Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Vereador

Data: 20/01/2025

Processo: 32/2025

Protocolo: 00534/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a reorganizar as comissões permanentes

Data: 16/01/2025

Protocolo: 00416/2025

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requerimento para esclarecimento das medidas de demissão.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício das atribuições legais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer, nos termos do inciso XIX, artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que esta Casa de Leis oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando as devidas informações: Esclarecimentos sobre as medidas a serem tomadas frente à decisão dada em processo n° 0001702-35.2021.8.26.0037, confirmando sentença que determina a demissão dos servidores aposentados do Município.

Justificativa: Requer o conhecimento sobre o “cumprimento imediato da decisão” alegado pelos Secretários Municipais, especialmente destrinchando como serão realizadas as demissões, quantidade exata de servidores a serem desligados e se alguma medida será acordada para a redução do impacto negativo da sentença. Também solicita que se transpareça a ações emergenciais para substituição dos servidores, especialmente nas áreas de saúde e educação, estabelecendo-se prazo para alocação de novos servidores para as funções anteriormente ocupadas pelos aposentados. Termos estes em que, agradece à disponibilidade e atenção, aguardando prontamente à resposta de V. Excelência. Agradeço desde já a atenção e aguardo a resposta de Vossa Excelência.

Data: 16/01/2025

Protocolo: 00403/2025

Guichê: 4238 - 20/01/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Indica a necessidade de iluminação pública na Avenida José Smith, no bairro Parque Gramado.

Texto: Indico ao Ilmo Sr. Secretario de Obras e Serviços Publicos Valter Rozatto a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, para que seja atendida a diversas solicitações de moradores e usuários da Avenida José Smith, indicar à Prefeitura Municipal a implantação de iluminação pública na referida via, situada no bairro Parque Gramado.

Justificativa: Essa indicação se baseia na importância da iluminação adequada para a segurança da população, para a valorização do espaço público e para o incentivo ao tráfego de pedestres e veículos de forma segura durante o período noturno. A falta de iluminação adequada tem gerado insegurança, aumentando a vulnerabilidade da área e comprometendo o bem-estar dos moradores e frequentadores da localidade.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 16/01/2025

Protocolo: 00430/2025

Guichê: 3899 - 17/01/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Requer informações sobre o andamento da licitação referente à climatização do NGA-3.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício das atribuições legais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer, nos termos do inciso XIX, artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que esta Casa de Leis oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando as devidas informações:

Justificativa: Informações sobre o andamento da licitação referente à climatização do Núcleo de Gestão Administrativa – NGA-3: Situação atual da licitação, incluindo se o processo licitatório já foi aberto, se está em andamento ou se houve qualquer tipo de adiamento. Cronograma previsto para a execução das obras de climatização do NGA-3. Empresas participantes da licitação e, caso já tenha sido concluída, qual foi a empresa vencedora. Valor estimado para a execução do projeto de climatização. Impactos esperados com a climatização do NGA-3, tanto em termos de conforto aos servidores quanto na melhoria da qualidade do atendimento ao público. Através deste requerimento, solicito as informações detalhadas para que possamos acompanhar o progresso dessa importante melhoria nas instalações do NGA-3, visando garantir um ambiente de trabalho adequado para os servidores e melhores condições de atendimento à população.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 16/01/2025

Protocolo: 00423/2025

Guichê: 3898 - 17/01/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Requer esclarecimentos sobre a distribuição de cestas básicas.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício das atribuições legais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer, nos termos do inciso XIX, artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que esta Casa de Leis oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando as devidas informações:

Justificativa: Esclarecimento sobre a quantidade de cestas básicas que serão distribuídas no período de janeiro/2025 até dezembro/2025. Quais os critérios utilizados para a seleção das famílias beneficiadas. Instituições ou programas responsáveis pela distribuição das cestas básicas. Valores e fontes de recursos destinados a essa ação de assistência social. Número de famílias atendidas em cada mês do período mencionado. Considerando a relevância desta informação para a transparência e fiscalização das políticas públicas, e levando em conta a importância de garantir a assistência às famílias em situação de vulnerabilidade social, peço que as informações solicitadas sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa. Termos estes em que, agradece à disponibilidade e atenção, aguardando prontamente à resposta de V. Excelência.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 16/01/2025

Protocolo: 00422/2025

Guichê: 3892 - 17/01/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA, ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, PAULO LANDIM

Assunto: Requer esclarecimentos sobre as medidas de demissão.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício das atribuições legais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer, nos termos do inciso XIX, artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que esta Casa de Leis oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando as devidas informações: Esclarecimentos sobre as medidas a serem tomadas frente à decisão dada em processo n° 0001702-35.2021.8.26.0037, confirmando sentença que determina a demissão dos servidores aposentados do Município.

Justificativa: Requer o conhecimento sobre o “cumprimento imediato da decisão” alegado pelos Secretários Municipais, especialmente destrinchando como serão realizadas as demissões, quantidade exata de servidores a serem desligados e se alguma medida será acordada para a redução do impacto negativo da sentença. Também solicita que se transpareça a ações emergenciais para substituição dos servidores, especialmente nas áreas de saúde e educação, estabelecendo-se prazo para alocação de novos servidores para as funções anteriormente ocupadas pelos aposentados. Termos estes em que, agradece à disponibilidade e atenção, aguardando prontamente à resposta de V. Excelência. Agradeço desde já a atenção e aguardo a resposta de Vossa Excelência.

Tipo: Retirada

Data: 16/01/2025

Protocolo: 00421/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Requer a retirada da Indicação nº 272/2025.

Texto: Requeiro á retirada da Indicação nº 272/2025

Justificativa: O pedido se justifica pelo fato de o texto ter sido publicado como indicação e não requerimento.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 16/01/2025

Protocolo: 00384/2025

Guichê: 3878 - 17/01/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Requer informações sobre o contrato de concessão do transporte público.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício das atribuições legais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer, nos termos do inciso XIX, artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que esta Casa de Leis oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando os devidos esclarecimentos: Considere-se a essencialidade do transporte público para locomoção e mobilidade urbana, bem como à acessibilidade aos espaços públicos e urbanos municipais, visando esclarecer obscuridades na prestação do serviço público e em sua modulação e realização efetiva, buscando a máxima transparência frente à função fiscalizatória do Poder Legislativo.

Justificativa: Requer a disponibilização do Contrato de Concessão atinente ao transporte público, incluindo-se integralmente cláusulas, prazos e condicionantes à prestação do serviço, bem como todos os aditivos realizados, se estes existirem, a fim de verificar detalhadamente todos os pontos necessários para a máxima excelência e eficácia na execução do serviço publico municipal. Termos estes em que, agradece à disponibilidade e atenção, aguardando prontamente à resposta de V. Excelência. Agradeço desde já a atenção e aguardo a resposta de Vossa Excelência.

Data: 15/01/2025

Protocolo: 00372/2025

Guichê: 4016 - 17/01/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Indica a necessidade do serviço de roçagem em terreno localizado na Avenida Gustavo Fleuri Charmillot, no bairro Jardim Paraíso.

Texto: Ao Ilmo Sr. Secretario de Obras e Serviços Publicos Valter Rozatto indico a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que seja realizada a roçagem em um terreno na Avenida Gustavo Fleury Charmillot ao lado do número 605.

Justificativa: Conforme registros de moradores, há excesso de mato acumulado e sujeira, alem da proliferação de pestes, havendo relatos inclusive da presença de ratos e escorpiões.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 13/01/2025

Protocolo: 00258/2025

Guichê: 3237 - 15/01/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Requer detalhamento sobre o funcionamento do programa "Consultórios na Rua".

Texto: Ao Ilmo Secretário de Saude Abelardo Ferrarezi de Andrade, nos termos das atribuições conferidas a este, venho por meio deste requerimento, solicitar informações detalhadas sobre o funcionamento do programa “Consultórios na Rua”, tendo em vista a importância dessa iniciativa para o atendimento à população em situação de vulnerabilidade. Diante disso, solicito, com base nos princípios da transparência e da eficiência administrativa, esclarecimentos acerca dos seguintes pontos: 1. Equipe de trabalho: Quantos profissionais estão atualmente alocados no programa e quais são suas especialidades? 2. Cobertura do serviço: Quais bairros ou regiões do município estão sendo atendidos, e qual é a frequência dessas atividades? 3. Estrutura disponível: Quais recursos e equipamentos estão sendo utilizados para garantir a qualidade do atendimento? 4. Dificuldades enfrentadas: Quais são os principais desafios e problemas encontrados até agora para que se justifique diminuição a execução do programa no município?

Justificativa: Essas informações são essenciais para garantir a efetividade e o acompanhamento adequado do referido programa, bem como para assegurar que as necessidades da população atendida sejam plenamente atendidas.

Data: 08/01/2025

Protocolo: 00135/2025

Guichê: 2225 - 10/01/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Indica a necessidade de conserto do ar condicionado na USF - Parque Residencial São Paulo.

Texto: Solicito ao Senhor Prefeito Luís Claudio Lapena Barreto, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que seja realizado o reparo do ar condicionado, na USF - Parque São Paulo, na sala de atendimento da Odontologia.

Justificativa: O reparo se faz necessário porque segundo profissionais e usuários, o ar não está funcionando e o sol, incide principalmente nessa sala, o que pode prejudicar a área estéril de atendimento odontológico.

Data: 08/01/2025

Protocolo: 00131/2025

Guichê: 2224 - 10/01/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Indica a necessidade de lombada na Avenida São João, nº 900, no Jardim Pinheiros..

Texto: Solicito ao Senhor Prefeito Luís Claudio Lapena Barreto, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que seja realizada a inclusão de uma lombada na Avenida São João, 900 no Jardim Pinheiros.

Justificativa: Conforme relato de moradores, os carros trafegam em alta velocidade, ocasionando acidentes e, ainda colocando em risco os pedestres, principalmente crianças do local.

Data: 07/01/2025

Protocolo: 00112/2025

Guichê: 1847 - 09/01/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Indica a necessidade de avaliação de árvore situada na Rua Elias Jorge Abi Rached Filho, nº 158.

Texto: Indico ao Ilmo Sr. Secretario de Meio Ambiente Carlos Alberto Ferreira a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente,para avaliação de àrvore afetada por cupim na Rua Elias Jorge Abi Rached Filho, nº 158 CEP 14808-222.

Justificativa: Conforme registros e relatos de moradores, a árvore aparenta estar infestada por cupins, colocando em risco pedestres e moradores do local. Solicito com urgência, avaliação e medidas necessárias. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 07/01/2025

Protocolo: 00107/2025

Guichê: 1563 - 08/01/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Indica a necessidade de alteração de placa de trânsito localizada na Rua Gonçalves Dias de "Zona Azul" para "Exclusivo Carga e Descarga".

Texto: Indico ao Ilmo Sr. Secretario de Obras e Serviços Publicos Valter Rozatto a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que seja realizada a alteração da placa de trânsito na Rua Gonçalves Dias 952, de "Zona Azul" para "Exclusivo Carga e Descarga",

Justificativa: Conforme reclamação dos comerciantes locais, há uma enorme dificuldade em receber e descarregar cargas, pois a vaga permanece sempre ocupada, por municipes usuários da Zona Azul Solicito, com urgência, a avaliação do local. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 à Indicação nº 51/2025

Data: 07/01/2025

Protocolo: 00101/2025

Guichê: 1530 - 08/01/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Indica a necessidade do serviço de roçagem e limpeza na praça "Alvaro Tanegutti", no bairro Jardim Santa Clara.

Texto: Indico ao Ilmo Sr. Secretario de Obras e Serviços Publicos Valter Rozatto a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que seja realizada a roçagem e limpeza da praça Alvaro Tenegutti, no jardim Santa Clara, nesta cidade.

Justificativa: Conforme registros de moradores, há excesso de mato acumulado, tornando a praça inviavel para o uso. Solicito, com urgência, limpeza do local. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.