Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 19/08/2025

Processo: 409/2025

Protocolo: 07747/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CRISTIANO DA SILVA, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Assegura às pessoas com diabetes tipo 1 mellitus (DM1) a prioridade de atendimento nos exames médicos em jejum total realizados na rede pública de saúde do Município de Araraquara.

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 323/2025 ao Projeto de Lei nº 242/2025

Tipo: Retirada

Data: 18/08/2025

Protocolo: 07705/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, PAULO LANDIM

Assunto: Requer a retirada do Projeto de Resolução nº 25/2025 - Alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara.

Texto: Requeremos, nos termos da lei, a retirada do Projeto de Resolução nº 25/2025, que trata da alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de forma a criar novas hipóteses de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar.

Justificativa: A presente retirada se faz necessária em razão de deliberações internas, entendendo-se pela conveniência de não prosseguir com a tramitação neste momento, sem prejuízo de eventual reapresentação futura do tema, caso se julgue pertinente.

Tipo: Legislativo

Data: 18/08/2025

Processo: 408/2025

Protocolo: 07733/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CRISTIANO DA SILVA, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Institui no Município de Araraquara a “Política Municipal de Atenção e Apoio à Criança com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1)”.

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 324/2025 ao Projeto de Lei nº 241/2025

Data: 14/08/2025

Protocolo: 07629/2025

Guichê: 49753 - 18/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Limpeza e manutenção na Avenida Emílio Mascioli, altura do nº 136, trecho final da via.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal responsável que realizem a limpeza e manutenção no trecho final da Avenida Emílio Mascioli, na altura do nº 136, onde há acúmulo de mato e sujeira.

Justificativa: A solicitação se faz necessária diante do estado de abandono constatado no local, que compromete a segurança, a acessibilidade e a preservação do espaço urbano, além de favorecer a proliferação de insetos e animais peçonhentos. A limpeza e conservação periódica são medidas essenciais para a melhoria da qualidade de vida da população e para a manutenção adequada da via.

Tipo: Retirada

Data: 13/08/2025

Protocolo: 07582/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, PAULO LANDIM, MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Retirada do Requerimento nº 1267/2025, referente à Audiência Pública para debater o assédio no ambiente de trabalho

Texto: Requeiro, a retirada do Requerimento nº 1267/2025, referente à Audiência Pública para debater o assédio no ambiente de trabalho

Justificativa: A audiência será remarcada para nova data, a ser oportunamente informada, visando melhor organização e ampla participação dos interessados.

Tipo: Retirada

Data: 13/08/2025

Protocolo: 07579/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Retirada dos Requerimentos nº 1201/2025, 1202/2025 e 1269/2025

Texto: Requeiro, a retirada dos Requerimentos nº 1201/2025, 1202/2025 e 1269/2025.

Justificativa: Os Requerimentos nº 1201/2025 e 1202/2025 não se fazem necessários no momento. Quanto ao Requerimento nº 1269/2025, solicita-se a retirada por razões administrativas.

Data: 11/08/2025

Protocolo: 07473/2025

Guichê: 48350 - 12/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Indica a necessidade de substituição dos tanques de areia do CER Prof.ª Annunciata Lia David por material de fácil higienização devido aos riscos à saúde dos alunos.

Texto: A vereadora Maria Paula, no exercício de suas atribuições legais, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação a necessidade de substituição dos tanques de areia do CER Prof.ª Annunciata Lia David por grama natural, grama sintética ou outro material lavável que possibilite higienização adequada e frequente.

Justificativa: A manutenção de tanques de areia em unidades escolares, especialmente aquelas frequentadas por crianças na primeira infância, exige rigoroso controle sanitário e de limpeza. A areia, quando não submetida a higienização periódica e monitoramento constante, tende a acumular agentes patogênicos, como fungos, bactérias e parasitas, além de resíduos orgânicos e detritos. Essa contaminação pode ocorrer tanto pelo uso cotidiano quanto por fatores externos, como o contato com animais ou a infiltração de água não tratada. No caso do CER Prof.ª Annunciata Lia David, há registros de que o material utilizado não está sendo devidamente limpo, o que tem provocado casos de dermatite e outras irritações cutâneas nos alunos. Este cenário configura risco direto à saúde, violando princípios básicos de segurança sanitária e prevenção de doenças. Vale destacar que, de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do poder público assegurar às crianças um ambiente saudável, seguro e livre de agentes nocivos. A substituição da areia por grama natural, grama sintética ou outro revestimento lavável de fácil manutenção não é apenas medida preventiva, mas também corretiva. Além de eliminar a fonte de risco atual, permitirá que as crianças utilizem o espaço de recreação com segurança e conforto, garantindo: Redução significativa do risco de infecções de pele e doenças parasitárias; Facilidade na higienização e manutenção do ambiente; Adequação às normas de segurança e saúde no ambiente escolar; Melhoria da qualidade do espaço de lazer, favorecendo atividades pedagógicas ao ar livre. A adoção dessa medida atende aos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta previstos no art. 227 da Constituição Federal e no art. 4º do ECA, assegurando que as necessidades de saúde e segurança das crianças sejam priorizadas. Também está em consonância com as orientações sanitárias para ambientes coletivos frequentados por crianças, conforme protocolos da ANVISA e da Vigilância Sanitária Municipal. Assim, a intervenção proposta é urgente e imprescindível para garantir um ambiente escolar seguro, higiênico e adequado, prevenindo agravos à saúde e promovendo o bem-estar dos alunos e da comunidade escolar.

Tipo: Moção

Data: 11/08/2025

Protocolo: 07470/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Moção de Repúdio à utilização de uma criança de quatro meses como escudo humano para obstruir os trabalhos legislativos e prejudicar o funcionamento das instituições democráticas

Texto: A Vereadora Maria Paula, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar Moção de Repúdio à conduta da deputada federal Júlia Zanatta, que, em episódio amplamente noticiado pela imprensa nacional, utilizou uma criança de apenas quatro meses para impedir a retirada de manifestantes que bloqueavam a realização de sessão no Plenário da Câmara dos Deputados, comprometendo o regular andamento dos trabalhos legislativos e o funcionamento das instituições democráticas.

Justificativa: A Câmara dos Deputados é a Casa do Povo, espaço que deve assegurar o debate democrático, a pluralidade de opiniões e o cumprimento das funções institucionais. É também um ambiente que, como qualquer outro espaço público, deve ser seguro para todos. Reconhecemos que mães parlamentares têm direito a exercer plenamente seu mandato, devendo ser respeitadas, assistidas e apoiadas pela estrutura da Casa quando se encontram com seus bebês, garantindo condições adequadas para conciliar a maternidade com o exercício do cargo. Contudo, é inadmissível que uma criança seja utilizada de forma consciente e deliberada como escudo humano, como admitido pela própria deputada ao afirmar publicamente estar “usando SIM uma criança como escudo”. Tal conduta expõe de maneira irresponsável e intencional a integridade física e emocional da menor, colocando-a no centro de um cenário de tensão política e confronto institucional. Esse ato representa um grave desvio de conduta e afronta não apenas o decoro parlamentar, mas também os princípios constitucionais de proteção integral da criança e do adolescente, previstos no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O mandato parlamentar não pode, sob nenhuma hipótese, ser exercido em detrimento da dignidade, da segurança e do bem-estar de um bebê. Diante disso, manifestamos nosso veemente repúdio a tal prática, reafirmando que a defesa de ideias e posições políticas deve se dar dentro dos limites do respeito às leis, à ética e à integridade das pessoas, jamais instrumentalizando uma criança para fins de obstrução ou confronto político.

Tipo: Moção

Data: 11/08/2025

Protocolo: 07469/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Moção de repúdio à obstrução dos trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados por parlamentares bolsonaristas, em defesa de interesses individuais e pessoais do réu Jair Messias Bolsonaro

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar MOÇÃO DE REPÚDIO à conduta de parlamentares bolsonaristas que, em ato de flagrante desrespeito ao interesse público e à função representativa que exercem, promoveram a obstrução dos trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados, priorizando motivações individuais e pessoais relacionadas ao réu Jair Messias Bolsonaro. Essas manobras regimentais, utilizadas de forma intencional para travar a pauta, resultaram no impedimento da apreciação e votação de matérias de extrema relevância para o país. Entre as proposições prejudicadas, destaca-se o projeto que estabelece a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos de até cinco mil reais, medida aguardada por milhões de brasileiros como forma de corrigir distorções históricas e garantir maior justiça fiscal. A obstrução em questão não apenas atrasou o andamento de projetos essenciais, mas também impôs um custo social significativo, pois manteve travadas discussões que afetam diretamente o poder de compra da população, a economia nacional e a melhoria de políticas públicas em áreas como saúde, educação e segurança. Ao instrumentalizar o processo legislativo para atender interesses particulares e proteger figuras políticas específicas, os parlamentares envolvidos afrontam os princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, enfraquecendo a credibilidade das instituições e desrespeitando a confiança depositada pelo povo brasileiro.

Justificativa: A Câmara dos Deputados é um espaço destinado à construção de políticas que beneficiem a coletividade, e não um palco para disputas personalistas que inviabilizam o avanço de matérias urgentes. A obstrução deliberada de votações de interesse público compromete o funcionamento do Legislativo, fere a democracia e agride o princípio de que os mandatos devem servir ao povo, e não a projetos de autopreservação política. Ao apresentar esta moção, reafirmamos o compromisso com o Estado Democrático de Direito, com a ética na vida pública e com a defesa intransigente dos direitos da população trabalhadora, repudiando práticas que priorizam interesses individuais em detrimento das necessidades urgentes da sociedade brasileira.

Tipo: Retirada

Data: 11/08/2025

Protocolo: 07449/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Retirada do Requerimento nº 1198/2025.

Tipo: Retirada

Data: 11/08/2025

Protocolo: 07445/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Retirada dos Requerimentos nº 1001/2025 e nº 1002/2025

Texto: Requeiro a retirada dos Requerimentos nº 1001/2025 e nº 1002/2025, por não se fazerem mais necessárias, neste momento, as convocações previstas.

Justificativa: Caso haja necessidade futura, novos requerimentos serão apresentados oportunamente.

Tipo: Audiência Pública

Data: 08/08/2025

Protocolo: 07434/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, PAULO LANDIM, MARCÃO DA SAÚDE, GUILHERME BIANCO

Assunto: Solicitação de realização de Audiência Pública para debater o assédio no ambiente de trabalho

Texto: Os vereadores que este subscrevem, integrantes da Bancada de Oposição da Câmara Municipal de Araraquara, no exercício de suas atribuições legais, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o assédio no ambiente de trabalho, abrangendo tanto o assédio moral quanto o assédio sexual, no âmbito público e privado, a ser realizada no dia 18 de agosto de 2025, das 17h às 22h, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara.

Justificativa: O assédio no ambiente de trabalho é uma grave violação aos direitos fundamentais, que compromete a dignidade da pessoa humana, o equilíbrio emocional e a saúde física e mental dos trabalhadores. Além de provocar danos individuais, afeta a produtividade, a qualidade dos serviços prestados e a harmonia das relações laborais. A audiência pública proposta visa: Ouvir trabalhadores, sindicatos, entidades representativas, especialistas em saúde ocupacional e autoridades competentes; Discutir políticas públicas e ações preventivas para coibir o assédio; Analisar mecanismos de denúncia e proteção às vítimas; Promover a conscientização e difusão de informações sobre os direitos e deveres no ambiente de trabalho; Reforçar a necessidade de um ambiente laboral saudável e respeitoso. Para o pleno êxito da audiência, propomos a convocação e o convite das seguintes autoridades e entidades: Representantes do Ministério Público do Trabalho; Delegacia Regional do Trabalho; Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Araraquara; Secretaria Municipal de Administração; Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Sindicatos representativos de diversas categorias profissionais; Especialistas em medicina e psicologia do trabalho; Representantes de empresas públicas e privadas instaladas no município. Considerando a relevância social e a urgência do tema, é imprescindível que o Legislativo promova este espaço de diálogo, participação popular e construção de medidas efetivas para combater essa prática.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 08/08/2025

Protocolo: 07412/2025

Guichê: 47994 - 11/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Solicita informações sobre os equipamentos públicos sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para que preste os seguintes esclarecimentos: Relação completa dos equipamentos públicos sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, especificando: a) Nome oficial do equipamento; b) Endereço completo e bairro; c) Tipo de instalação (campo de futebol, quadra, ginásio, centro esportivo, pista de caminhada, etc.); d) Dimensões aproximadas, quando aplicável; e) Se há iluminação pública instalada e em funcionamento; f) Se possui acessibilidade e infraestrutura para pessoas com deficiência; g) Se há equipe técnica ou servidores responsáveis pela manutenção e uso regular do espaço. Situação atual de cada equipamento, indicando: a) Se está em funcionamento regular, interditado, fechado temporariamente ou em reforma; b) Motivo da interdição ou reforma, se for o caso; c) Previsão de reabertura ou conclusão da obra, quando houver. Gestão e uso dos espaços públicos, incluindo: a) Se há parcerias com entidades da sociedade civil, ONGs, clubes ou associações para uso, manutenção ou gestão compartilhada; b) Se há cobrança para uso por parte da população ou se o acesso é totalmente gratuito; c) Se há programação esportiva permanente ou sazonal (aulas, campeonatos, eventos, etc.), com a respectiva faixa etária atendida e número estimado de beneficiários por atividade; d) Se há servidores efetivos, comissionados ou contratados alocados em cada equipamento. Investimentos e manutenção, solicitando: a) Valor investido em cada equipamento nos últimos dois anos, especificando a natureza do investimento (manutenção, reforma, aquisição de equipamentos, etc.); b) Frequência e tipo de manutenção preventiva ou corretiva realizada nesses espaços; c) Existência de cronograma de vistorias e reformas planejadas para o segundo semestre de 2025.

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo reunir informações detalhadas sobre os equipamentos públicos sob gestão da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Esses espaços são fundamentais para a promoção da saúde, do lazer e da cidadania, especialmente em comunidades com pouca oferta de atividades culturais e esportivas. A partir dos dados solicitados, será possível realizar um diagnóstico da situação atual das estruturas públicas esportivas no município, identificar eventuais carências regionais e elaborar propostas para democratizar o acesso ao esporte, com vistas à ampliação das políticas públicas voltadas à inclusão, bem-estar e formação social. Trata-se, portanto, de uma ação de fiscalização e planejamento, comprometida com a transparência, o uso adequado dos recursos públicos e o fortalecimento da política municipal de esportes.

Data: 07/08/2025

Protocolo: 07405/2025

Guichê: 48011 - 11/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Indica a necessidade de monitoramento e fiscalização nas imediações do CER Cotinha de Barros, no Jardim Brasil.

Texto: A vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal competente, que avaliem a possibilidade de implementação de medidas de monitoramento e fiscalização nas imediações do Centro de Educação e Recreação (CER) Cotinha de Barros, situado no bairro Jardim Brasil.

Justificativa: A presente solicitação decorre de inúmeras reclamações de moradores da região, que relatam episódios frequentes de perturbação do sossego público durante o período noturno, especialmente nas madrugadas. Segundo os relatos, grupos de pessoas têm utilizado o espaço público para aglomerações com uso abusivo de buzinas, sons automotivos em alto volume e outros ruídos que comprometem diretamente a qualidade de vida da vizinhança. O impacto dessa situação é ainda mais preocupante para grupos vulneráveis, como idosos, pessoas com hipersensibilidade auditiva, crianças e trabalhadores que necessitam de descanso adequado para o desempenho de suas funções no dia seguinte. Ressalta-se que o entorno da unidade escolar é uma área predominantemente residencial, que exige especial atenção quanto ao controle de poluição sonora e segurança urbana. O desenvolvimento de ações conjuntas entre a Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Educação e Secretaria de Mobilidade Urbana para mapeamento dos pontos de conflito e adoção de estratégias integradas. Tais ações visam restabelecer a ordem no local, proteger a comunidade escolar e seus arredores, e assegurar o direito ao descanso e à tranquilidade de todos os moradores.

Data: 07/08/2025

Protocolo: 07368/2025

Guichê: 47668 - 08/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Indica a necessidade de vistoria técnica e reparos estruturais na USF Parque São Paulo – Sala da Enfermagem (Equipe 2) e Sala da Pediatria.

Texto: A vereadora Maria Paula, no uso de suas atribuições legais, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e à Secretaria Municipal de Saúde, que realizem com urgência vistoria técnica e reparos estruturais na Unidade de Saúde da Família do Parque São Paulo, especialmente nas salas utilizadas pela equipe 2 de enfermagem e atendimento pediátrico.

Justificativa: A unidade apresenta problemas estruturais graves, que podem comprometer a integridade física de profissionais e usuários, além de afetar diretamente a qualidade do serviço prestado. As imagens registradas evidenciam: Trincas profundas e rachaduras que percorrem paredes e teto, incluindo áreas próximas a janelas, portas e equipamentos fixos; Infiltrações severas que já provocam manchas de mofo, inclusive junto a tomadas e instalações elétricas, representando risco de curto-circuito e acidentes; Ambiente insalubre, especialmente prejudicial em áreas como a pediatria, que atende crianças pequenas e bebês, grupo altamente sensível a ambientes com umidade e fungos. Além dos riscos estruturais e elétricos, o ambiente encontra-se visivelmente comprometido para o exercício das atividades profissionais, afetando diretamente a segurança dos servidores da saúde e da população atendida. Considerando que se trata de um equipamento público de saúde que deve prezar pela integridade física, salubridade e condições mínimas de trabalho e atendimento, é imprescindível que sejam adotadas medidas urgentes de vistoria técnica, emissão de laudo estrutural, avaliação elétrica e reparos imediatos, com prioridade absoluta.