Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Congratulações

Data: 21/08/2025

Protocolo: 07856/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Moção de congratulação em Homenagem ao Dia do Corretor, celebrado na data de 27 de agosto.

Texto: No uso de minhas atribuições legais e conforme disposto no artigo 208, inciso VII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, apresento MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO em Homenagem ao Dia do Corretor, celebrado na data de 27 de agosto.

Justificativa: No dia dedicado ao corretor (27 de agosto), celebramos não apenas uma profissão, mas um verdadeiro compromisso com a confiança, a dedicação e o cuidado em cada negociação. O corretor é aquele que transforma sonhos em realidade, que abre portas para novas oportunidades e que, com profissionalismo, orienta clientes a fazerem escolhas seguras e assertivas. Seja no setor imobiliário, de seguros ou em qualquer outra área, o corretor é a ponte entre desejos e conquistas, entre necessidades e soluções. É uma profissão que exige resiliência, conhecimento profundo do mercado, empatia e, sobretudo, ética. Cada assinatura, cada contrato, cada nova etapa concluída carrega consigo a marca do esforço e da responsabilidade do corretor. Neste dia especial, a nossa homenagem vai para todos os corretores que, com dedicação diária, constroem histórias de confiança e prosperidade. Vocês são mais do que profissionais — são facilitadores de sonhos e conquistas. Parabéns pelo vosso dia!

Tipo: Legislativo

Data: 19/08/2025

Processo: 409/2025

Protocolo: 07747/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CRISTIANO DA SILVA, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Assegura às pessoas com diabetes tipo 1 mellitus (DM1) a prioridade de atendimento nos exames médicos em jejum total realizados na rede pública de saúde do Município de Araraquara.

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 323/2025 ao Projeto de Lei nº 242/2025

Tipo: Legislativo

Data: 18/08/2025

Processo: 408/2025

Protocolo: 07733/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CRISTIANO DA SILVA, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Institui no Município de Araraquara a “Política Municipal de Atenção e Apoio à Criança com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1)”.

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 324/2025 ao Projeto de Lei nº 241/2025

Tipo: Retirada

Data: 13/08/2025

Protocolo: 07582/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, PAULO LANDIM, MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Retirada do Requerimento nº 1267/2025, referente à Audiência Pública para debater o assédio no ambiente de trabalho

Texto: Requeiro, a retirada do Requerimento nº 1267/2025, referente à Audiência Pública para debater o assédio no ambiente de trabalho

Justificativa: A audiência será remarcada para nova data, a ser oportunamente informada, visando melhor organização e ampla participação dos interessados.

Tipo: Retirada

Data: 12/08/2025

Protocolo: 07523/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Requer a retirada do Requerimento nº 1280/2025

Texto: Requeiro a retirada do requerimento nº 1280/2025

Justificativa: O requerimento será substituído pois houve um erro.

Tipo: Retirada

Data: 12/08/2025

Protocolo: 07521/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Requer a retirada do Requerimento nº 1264/2025

Texto: Requeiro a retirada do requerimento nº 1264/2025

Justificativa: A retirada se faz em razão da reunião ser antecipada.

Tipo: Retirada

Data: 12/08/2025

Protocolo: 07520/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Requer a retirada do Requerimento nº 1264/2025

Tipo: Audiência Pública

Data: 08/08/2025

Protocolo: 07434/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, PAULO LANDIM, MARCÃO DA SAÚDE, GUILHERME BIANCO

Assunto: Solicitação de realização de Audiência Pública para debater o assédio no ambiente de trabalho

Texto: Os vereadores que este subscrevem, integrantes da Bancada de Oposição da Câmara Municipal de Araraquara, no exercício de suas atribuições legais, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o assédio no ambiente de trabalho, abrangendo tanto o assédio moral quanto o assédio sexual, no âmbito público e privado, a ser realizada no dia 18 de agosto de 2025, das 17h às 22h, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara.

Justificativa: O assédio no ambiente de trabalho é uma grave violação aos direitos fundamentais, que compromete a dignidade da pessoa humana, o equilíbrio emocional e a saúde física e mental dos trabalhadores. Além de provocar danos individuais, afeta a produtividade, a qualidade dos serviços prestados e a harmonia das relações laborais. A audiência pública proposta visa: Ouvir trabalhadores, sindicatos, entidades representativas, especialistas em saúde ocupacional e autoridades competentes; Discutir políticas públicas e ações preventivas para coibir o assédio; Analisar mecanismos de denúncia e proteção às vítimas; Promover a conscientização e difusão de informações sobre os direitos e deveres no ambiente de trabalho; Reforçar a necessidade de um ambiente laboral saudável e respeitoso. Para o pleno êxito da audiência, propomos a convocação e o convite das seguintes autoridades e entidades: Representantes do Ministério Público do Trabalho; Delegacia Regional do Trabalho; Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Araraquara; Secretaria Municipal de Administração; Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Sindicatos representativos de diversas categorias profissionais; Especialistas em medicina e psicologia do trabalho; Representantes de empresas públicas e privadas instaladas no município. Considerando a relevância social e a urgência do tema, é imprescindível que o Legislativo promova este espaço de diálogo, participação popular e construção de medidas efetivas para combater essa prática.

Tipo: Outros

Data: 08/08/2025

Protocolo: 07406/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MARCÃO DA SAÚDE, COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS

Assunto: Convocação do Secretário Municipal de Governo Leandro Guidolin.

Texto:

Justificativa:

Data: 07/08/2025

Protocolo: 07377/2025

Guichê: 48001 - 11/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Indica a necessidade de repintura da faixa de ponto de ônibus na Alameda Paulista, defronte ao n.º 1.278.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover entendimento com o departamento competente para a realização de repintura da faixa de ponto de ônibus na Alameda Paulista, em frente ao número 1.278, no bairro Vila Tito de Carvalho (Vila Xavier).

Justificativa: A presente indicação justifica-se pelo fato de que a sinalização se encontra apagada, o que tem permitido o estacionamento irregular de veículos nos locais reservados, gerando transtornos ao trânsito e aos moradores da região.

Data: 07/08/2025

Protocolo: 07372/2025

Guichê: 48000 - 11/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Indica a necessidade de repintura da faixa de ponto de ônibus e guia rebaixada na Alameda Paulista, defronte ao n.º 1.278.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover entendimento com o departamento competente para a realização de repintura da faixa de ponto de ônibus e da guia rebaixada na Alameda Paulista, em frente ao número 1.278, no bairro Vila Tito de Carvalho (Vila Xavier).

Justificativa: A presente indicação justifica-se pelo fato de que a sinalização se encontra apagada, o que tem permitido o estacionamento irregular de veículos nos locais reservados, gerando transtornos ao trânsito e aos moradores da região.

Data: 07/08/2025

Protocolo: 07369/2025

Guichê: 47670 - 08/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Indica a necessidade de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Sra. Nair de Teffé - Vila Jose Bonifácio.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover entendimento com o departamento competente para a realização de reparo no asfalto e tapar os buracos na Rua Sra. Nair de Teffé - Vila Jose Bonifácio.

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo garantir melhores condições de tráfego e segurança para os motoristas que utilizam diariamente a Rua Sra. Nair de Teffé - Vila Jose Bonifácio, onde o asfalto está visivelmente afundando e com vários pontos rachados. Esses problemas oferecem risco à integridade dos veículos, principalmente de menor porte, e aumenta a possibilidade de acidentes. Além disso, a deformação dificulta o escoamento da água pluvial, podendo tornar mais grave a situação em dias de chuva. A execução do reparo contribuirá para a durabilidade da via, a segurança no trânsito e o conforto dos usuários.

Tipo: Moção

Data: 06/08/2025

Protocolo: 07334/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CRISTIANO DA SILVA, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Moção de Apoio ao Congresso Nacional e ao Senado Federal para a derrubada do veto ao PL 2687/2022.

Tipo: Pesar

Data: 05/08/2025

Protocolo: 07268/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Ricardo Dal Ri Teixeira.

Texto: Requeiro, nos termos do artigo 210 do Regimento Interno, que seja registrado voto de pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Ricardo Dal Ri Teixeira, ocorrido no dia 4 de agosto de 2025, na cidade de Araraquara-SP, apresentando-se condolências à sua família.

Justificativa: O falecimento do Senhor Antonio Ricardo Dal Ri Teixeira, causou profunda comoção entre familiares, amigos e toda a comunidade. Sua partida representa uma perda irreparável, deixando um legado de boas lembranças que permanecerão vivas na memória de todos.

Tipo: Moção

Data: 05/08/2025

Protocolo: 07261/2025

Guichê: 47276 - 07/08/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Moção de repúdio à decisão do Governo Municipal de Araraquara de retirada do adicional de insalubridade de diversos servidores públicos lotados nas Unidades de Saúde do município.

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara, nos termos regimentais, vem por meio desta manifestar veemente repúdio à medida adotada pela Prefeitura Municipal que culminou na retirada abrupta do adicional de insalubridade de diversos servidores da saúde pública, conforme consta no Processo Administrativo nº 58.074/2025 e em comunicado interno da Subsecretaria de Recursos Humanos de 30 de julho de 2025.

Justificativa: Tal medida foi tomada com base em laudos técnicos internos (LTCATs), sem diálogo com os trabalhadores afetados, sem participação dos sindicatos representativos e tampouco sem apresentação transparente dos critérios adotados para reclassificação dos cargos. Além disso, a decisão entrou em vigor de forma imediata, já impactando a folha de pagamento do mês corrente, sem conceder prazo razoável para contestação ou adaptação. Repudiamos essa postura do Poder Executivo por entender que: Desvaloriza o trabalho dos profissionais da saúde, que atuam cotidianamente em ambientes de risco e exposição a agentes biológicos, conforme reconhecido na própria NR-15 do Ministério do Trabalho; Enfraquece a política de valorização do serviço público e pode gerar impactos na motivação, saúde mental e estabilidade financeira dos trabalhadores afetados; Contraria os princípios da dignidade da pessoa humana, da transparência administrativa e da valorização do servidor público, consagrados na Constituição Federal e na legislação municipal; E fomenta a judicialização e o aumento de conflitos entre o funcionalismo e a administração municipal, o que poderia ter sido evitado com diálogo, escuta ativa e participação das entidades representativas. Diante do exposto, esta Câmara Municipal repudia a forma unilateral e tecnocrática com que foi conduzida a retirada dos adicionais de insalubridade e reivindica o diálogo entre a Prefeitura Municipal, os servidores e seus representantes para buscar alternativas que respeitem a realidade dos ambientes de trabalho e garantam a segurança e valorização dos profissionais da saúde pública municipal.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 1244/2025