Câmara Municipal de Araraquara

Data: 12/06/2025

Protocolo: 05720/2025

Guichê: 36120 - 16/06/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: PAULO LANDIM, ENFERMEIRO DELMIRAN, MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Indicação de Segurança Especializada nos Equipamentos Municipais de Saúde

Texto: Na qualidade de Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Araraquara, indicamos ao Sr. Prefeito que seja garantida a segurança dos equipamentos municipais de saúde com equipe de profissionais capacitada. Sabemos do avanço das câmeras e o quanto a tecnologia é uma aliada na resolução e prevenção de crimes, mas a presença de segurança especializada, seja ela terceirizada ou da própria Guarda Civil Municipal, não é substituível. Em especial, dar atenção as seguintes unidades com segurança 24h, colocando guardas também durante o atendimento: - Centro de Referência do Idoso de Araraquara “José Quitério” – CRIA que fica na Rua Hélio Morganti, 20 no Jardim Quitandinha - Unidade de Saúde da Família do São Bento - USF "Selma Rita Canelas Ferrari Nogueira", que fica na Avenida Augusto Bernardi, confluência da Avenida Professora Maria Aparecida Machado Valério, no Jardim São Bento. - Unidade de Saúde da Família - USF Parque São Paulo - USF “Dr. Gustavo de Moraes Jr.” que fica na Av. Dr. Albert Einstein, 831 no Parque São Paulo. - E também no NGA3 em Construção, na Avenida Alfredo Coelho de Oliveira, esquina com a Rua Hélio Morgante. Já no Núcleo de Gestão Ambulatorial “Dr. Francisco Logatti” - NGA3 que está em funcionamento na Avenida José Bonifácio, 614 no Centro, a necessidade é de segurança durante o atendimento.

Justificativa: A retirada da segurança de alguns equipamentos públicos não gera economia, uma vez que os roubos e transtornos tem se multiplicado nesses locais. Além dos danos materiais, que geram custos maiores que a segurança indicada, devemos considerar os danos no atendimento à população, que contribui para a falta de assistência na saúde.

Tipo: Vereador

Data: 10/06/2025

Processo: 305/2025

Protocolo: 05610/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: MARIA PAULA, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, PAULO LANDIM, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de forma a criar novas hipóteses de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 231/2025 ao Projeto de Resolução nº 25/2025

Data: 06/06/2025

Protocolo: 05500/2025

Guichê: 34521 - 09/06/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI, ALCINDO SABINO, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica homenagem a "Fernando Cesar Camara 'Galo'" para Ponte que liga a Rua Carlos Gomes à rua Walter Rodrigues Mourão, atravessando a Avenida Maria Antônia Camargo de Oliveira (Via Expressa) e o córrego do ouro.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de proceder a homenagem a "Fernando Cesar Camara 'Galo'" para Ponte que liga a Rua Carlos Gomes à rua Walter Rodrigues Mourão, atravessando a Av. Maria Antônia Camargo de Oliveira (Via Expressa) e o córrego do ouro.

Justificativa: A solicitação justifica-se por conta dos relevantes serviços prestados pelo ser humano generoso, homem público e cidadão Fernando César Câmara, o conhecido Galo. Galo nasceu em Araraquara no dia 20 de novembro de 1963 e se orgulhava de ser oriundo da Usina Tamoio, onde também iniciou sua vida laboral. Muito cedo, despertou para a necessidade de se engajar na busca por direitos dos cidadãos e na luta pelo direito à terra. Câmara teve uma trajetória singular na vida pública, sempre procurando unir e agregar, sem se importar com partidos e paixões, seu compromisso sempre foi o bem-estar da população. Ele foi o primeiro a levantar a bandeira da categoria de moto-taxistas, profissão que ele abraçou e foi um dos precursores na cidade, foi líder sindical, vereador atuante, chefe de gabinete na presidência da Câmara Municipal de Araraquara e do Poder Executivo, secretário municipal e subprefeito do Distrito de Bueno de Andrada. Galo iniciou sua militância na década de 1980 e há muito anos era o presidente do Diretório Municipal do Partido Verde (PV). Por mais de quatro decadas foi um ferrenho defensor da democracia, da luta por justiça social e da boa política. Deixou um grande legado para a cidade que tanto amava, por isso, Fernando César Câmara (Galo) é merecedor dessa homenagem, como reconhecimento pela sua história de amor por nossa Araraquara.

Tipo: Legislativo

Data: 06/06/2025

Processo: 303/2025

Protocolo: 05508/2025

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 11.549 de 03 de junho de 2025

Data: 23/05/2025

Protocolo: 05126/2025

Guichê: 31469 - 26/05/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Indica a necessidade de reforma das paredes da USF "João Francisco Alves", localizada na Rua Pompílio Marques Gouveia, 134 - Parque Laranjeiras.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de providenciar a reforma das paredes da USF "João Francisco Alves", localizada na Rua Pompílio Marques Gouveia, 134 - Parque Laranjeiras.

Justificativa: O pedido se faz necessário, com caráter de urgência, pois as paredes estão com mofos e descascando (conforme fotos anexas); estão com grave umidade e cheiro de mofo, colocando em risco de contrair doenças respiratórias por parte dos colaboradores da unidade de saúde, bem como a dos pacientes que são atendidos.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 à Indicação nº 2678/2025

Data: 23/05/2025

Protocolo: 05124/2025

Guichê: 31467 - 26/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Indica a necessidade de conserto das portas de acessos e de sanitários na USF "João Francisco Alves", localizada na Rua Pompílio Marques Gouveia, 134 - Parque Laranjeiras.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de providenciar o conserto das portas de acessos e de sanitários na USF "João Francisco Alves", localizada na Rua Pompílio Marques Gouveia, 134 - Parque Laranjeiras.

Justificativa: O pedido se faz necessário com caráter de urgência, pois algumas portas (conforme fotos anexas) estão com cupins e em mau estado de conservação.

Data: 23/05/2025

Protocolo: 05121/2025

Guichê: 31465 - 26/05/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Indica a necessidade de reforma e/ou troca das portas dos sanitários da USF Parque das Laranjeiras Dr Wilson Antunes Pereira, Av. Romulo Lupo, 750 - Parque Laranjeiras.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de providenciar a reforma e/ou troca das portas dos sanitários da USF Parque das Laranjeiras Dr Wilson Antunes Pereira, Av. Romulo Lupo, 750 - Parque Laranjeiras.

Justificativa: O pedido se faz necessário com caráter de urgência, pois as portas estão em mau estado de conservação atrapalhando a garantia da privacidade e intimidade dos que utilizam os sanitários.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 à Indicação nº 2674/2025

Data: 23/05/2025

Protocolo: 05111/2025

Guichê: 31464 - 26/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Indica a necessidade de reformas e/ou aquisição de placas novas de identificação com o nome da USF Parque das Laranjeiras Dr Wilson Antunes Pereira, Av. Romulo Lupo, 750 - Parque Laranjeiras.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de providenciar a reforma e/ou aquisição de uma placa de identificação com o nome da USF Parque das Laranjeiras Dr Wilson Antunes Pereira, Av. Romulo Lupo, 750 - Parque Laranjeiras.

Justificativa: O pedido se faz necessário com caráter de urgência, pois a placa que se encontra atualmente está desgastada e sem condições de identificação da unidade de saúde. Sendo assim, dificulta a visualização de quem está procurando a USF.

Data: 23/05/2025

Protocolo: 05107/2025

Guichê: 31460 - 26/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Indica a necessidade de reforma e/ou aquisição de pias e armários novos para USF Parque das Laranjeiras Dr Wilson Antunes Pereira, Av. Romulo Lupo, 750 - Parque Laranjeiras.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de providenciar a reforma e/ou aquisição de pias e armários novos na USF Parque das Laranjeiras Dr Wilson Antunes Pereira, Av. Romulo Lupo, 750 - Parque Laranjeiras.

Justificativa: O pedido se faz necessário com caráter de urgência, pois a unidade de saúde está com armários quebrados e em mau estado de conservação e uso, inclusive com advertência da vigilância sanitária. As pias necessitam de reforma e adequação quanto a altura e ergonomia, colocando em risco a saúde dos colaboradores e pacientes da unidade.

Data: 23/05/2025

Protocolo: 05105/2025

Guichê: 31459 - 26/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Indica a necessidade de criação de uma sala de expurgo na USF Parque das Laranjeiras, Dr Wilson Antunes Pereira, Av. Romulo Lupo, 750 - Parque Laranjeiras.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de providenciar a criação e/ou construção de uma sala de expurgo na USF Parque das Laranjeiras Dr Wilson Antunes Pereira, Av. Romulo Lupo, 750 - Parque Laranjeiras.

Justificativa: O pedido se faz necessário com caráter de urgência, pois a unidade de saúde está sem uma sala de expurgo separada, uma vez que a mesma está junto com a sala de curativos, que demonstra estar em desacordo com as normas vigentes de vigilância sanitária e de saúde. Colocando em risco a saúde dos colaboradores e pacientes da unidade.

Data: 22/05/2025

Protocolo: 05073/2025

Guichê: 31220 - 23/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Indica a necessidade de manutenção da geladeira de vacinas na USF "João Francisco Alves", localizada na Rua Pompílio Marques Gouveia, 134 - Parque Laranjeiras.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder a manutenção da geladeira de vacinas da USF "João Francisco Alves" localizado na Rua Pompílio Marques Gouveia, 134 - Parque Laranjeiras.

Justificativa: O pedido se faz necessário com caráter de urgência, pois a geladeira de vacinas da USF "João Francisco Alves" está sem funcionamento, não mantendo a temperatura ideal para conservar as vacinas. Consequentemente, as famílias usuárias dessa USF estão sendo realocadas para procurar outras unidades de saúde a fim de obter as vacinas necessárias, principalmente crianças e idosos, que são os principais beneficiários dessas vacinas, o que causa grandes transtornos e inconvenientes para toda a população.

Data: 22/05/2025

Protocolo: 05072/2025

Guichê: 31219 - 23/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Indica a necessidade de limpeza e manutenção de ar condicionado da USF "João Francisco Alves", localizada na Rua Pompílio Marques Gouveia, 134 - Parque Laranjeiras.

Texto: Indico ao senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com os setor competente, no sentido de que se seja realizada a limpeza e manutenção de ar condicionado da USF "João Francisco Alves" localizado na Rua Pompílio Marques Gouveia, 134 - Parque Laranjeiras.

Justificativa: O aparelho de ar condicionado da unidade nunca foi limpo e está, proliferando fungos sendo necessário limpeza de filtro e troca de gás, para oferecer melhores condições de trabalho.

Tipo: Audiência Pública

Data: 22/05/2025

Protocolo: 05082/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCÃO DA SAÚDE, ALCINDO SABINO

Assunto: Requer a realização de Audiência Pública para o dia 28 de maio de 2025, às 16h30, para debater o tema: "Saúde Pública de Araraquara".

Texto: O vereador que este subscreve, respeitosamente, vem requerer a realização de Audiência Pública para o dia 28 de maio de 2025, às 16h30, para debater o tema: "Saúde Pública de Araraquara".

Justificativa: A solicitação para a realização desta Audiência Pública fundamenta-se na necessidade urgente de compreender, discutir e enfrentar os desafios estruturais e operacionais do sistema de saúde pública em Araraquara. O direito à saúde é garantido constitucionalmente, conforme dispõe o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Atualmente, diversos fatores vêm comprometendo o pleno funcionamento da rede municipal de saúde. A população tem enfrentado tempo de espera prolongado nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), gerando insegurança e sofrimento. Além disso, a escassez de medicamentos básicos e controlados nas unidades públicas impacta diretamente no tratamento de doenças crônicas e emergenciais dos usuários do sistema. Outro ponto crítico relatado é a falta de profissionais da saúde em diferentes áreas, comprometendo o acompanhamento de pacientes e o acesso à prevenção e diagnóstico precoce. Soma-se a esse cenário a demanda reprimida por exames laboratoriais e de imagem, consultas especializadas e cirurgias eletivas, que causa atrasos significativos nos tratamentos, podendo agravar quadros clínicos que seriam tratáveis em fases iniciais. Ainda, a sobrecarga enfrentada pela Santa Casa de Araraquara, hospital de referência da região, evidencia a dificuldade da rede hospitalar para atender à complexidade da demanda atual. Diante desse panorama, a Audiência Pública proposta se apresenta como um instrumento legítimo e necessário de participação social, com o objetivo de reunir representantes do poder público, da sociedade civil, da área técnica e acadêmica, além de usuários do sistema de saúde, para debater os problemas identificados, promover o diagnóstico conjunto da situação e construir encaminhamentos concretos para a melhoria da política municipal de saúde. Requeiro, ainda, que sejam convidados para participar desta Audiência os representantes das seguintes instituições e órgãos: 1. Secretaria Municipal de Saúde de Araraquara 2. Coordenadores das Unidades de Saúde do Município 3. Gestores das Unidades de Saúde 4. Fundação Municipal Irene Siqueira Alves Vovó Mocinha (FunGOTA) e Maternidade Gota de Leite de Araraquara 5. Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara 6. Universidade de Araraquara – UNIARA 7. Universidade Estadual Paulista – UNESP (Campus Araraquara) 8. Universidade Paulista – UNIP (Araraquara) 9. Diretoria Regional de Saúde – DRS Araraquara 10. Vereadoras e Vereadores da Câmara Municipal de Araraquara 11. Deputada Estadual Márcia Lia 12. Deputada Estadual Thainara Faria 13. Promotoria de Saúde Pública de Araraquara 14. Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo – SindSaúde (Subsede Araraquara) .

Tipo: Retirada

Data: 22/05/2025

Protocolo: 05081/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Requer a retirada do Requerimento n° 876/2025.

Texto: Solicito a retirada do requerimento n°876/2025.

Justificativa: O requerimento será substituído pois houve um erro.

Tipo: Audiência Pública

Data: 22/05/2025

Protocolo: 05071/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCÃO DA SAÚDE, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer a realização de Audiência Pública para o dia 28 de maio de 2025, às 16h30, para debater o tema: "Saúde Pública de Araraquara".

Texto: O vereador que este subscreve, respeitosamente, vem requerer a realização de Audiência Pública para o dia 28 de maio de 2025, às 16h30, para debater o tema: "Saúde Pública de Araraquara".

Justificativa: A solicitação para a realização desta Audiência Pública fundamenta-se na necessidade urgente de compreender, discutir e enfrentar os desafios estruturais e operacionais do sistema de saúde pública em Araraquara. O direito à saúde é garantido constitucionalmente, conforme dispõe o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Atualmente, diversos fatores vêm comprometendo o pleno funcionamento da rede municipal de saúde. A população tem enfrentado tempo de espera prolongado nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), gerando insegurança e sofrimento. Além disso, a escassez de medicamentos básicos e controlados nas unidades públicas impacta diretamente no tratamento de doenças crônicas e emergenciais dos usuários do sistema. Outro ponto crítico relatado é a falta de profissionais da saúde em diferentes áreas, comprometendo o acompanhamento de pacientes e o acesso à prevenção e diagnóstico precoce. Soma-se a esse cenário a demanda reprimida por exames laboratoriais e de imagem, consultas especializadas e cirurgias eletivas, que causa atrasos significativos nos tratamentos, podendo agravar quadros clínicos que seriam tratáveis em fases iniciais. Ainda, a sobrecarga enfrentada pela Santa Casa de Araraquara, hospital de referência da região, evidencia a dificuldade da rede hospitalar para atender à complexidade da demanda atual. Diante desse panorama, a Audiência Pública proposta se apresenta como um instrumento legítimo e necessário de participação social, com o objetivo de reunir representantes do poder público, da sociedade civil, da área técnica e acadêmica, além de usuários do sistema de saúde, para debater os problemas identificados, promover o diagnóstico conjunto da situação e construir encaminhamentos concretos para a melhoria da política municipal de saúde. Requeiro, ainda, que sejam convidados para participar desta Audiência os representantes das seguintes instituições e órgãos: 1. Secretaria Municipal de Saúde de Araraquara 2. Coordenadores das Unidades de Saúde do Município 3. Gestores das Unidades de Saúde 4. Fundação Municipal Irene Siqueira Alves Vovó Mocinha (FunGOTA) e Maternidade Gota de Leite de Araraquara 5. Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara 6. Universidade de Araraquara – UNIARA 7. Universidade Estadual Paulista – UNESP (Campus Araraquara) 8. Universidade Paulista – UNIP (Araraquara) 9. Diretoria Regional de Saúde – DRS Araraquara 10. Vereadoras e Vereadores da Câmara Municipal de Araraquara 11. Deputada Estadual Márcia Lia 12. Deputada Estadual Thainara Faria 13. Promotoria de Saúde Pública de Araraquara 14. Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo – SindSaúde (Subsede Araraquara) .