Câmara Municipal de Araraquara

Data: 01/12/2025

Protocolo: 11376/2025

Guichê: 747445 - 03/12/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Solicita substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Av. José Satkauskas, em frente ao nº 671 – Jardim Roberto Selmi Dei.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com encaminhamento ao setor competente, que seja realizada a troca da lâmpada queimada no poste situado em frente ao nº 671 da Avenida José Satkauskas, no Jardim Roberto Selmi Dei.

Justificativa: A falta de iluminação pública adequada aumenta significativamente o risco de acidentes, furtos e outras situações que colocam em perigo a integridade física dos moradores. Segundo relatos, a via está totalmente escura, causando insegurança e dificultando o deslocamento noturno. A substituição da lâmpada é medida simples e necessária para restabelecer a visibilidade, garantir a segurança e atender a uma demanda urgente da comunidade local.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 01/12/2025

Protocolo: 11384/2025

Guichê: 72737 - 03/12/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Solicita o envio do edital do concurso público realizado em 2006 para provimento de vagas na Escola Municipal de Dança.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, que sejam encaminhadas as seguintes informações: Solicito o envio, em cópia integral, do Edital do Concurso Público realizado no ano de 2006 destinado ao provimento de vagas para cargos vinculados à Escola Municipal de Dança “Iracema Nogueira”, incluindo todos os anexos, retificações, adendos e demais documentos que o compõem.

Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade instruir análise referente ao histórico funcional e às condições de ingresso de servidores vinculados à Escola Municipal de Dança, sendo imprescindível o acesso ao edital e aos documentos administrativos do certame de 2006 para garantir a correta fiscalização e a transparência das ações da Administração Pública, nos termos dos princípios da publicidade, eficiência e controle externo do Poder Legislativo.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 01/12/2025

Protocolo: 11379/2025

Guichê: 72736 - 03/12/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Solicita informações sobre o protocolo de atendimento, fluxo de acolhimento e emissão de passagens no âmbito da Casa de Acolhida.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que sejam encaminhadas as seguintes informações: 1. Informar qual é o Protocolo de Atendimento adotado na Casa de Acolhida, especificando o fluxo completo de atendimento ao usuário, desde a recepção até o eventual desligamento. 2. Esclarecer qual é o regramento normativo e operacional vigente para a Casa de Acolhida, detalhando as instruções normativas internas, rotinas de atendimento e abordagem, normas de permanência, horários, procedimentos de pernoite e acolhimento eventual, e gestão de vagas e critérios de prioridade. 3. Informar quais são os procedimentos adotados para a emissão de passagens intermunicipais a usuários atendidos pela Casa de Acolhida, especificando as etapas do processo administrativo. 4. Enviar a quantidade total de passagens emitidas para outros municípios nos anos de 2024 e 2025, discriminando: número de emissões mês a mês; município de destino; número de beneficiários por viagem; e natureza do deslocamento. 5. Informar se há registro de recusas, reprovações ou solicitações indeferidas referentes à emissão de passagens nos anos de 2024 e 2025, indicando: quantitativo; principais motivos técnicos para o indeferimento; e alternativas ofertadas aos usuários.

Justificativa: A Casa de Acolhida integra a Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e desempenha papel essencial no atendimento a pessoas em situação de rua e outras vulnerabilidades sociais. Diante das crescentes demandas observadas no município, torna-se imprescindível obter informações detalhadas sobre o protocolo de atendimento, os fluxos internos, a normatização vigente e os procedimentos relacionados à emissão de passagens intermunicipais — benefício eventual que deve ser concedido mediante critérios técnicos, transparência e controle administrativo. O presente requerimento visa assegurar a fiscalização adequada da política pública e a correta prestação dos serviços socioassistenciais à população.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 01/12/2025

Protocolo: 11378/2025

Guichê: 72735 - 03/12/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Solicita informações sobre a disponibilidade, distribuição e funcionamento das viaturas da Guarda Civil Municipal, com destaque para as patrulhas Maria da Penha e Patrulha Rural.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Guarda Civil Municipal, que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Informar quantas viaturas operacionais a Guarda Civil Municipal possui atualmente, discriminando por tipo (automóveis, caminhonetes, motos) e por condição de uso (ativas, em manutenção, reserva técnica). 2. Esclarecer quantas viaturas, em média, ficam disponíveis por turno para o patrulhamento ordinário e especializado. 3. Informar se existe, na estrutura da GCM, viatura específica destinada à Patrulha Maria da Penha, indicando: se a patrulha está em funcionamento regular, qual viatura está sendo utilizada para esse fim, se houve necessidade de remanejar viatura originalmente destinada à Patrulha Rural para atender essa especialidade. 4. Esclarecer se a Patrulha Rural está ativa atualmente, indicando: qual viatura está sendo utilizada, se houve redução, suspensão ou alteração da escala da patrulha, qual é a cobertura territorial planejada e a efetivamente realizada. 5. Informar se existe déficit de efetivo que tenha impactado o funcionamento regular das patrulhas especializadas (Maria da Penha e Rural) ou das equipes ordinárias, indicando se há estudos, medidas ou solicitações formais para recomposição do quadro. 6. Esclarecer como está sendo definida a priorização do uso das viaturas por turno, considerando as demandas simultâneas de patrulhamento comum, atendimento de ocorrências e funcionamento das patrulhas especializadas. 7. Informar se existe previsão de aquisição de novas viaturas ou ampliação da frota para assegurar o funcionamento simultâneo das patrulhas Maria da Penha, Rural e ordinárias, indicando prazos, processos administrativos ou convênios em andamento.

Justificativa: O presente requerimento visa obter informações atualizadas sobre a frota operacional da Guarda Civil Municipal e sobre o funcionamento das patrulhas especializadas, tendo em vista relatos de dificuldades operacionais, possíveis remanejamentos de viaturas e impacto no patrulhamento ordinário e no atendimento a ocorrências. Considerando a relevância das patrulhas Maria da Penha e Rural para a proteção de populações vulneráveis e para a segurança em áreas rurais, é fundamental esclarecer a atual capacidade operacional da corporação, a distribuição das viaturas, o funcionamento das escalas e as medidas previstas para assegurar a continuidade e eficiência dos serviços prestados.

Data: 27/11/2025

Protocolo: 11268/2025

Guichê: 71742 - 28/11/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indica a necessidade de limpeza de resíduos sólidos e providências quanto ao descarte irregular na Av. Walter Mendonça, 31 – Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo I.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com encaminhamento ao setor competente, que seja realizada a limpeza completa da área localizada em frente ao nº 31 da Avenida Walter Mendonça, no Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo I, onde há acúmulo de resíduos sólidos descartados irregularmente na calçada e na via pública. Solicito, ainda, que sejam adotadas medidas preventivas para evitar novas ocorrências, considerando que o imóvel diante do local encontra-se em estado de abandono, favorecendo o uso inadequado do espaço para descarte de lixo.

Justificativa: Moradores relatam que o ponto mencionado vem sendo utilizado de forma recorrente para o descarte irregular de resíduos, resultando em acúmulo de lixo, mau cheiro e risco à saúde pública, além de favorecer a proliferação de vetores e prejudicar a circulação de pedestres. A situação é agravada pelo fato de o imóvel em frente estar em estado de abandono, o que contribui para o uso inadequado da área e demanda atuação do Poder Público para restabelecer as condições sanitárias e urbanas do local. Diante disso, faz-se necessária a limpeza imediata e a implementação de ações para coibir novos descartes, garantindo a manutenção da ordem pública e da salubridade da via.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 27/11/2025

Protocolo: 11312/2025

Guichê: 71679 - 28/11/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações e documentos referentes às internações e acolhimentos de pessoas com dependência química no município.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, as seguintes informações e documentos referentes às internações e acolhimentos de pessoas com dependência química no município: 1. Informar quantas pessoas foram internadas por questões relacionadas à dependência química nos anos de 2024 e 2025, discriminando separadamente cada ano e indicando as clínicas e instituições onde ocorreram as respectivas internações. 2. Enviar o Termo de Referência da nova licitação destinada à contratação da clínica responsável pelo acolhimento e tratamento de pessoas com dependência química, incluindo todas as especificações e exigências previstas no processo licitatório. 3. Em ocasiões em que houve acolhimento ou internação de pacientes no Cairbar Schutel, encaminhar: a) a Ordem de Serviço emitida para início da prestação do serviço; b) os valores contratados, com detalhamento do custo mensal por paciente e do limite de vagas disponibilizadas; c) demais documentos vinculados ao serviço, tais como justificativas de contratação, relatórios, aditivos, notificações e quaisquer peças administrativas relacionadas.

Justificativa: A solicitação visa assegurar a adequada fiscalização dos serviços prestados na área de saúde mental e de tratamento da dependência química, especialmente diante de mudanças na forma de acolhimento municipal, da interrupção de contratos anteriores e da necessidade de acompanhamento criterioso das ações em curso. Tais informações são essenciais para verificar a regularidade dos procedimentos adotados, a efetividade das políticas públicas implementadas e a adequada aplicação dos recursos públicos destinados ao atendimento dessa população em situação de vulnerabilidade.

Data: 26/11/2025

Protocolo: 11232/2025

Guichê: 71698 - 28/11/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Solicita poda preventiva de galho com risco de queda na Rua Voluntários da Pátria – Centro.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Coordenadoria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, que seja realizada poda preventiva de um galho de árvore localizado em frente à “Casa do Médico”, na Rua Voluntários da Pátria, altura dos números 1416–1496, no Centro, tendo em vista que o referido galho apresenta sinais de ruptura iminente.

Justificativa: O galho em questão demonstra risco estrutural, com possibilidade de fratura e queda, o que pode ocasionar acidentes envolvendo pedestres, veículos e propriedades próximas. A intervenção preventiva é necessária para evitar danos e garantir a segurança da população que trafega pela via. Diante disso, solicita-se vistoria e execução da poda técnica, em conformidade com os procedimentos de manejo arbóreo urbano, de modo a eliminar o risco identificado e preservar a integridade da árvore.

Tipo: Adiamento

Data: 26/11/2025

Protocolo: 11245/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Adiamento de 30 (trinta) dias do Projeto de Lei nº 347/2025.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 26/11/2025

Protocolo: 11219/2025

Guichê: 71402 - 27/11/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre o imóvel situado em frente ao nº 1847 da Av. José Barbanti Netto – Residencial Acapulco.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio dos setores competentes, que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Informar a identificação cadastral e o proprietário do imóvel localizado em frente ao nº 1847 da Av. José Barbanti Netto – Residencial Acapulco, conforme registros fiscais e imobiliários. 2. Esclarecer se o referido imóvel já foi vistoriado pelos órgãos competentes e quais foram os achados técnicos, especialmente quanto à presença de mato alto, descarte irregular de resíduos ou outras situações que caracterizem falta de manutenção. 3. Informar se foram expedidas notificações, autos de infração ou multas ao proprietário, indicando número dos processos administrativos, datas, valores e situação atual. 4. Esclarecer se o imóvel está sendo avaliado quanto ao enquadramento nas hipóteses de abandono, previstas na legislação municipal pertinente, e se existe procedimento administrativo em andamento com essa finalidade. 5. Indicar quais providências a Administração pretende adotar diante do uso do local como ponto de descarte irregular, incluindo eventual limpeza emergencial, fiscalização reforçada e medidas para evitar a reincidência.

Justificativa: O imóvel em questão encontra-se com sinais evidentes de abandono, com mato alto e descarte irregular de resíduos, situação que coloca em risco a saúde pública, favorece a proliferação de vetores e compromete a segurança e o bem-estar da comunidade do Residencial Acapulco. Tendo em vista o dever municipal de fiscalizar, notificar e adotar providências quanto à manutenção de imóveis urbanos, faz-se necessário obter informações atualizadas sobre a situação cadastral, fiscalizatória e processual do terreno, bem como as ações previstas pelo Executivo.

Tipo: Vista

Data: 26/11/2025

Protocolo: 11212/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Vista de 1 (um) dia ao Projeto de Lei nº 360/2025.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/11/2025

Protocolo: 11194/2025

Guichê: 71401 - 27/11/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Solicita informações sobre as convocações do cargo de Educador Infantil – Concurso Público Edital nº 004/2024.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, para que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Informar se já foram realizadas convocações para o cargo de Educador Infantil referente ao Concurso Público – Edital nº 004/2024, especificando as datas das chamadas, o número de candidatos convocados e quantos assumiram efetivamente o exercício do cargo. 2. Esclarecer se houve desistências, impedimentos, não comparecimento ou eliminação de candidatos convocados, indicando a posição atual da lista de classificação utilizada pela pasta. 3. Informar se existe previsão oficial para novas convocações, com estimativa de número de vagas a serem providas e eventual cronograma interno adotado para suprir a demanda das unidades de educação infantil. 4. Esclarecer se o Município possui previsão de ampliação do número de vagas do cargo em concursos futuros, considerando o crescimento da demanda nas creches e pré-escolas e a expansão da rede municipal.

Justificativa: O cargo de Educador Infantil é essencial para o funcionamento adequado das unidades de educação infantil, especialmente diante do aumento da demanda e da necessidade de assegurar condições dignas e contínuas de atendimento às crianças da rede municipal. Diante disso, faz-se necessário obter informações atualizadas e completas sobre as convocações, sobre o provimento de vagas e sobre o planejamento administrativo da pasta, garantindo transparência, eficiência e observância das normas que regem a gestão de pessoal no âmbito da educação.

Data: 24/11/2025

Protocolo: 11125/2025

Guichê: 70813 - 25/11/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indica a necessidade de reparos na pavimentação asfáltica da Avenida Paulo Pagotto - Jardim Maria Luiza.

Texto: Indico à Prefeitura Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável para que seja realizado o serviço de operação tapa-buraco na Av. Paulo Pagotto - Jardim Maria Luiza.

Justificativa: Essa solicitação é dos próprios moradores do bairro e se faz necessária tendo em vista que há vários buracos ao longo da rua, causando perigo para os motoristas e pedestres, podendo causar acidentes e danificar a estrutura dos veículos.

Data: 24/11/2025

Protocolo: 11124/2025

Guichê: 70811 - 25/11/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indica a necessidade de realizar a roçada e limpeza na Associação Araraquarense de Proteção aos Animais (AAPA).

Texto: Indico Indico ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com os órgãos competentes no sentido de que se proceda, com urgência, a roçada e limpeza na AAPA - Associação Araraquarense de Proteção aos Animais.

Justificativa: O presente pedido se faz necessário devido ao crescimento elevado de vegetação. Essa situação tem acarretado problemas significativos, incluindo a propagação do mosquito da dengue e da presença de animais peçonhentos, causando preocupações para as proximidades.

Data: 24/11/2025

Protocolo: 11122/2025

Guichê: 70808 - 25/11/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indica a necessidade de realizar a roçada e limpeza no "Santuário dos Gatos", no Parque Pinheirinho.

Texto: Indico Indico ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com os órgãos competentes no sentido de que se proceda, com urgência, a roçada e limpeza no "Santuário dos Gatos", no Parque Pinheirinho.

Justificativa: O presente pedido se faz necessário devido ao crescimento elevado de vegetação e ao descarte ainda no local dos resíduos da roçada. Essa situação tem acarretado problemas significativos, incluindo a propagação do mosquito da dengue e da presença de animais peçonhentos, causando preocupações para as proximidades.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 24/11/2025

Protocolo: 11121/2025

Guichê: 71057 - 26/11/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Solicita informações sobre as convocações dos cargos de Assistente Social da Educação e Psicólogo da Educação – Concurso Público Edital nº 004/2024.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, para que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Informar se já foram realizadas convocações para os cargos de Assistente Social da Educação e Psicólogo da Educação, previstos no Concurso Público – Edital nº 004/2024, indicando as datas das convocações, se houve efetiva posse e exercício e em quais unidades. 2. Caso tenham ocorrido convocações, esclarecer se há candidatos desistentes, não localizados ou impedidos, bem como a posição atual da lista de chamada para cada cargo. 3. Informar se há previsão oficial para novas convocações para os cargos mencionados, indicando estimativa de datas e número de vagas a serem providas. 4. Informar se há déficit identificado pela Secretaria Municipal da Educação quanto ao número de profissionais dessas áreas e, em caso afirmativo, quais são as ações previstas para regularização e ampliação do quadro, considerando a crescente demanda da rede municipal.

Justificativa: As equipes multiprofissionais que atuam nas unidades educacionais cumprem papel essencial no acompanhamento pedagógico, social e na garantia de direitos das crianças e adolescentes da rede municipal. Os cargos de Assistente Social da Educação e Psicólogo da Educação, previstos no Edital nº 004/2024, são fundamentais para assegurar a adequada proteção social, mediação de conflitos, atendimento especializado e apoio às famílias, de modo alinhado aos princípios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.819/2024. Diante disso, torna-se imprescindível obter informações atualizadas sobre as convocações já realizadas, a necessidade funcional da rede e as previsões de novas chamadas, a fim de assegurar transparência administrativa e plena observância das políticas públicas educacionais.