Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 05/02/2026

Protocolo: 01533/2026

Guichê: 8610 - 06/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Solicita informações sobre a contaminação da água da Represa do Pinheirinho, a interdição do local e as providências adotadas para sua descontaminação e reabertura ao público.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, que seja encaminhado ao Executivo Municipal pedido de informações acerca da contaminação da água da Represa do Pinheirinho, bem como da interdição do local, nos seguintes termos: 1. Qual foi o motivo técnico e ambiental que levou à constatação da contaminação da água da Represa do Pinheirinho? 2. Quais fatores ou ocorrências motivaram a interdição da represa para uso e acesso do público? 3. Há identificação da origem da contaminação? Em caso positivo, informar se decorre de despejo irregular, efluentes, atividade industrial, esgoto, resíduos sólidos ou outras causas, especificando-as. 4. Quais análises técnicas e laboratoriais foram realizadas, indicando os órgãos responsáveis e os parâmetros que apresentaram irregularidades. 5. Quais providências já foram adotadas ou estão em andamento para a descontaminação da represa, incluindo ações ambientais, de saneamento ou responsabilização, se houver. 6. Existe um cronograma definido para a conclusão das ações de recuperação ambiental? 7. Qual é o prazo estimado para a reabertura da Represa do Pinheirinho ao público, considerando critérios técnicos de segurança ambiental e sanitária?

Justificativa: A Represa do Pinheirinho é um importante espaço ambiental, de lazer e convivência para a população de Araraquara. A interdição do local, motivada pela contaminação da água, gera grande preocupação da comunidade, tanto pelos riscos à saúde pública quanto pelos impactos ambientais e sociais. Diante disso, é fundamental que a Câmara Municipal tenha acesso a informações claras, técnicas e atualizadas, garantindo transparência, fiscalização do Poder Público e a devida comunicação com a população sobre as medidas adotadas e os prazos para a recuperação da área.