, nos termos da legislação municipal vigente.

Data: 29/07/2026

Protocolo: 08247/2026

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: impeza e manutenção de terreno localizado na Avenida Valério Dosualdo, nas proximidades do nº 97.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de proceder à limpeza, roçada, capinação e retirada de entulhos em terreno localizado na Avenida Valério Dosualdo, nas proximidades do nº 97.

Justificativa: A presente indicação tem por finalidade atender à solicitação de moradores da região, que relataram as condições de abandono do terreno, caracterizadas pelo crescimento excessivo da vegetação e pelo acúmulo de galhos, entulhos e resíduos descartados irregularmente, conforme demonstram as imagens encaminhadas. A ausência de manutenção adequada do local favorece a proliferação de insetos, animais peçonhentos e possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, vetor de doenças como dengue, zika e chikungunya, representando risco à saúde pública. Além disso, o estado de conservação da área compromete a segurança dos moradores, contribui para o descarte irregular de resíduos e causa degradação da paisagem urbana. Cumpre destacar que a limpeza periódica de terrenos constitui importante medida de prevenção sanitária e de preservação ambiental, especialmente em áreas inseridas no perímetro urbano, contribuindo para a qualidade de vida da população e para a manutenção de um ambiente limpo e seguro. Diante do exposto, faz-se necessária a realização dos serviços de limpeza, roçada, capinação e retirada dos resíduos existentes no local. Caso o terreno seja de propriedade particular, solicita-se, ainda, que sejam adotadas as providências cabíveis para notificação do responsável, a fim de que promova a adequada conservação do imóvel, nos termos da legislação municipal vigente.

Data: 29/07/2026

Protocolo: 08245/2026

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Solicita limpeza, roçada, capinação e retirada de entulhos em terreno localizado na Avenida Valério Dosualdo, nas proximidades do nº 97.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de proceder à limpeza, roçada, capinação e retirada de entulhos em terreno localizado na Avenida Valério Dosualdo, nas proximidades do nº 97.

Justificativa: A presente indicação tem por finalidade atender à solicitação de moradores da região, que relataram as condições de abandono do terreno, caracterizadas pelo crescimento excessivo da vegetação e pelo acúmulo de galhos, entulhos e resíduos descartados irregularmente, conforme demonstram as imagens encaminhadas. A ausência de manutenção adequada do local favorece a proliferação de insetos, animais peçonhentos e possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, vetor de doenças como dengue, zika e chikungunya, representando risco à saúde pública. Além disso, o estado de conservação da área compromete a segurança dos moradores, contribui para o descarte irregular de resíduos e causa degradação da paisagem urbana. Cumpre destacar que a limpeza periódica de terrenos constitui importante medida de prevenção sanitária e de preservação ambiental, especialmente em áreas inseridas no perímetro urbano, contribuindo para a qualidade de vida da população e para a manutenção de um ambiente limpo e seguro. Diante do exposto, faz-se necessária a realização dos serviços de limpeza, roçada, capinação e retirada dos resíduos existentes no local. Caso o terreno seja de propriedade particular, solicita-se, ainda, que sejam adotadas as providências cabíveis para notificação do responsável, a fim de que promova a adequada conservação do imóvel, nos termos da legislação municipal vigente.

Tipo: Retirada

Data: 29/07/2026

Protocolo: 08248/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Retirada da Indicação nº 4387/2026

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da tramitação da Indicação nº 4387/2026

Justificativa: A presente retirada tem por objetivo possibilitar a realização de adequações no conteúdo da matéria, a fim de garantir maior precisão em sua redação antes de eventual reapresentação.

Tipo: Retirada

Data: 29/07/2026

Protocolo: 08246/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Retirada da Indicação nº 4386/2026.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da tramitação da Indicação nº 4386/2026, de minha autoria.

Justificativa: A presente retirada tem por objetivo possibilitar a realização de adequações no conteúdo da matéria, a fim de garantir maior precisão em sua redação antes de eventual reapresentação.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 27/07/2026

Protocolo: 08124/2026

Guichê: 44169 - 29/07/2026

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Requer informações acerca da captação de recursos, apoios, patrocínios, curadoria e execução financeira do Festival Araraquara Rock 2026.

Texto: Considerando que o Festival Araraquara Rock constitui um dos mais tradicionais eventos culturais do Município, sendo reconhecido por sua relevância para a promoção da cultura, da música autoral, da economia criativa e da valorização dos artistas. Considerando que a transparência na utilização de recursos públicos e privados destinados à realização de eventos culturais é princípio indispensável da Administração Pública, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal. Considerando que a legislação municipal prevê mecanismos para captação de recursos pela Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara – FUNDART destinados às atividades culturais, sendo necessária a devida prestação de contas acerca de sua utilização. Considerando a divulgação pública de empresas privadas como apoiadoras da edição de 2026 do Festival Araraquara Rock, despertando interesse público quanto à natureza desse apoio, aos valores envolvidos e à forma de operacionalização dos recursos. Considerando a necessidade de assegurar ampla transparência sobre eventuais patrocínios, doações, apoios institucionais, contratações, curadoria e demais despesas relacionadas ao evento. Requeremos, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe as seguintes informações e respectivos documentos comprobatórios: 1. Houve arrecadação, captação ou recebimento de recursos financeiros oriundos da iniciativa privada destinados à realização da última edição do Festival Araraquara Rock? 2. Em caso positivo, qual foi o valor total arrecadado? 3. Encaminhar relação completa de todas as empresas, entidades ou instituições que contribuíram financeiramente para o evento, indicando individualmente: razão social e CNPJ; modalidade do apoio (patrocínio, doação, apoio cultural, parceria ou equivalente); valor aportado por cada empresa; instrumento jurídico firmado, quando existente. 4. Além dos recursos previstos no orçamento municipal, houve ingresso de outros recursos destinados à realização do evento? 5. Em caso afirmativo, esclarecer detalhadamente: de que forma ocorreu a captação dos recursos; qual o fundamento jurídico utilizado; quais órgãos ou entidades participaram do processo; encaminhar cópia dos convênios, termos, contratos, acordos, recibos ou demais instrumentos firmados. 6. Informar detalhadamente como os recursos captados foram aplicados, discriminando cada despesa realizada, seus respectivos valores, fornecedores, favorecidos e documentos comprobatórios. 7. Houve participação ou intermediação de pessoas físicas no recebimento, administração, intermediação ou operacionalização de quaisquer valores destinados ao Festival Araraquara Rock? 8. Em caso positivo: identificar as pessoas envolvidas; informar qual a natureza jurídica da atuação de cada uma; informar quais valores transitaram por sua responsabilidade; encaminhar os respectivos instrumentos jurídicos que fundamentaram essa atuação. 9. Considerando o disposto na Lei Municipal nº 9.988, de 25 de junho de 2020, que reorganiza a estrutura da Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara – FUNDART, informar se a Fundação possui competência legal para captar recursos e receber doações provenientes de pessoas jurídicas de direito privado e de direito público destinadas à realização de eventos culturais como o Festival Araraquara Rock. 10. Em caso afirmativo ao item anterior: informar quais dispositivos legais embasaram a captação realizada; esclarecer se os procedimentos adotados observaram integralmente a legislação vigente. 11. Caso pessoas físicas ou pessoas jurídicas tenham sido contratadas ou autorizadas para realizar a captação de recursos destinados ao evento: identificar cada uma delas; informar o instrumento jurídico celebrado; informar o valor recebido a título de remuneração, comissão, taxa de administração ou qualquer outra forma de contraprestação; encaminhar cópia dos respectivos contratos ou instrumentos equivalentes. 12. Foi amplamente divulgado como apoio ao Festival Araraquara Rock a participação da empresa Nova Hit Produções. Informar: qual foi sua participação específica na realização do evento; se houve contratação, parceria ou apoio institucional; quanto foi o valor eventualmente pago ou recebido; encaminhar cópia do respectivo instrumento jurídico. 13. Também foi divulgada como apoiadora a empresa Rádio Hot Mix 94,9 FM. Informar: qual foi sua participação específica na realização do evento; se houve prestação de serviços, permuta, patrocínio, apoio cultural ou outro ajuste; quais valores estiveram envolvidos; encaminhar cópia dos instrumentos correspondentes. 14. Quem foi o curador responsável pela última edição do Festival Araraquara Rock? 15. Qual o procedimento utilizado para sua escolha ou contratação? 16. Qual foi o valor pago pelos serviços de curadoria? Encaminhar processo administrativo, empenho, nota fiscal, comprovante de pagamento e demais documentos relacionados à contratação da curadoria.

Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade assegurar o pleno exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, promovendo a transparência na gestão dos recursos empregados em um dos mais importantes eventos culturais do Município. A obtenção dessas informações permitirá verificar a regularidade dos procedimentos adotados para captação de recursos, a correta aplicação das verbas públicas e privadas eventualmente utilizadas, a observância da legislação vigente, bem como a legalidade das contratações, apoios institucionais, parcerias e da curadoria artística, fortalecendo os princípios da publicidade, moralidade, eficiência e controle social que regem a Administração Pública.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 1647/2026