Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 25/11/2025

Protocolo: 11174/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Moção de apoio às ações do Governo Federal na demarcação de terras indígenas.

Texto: A vereadora Maria Paula, no uso de suas atribuições legais, apresenta a presente Moção de Apoio ao Governo Federal pelas medidas implementadas em 2025 para o avanço da demarcação de terras indígenas em diferentes regiões do país.

Justificativa: Em 2025, o Governo Federal adotou medidas concretas para fortalecer a política nacional voltada à proteção dos povos indígenas. Foram homologadas quatro terras indígenas e assinadas portarias relativas a outras dez, totalizando 21 territórios reconhecidos neste ano. As ações foram anunciadas durante a COP30 e contemplam diversas etnias e estados brasileiros. Os processos abrangem o reconhecimento da posse permanente, a regularização fundiária e a autorização de estudos técnicos para identificação e delimitação de novas áreas. Essas iniciativas reforçam o cumprimento da Constituição Federal e fortalecem a segurança jurídica das comunidades indígenas. Entre os territórios homologados estão áreas localizadas no estado de Mato Grosso, como as terras Parecis, Irantxe-Manoki e Paresí. A medida reconhece o direito ancestral desses povos e a importância dos territórios tradicionais para a preservação de suas culturas, para a proteção ambiental e para a manutenção de biomas estratégicos. O avanço nas demarcações contribui para a estabilidade climática, para o combate ao desmatamento e para a proteção de áreas sensíveis ameaçadas por pressões econômicas, como conflitos fundiários e atividades ilegais. As ações também reforçam o compromisso do Brasil com tratados internacionais de proteção ambiental e de direitos humanos. Ao reconhecer e proteger as terras indígenas, o país reafirma sua responsabilidade na preservação da diversidade cultural e socioambiental. Além disso, as iniciativas ampliam a segurança jurídica do processo demarcatório ao garantir o andamento dos estudos, a transparência dos procedimentos e a valorização do papel das comunidades indígenas na proteção dos territórios. Diante da relevância dessas medidas para a promoção da justiça social, da preservação ambiental e do respeito aos direitos constitucionais dos povos originários, a vereadora Maria Paula manifesta seu apoio ao Governo Federal e reforça a importância da continuidade dessas ações. Solicita ainda que cópia desta moção seja encaminhada ao Presidente da República, ao Ministério dos Povos Indígenas, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas e às lideranças indígenas envolvidas.