Câmara Municipal de Araraquara

Data: 02/04/2025

Protocolo: 03436/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indica a necessidade de substituição das atuais lâmpadas por sistema de iluminação LED na praça do Jardim Primor.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a urgente necessidade de iniciar tratativas com o setor competente para a substituição das atuais lâmpadas por sistema de iluminação LED na praça localizada na Avenida Dr. Miguel Couto, defronte ao nº 543, Jardim Primor, nesta cidade.

Justificativa: A modernização para a tecnologia LED não apenas promoverá uma significativa melhoria na eficiência energética, reduzindo os custos municipais a longo prazo, mas também contribuirá para a valorização do espaço público, conferindo-lhe maior luminosidade, segurança e estética. Destaco que a adoção de iluminação LED não apenas alinha-se com as diretrizes de sustentabilidade, mas também atende às crescentes expectativas da comunidade por ambientes urbanos mais seguros e ambientalmente responsáveis. Certamente, conto com a sua apreciação e ação diligente diante dessa relevante demanda.

Data: 02/04/2025

Protocolo: 03435/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indica a necessidade de instalação de brinquedos e bancos na praça localizada na Avenida Dr. Miguel Couto, defronte ao nº 543, Jardim Primor.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de proceder a instalação de bancos e tanque de areia com brinquedos (balanço, escorregador, gira-gira, etc.) na praça localizada na Avenida Dr. Miguel Couto, defronte ao nº 543, Jardim Primor, nesta cidade.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária, pois a praça localizada no Jardim Primor não conta com nenhuma estrutura de lazer, o que limita o seu uso pela comunidade. A região tem um grande número de crianças, que atualmente não possuem um espaço adequado para brincar e se socializar. A instalação de brinquedos como balanço, escorregador e gira-gira, além de bancos para acomodar os responsáveis, tornaria o ambiente mais atrativo e seguro para as famílias, promovendo a convivência e o bem-estar dos moradores.

Data: 02/04/2025

Protocolo: 03397/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indica a necessidade de manutenção e limpeza dos brinquedos localizados no Parque Infantil.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover entendimentos com o departamento competente sobre o serviço de limpeza periódica dos brinquedos localizados no Parque Infantil devido ao excesso de excrementos de pombos e sua manutenção. Além disso, indico a necessidade instalar mais brinquedos no local.

Justificativa: A solicitação de limpar os brinquedos do Parque Infantil que estão contaminados com excrementos de pombo é de grande importância por razões de higiene, segurança, aparência e conforto para aqueles que frequentam o espaço. Além disso, essas fezes podem danificar a superfície dos aparelhos por degradação e corrosão. Outrossim, é importante que os brinquedos possam ser usados pelas pessoas, cumprindo com a função social do local para as famílias; o que é impossibilitado por brinquedos quebrados. Ademais, o espaço é grande e regularmente frequentado, principalmente por crianças, o que torna a necessidade por maior atendimento e variedade de brinquedos uma demanda da própria população.

Tipo: Retirada

Data: 02/04/2025

Protocolo: 03447/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer a retirada do Requerimento nº 580/2025.

Texto: Requeiro a retirada do Requerimento nº 580/2025, de minha autoria.

Justificativa: A retirada se faz necessária devido à adequações.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 02/04/2025

Protocolo: 03442/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Solicitação da gravação de áudio e vídeo da sessão de abertura de propostas da Concorrência nº 002/2025 – Processo Licitatório nº 5290/2025.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, que seja enviado o presente requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o acesso à gravação de áudio e vídeo da sessão de abertura de propostas e disputa de preços da Concorrência nº 002/2025 – Processo Licitatório nº 5290/2025, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PORTE 5 LOCAL: AV. VALKIRIO GALEAZZI Nº 700 - ÁREA INSTITUCIONAL 2 – JARDIM IPANEMA - ARARAQUARA/SP, realizada às 10h do dia 01 de abril de 2025.

Justificativa: Nos termos do Artigo 17, § 5º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que rege as normas gerais de licitações e contratos administrativos, toda sessão pública de apresentação de propostas em modalidade presencial deve ser gravada em áudio e vídeo e juntada aos autos do processo licitatório após seu encerramento. O referido artigo dispõe que: "§ 5º Na hipótese excepcional de licitação sob a forma presencial a que refere o § 2º deste artigo, a sessão pública de apresentação de propostas deverá ser gravada em áudio e vídeo, e a gravação será juntada aos autos do processo licitatório depois de seu encerramento." Dessa forma, considerando o disposto na legislação vigente e a obrigatoriedade da gravação da sessão pública, solicitamos o envio da gravação em questão. Além disso, recebemos denúncias acerca de possível interferência de terceiros no processo licitatório, o que reforça a necessidade de transparência e fiscalização quanto à lisura dos atos administrativos envolvidos. O acesso à gravação permitirá analisar a regularidade da sessão, garantindo que todos os princípios da publicidade, impessoalidade e moralidade administrativa foram devidamente respeitados. Diante do exposto, solicitamos que a gravação seja disponibilizada no prazo regimental, a fim de garantir a transparência e a legalidade do processo licitatório em questão.

Data: 01/04/2025

Protocolo: 03344/2025

Guichê: 20471 - 02/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indica a necessidade de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Profa. Eliza Artioli, nº 382, no bairro Jardim Residencial Itália.

Texto: Indico à Prefeitura Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável para que sejam realizados os serviços de operação tapa buraco localizado em frente à Rua Profa. Eliza Artioli, 382 - Jardim Res. Italia.

Justificativa: Essa solicitação é dos próprios moradores do bairro e se faz necessária tendo em vista que há buracos no local, causando perigo para os motoristas e pedestres, podendo causar acidentes e danificar a estrutura dos veículos.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 01/04/2025

Protocolo: 03338/2025

Guichê: 20468 - 02/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações relativas às equipes de competição da Fundesport.

Texto: Considerando a importância do esporte de alto rendimento para a cidade e o impacto que as decisões da Fundesport têm sobre os atletas que representam Araraquara, solicitamos esclarecimentos sobre os seguintes pontos: Atletismo PCD 1. Alguns atletas das equipes de alto rendimento PCD (pessoas com deficiência) que representavam a Fundesport foram retirados. Eles foram informados de que seus índices não atendem ao nível exigido pela Fundesport, mesmo alguns deles figurando entre os top-10 do Brasil em suas categorias e acumulando mais de 150 medalhas para a cidade. Qual foi o critério adotado para essa decisão? 2. Solicito um levantamento completo de todos os atletas selecionados em todas as categorias e modalidades do Atletismo PCD de Araraquara. 3. Caso o índice tenha sido usado como indicador de seleção, a Fundesport poderia fornecer o documento público que estabelece os índices exigidos? 4. Há documentos que comprovem que os atletas selecionados cumprem esses critérios? Bolsa Atleta 6. Quais são os critérios atuais para a concessão do Bolsa Atleta? 7. Qual o motivo da redução do valor da bolsa de R$ 300 para R$ 100? 8. Qual é o valor pago aos integrantes das equipes de competição nos últimos 90 dias? Projeto de Natação 9. Como a Fundesport pretende absorver o projeto voluntário de Natação realizado nas piscinas da Ferroviária, que atende 640 alunos e tem 100 na fila de espera? 10. Considerando que a Secretaria da Saúde encaminha pessoas para esse projeto, como será garantida a continuidade do atendimento, evitando que o projeto seja encerrado? Captação de Recursos para o Esporte 11. Em diversos municípios, secretários de esportes fazem pedidos ao Governo do Estado para obter materiais e recursos. A Secretária Coronel Helena Reis tem fornecido materiais esportivos a várias cidades. Por que o Secretário de Esportes de Araraquara não buscou essa ajuda? Karatê 12. A Fundesport não estava atendendo atletas de institutos particulares da cidade para compor a equipe de Karatê. Por quê? 13. A Fundesport pagou 40 vagas na Federação Paulista de Karatê sem apresentar a relação nominal dos atletas. Já há atletas suficientes para ocupar essas vagas? 14. Em 2023, uma resposta a requerimento anterior indicou que havia menos atletas do que o número de vagas pagas. Como essa questão foi resolvida?

Justificativa: Diante da relevância desses questionamentos para a transparência e eficiência do esporte em Araraquara, solicitamos respostas detalhadas dentro do prazo regimental.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 31/03/2025

Protocolo: 03334/2025

Guichê: 20111 - 01/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre as vagas que serão preenchidas pelos aprovados no Concurso Público Edital nº 004/2024 – Educação.

Texto: Requeiro que esta Casa de Leis oficie ao Senhor Prefeito Municipal Dr. Lapena para solicitar esclarecimentos sobre as vagas que serão preenchidas mediante convocação dos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 004/2024 – Educação, realizado pelo Instituto Consulpam, especificamente para o cargo de Educador Infantil. Solicitamos esclarecimentos quanto à convocação em caráter efetivo e a motivação para convocação em admissões por tempo determinado, temporárias.

Justificativa: Esse pedido se faz em virtude de que na publicação de 26 de março de 2025 de convocação consta que serão admissões por tempo determinado a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Municipal nº 10.679 de 25 de janeiro de 2023. Sendo assim, não correspondem aos cargos de caráter efetivo do Edital nº 004/2024. Portanto, solicitamos esclarecimentos quanto a quais vagas estão disponíveis para preenchimento em caráter efetivo.

Data: 27/03/2025

Protocolo: 03199/2025

Guichê: 19577 - 28/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indica a necessidade de publicação de errata da convocação de candidatos do Concurso Público do Edital nº 004/2024.

Texto: Indico a necessidade de entrar em entendido com a Secretaria Municipal de Educação para a publicação de errata da convocação de candidatos do Concurso Público do Edital nº 004/2024, publicada em 26 de março de 2025, referente às vagas de Educador Infantil, considerando que se trata de admissões efetivas e não temporárias.

Justificativa: Esse pedido se faz em virtude de que na publicação de 26 de março de 2025 de convocação consta que serão admissões por tempo determinado a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Municipal nº 10.679 de 25 de janeiro de 2023. Sendo assim, não correspondem aos cargos de caráter efetivo do Edital nº 004/2024. Diante disso, solicitamos à Prefeitura que tome providências para que as condições correspondam ao Edital nº 004/2024.

Data: 25/03/2025

Protocolo: 03097/2025

Guichê: 19206 - 27/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indica a necessidade de implementar sinalização de trânsito no perímetro da ESF Assentamento Bela Vista “Dr. Elias Zakaib”.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de proceder com a sinalização de trânsito no perímetro da ESF Assentamento Bela Vista “Dr. Elias Zakaib”. Faz-se necessária a instalação de placas que indiquem perímetro hospitalar, placas de pare, placas para indicar locais de embarque e desembarque e a pintura de faixas de pedestres.

Justificativa: A sinalização no perímetro da unidade de saúde é fundamental para a segurança de pacientes, profissionais e motoristas, garantindo a organização do trânsito e facilitando o embarque e desembarque. A instalação de placas e faixas de pedestres ajudará a reduzir riscos de acidentes, assegurando um acesso mais seguro ao local.

Data: 25/03/2025

Protocolo: 03096/2025

Guichê: 19205 - 27/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indica a necessidade de implementar sinalização no perímetro escolar da EMEF. Hermínio Pagotto e Unidade CER Waldir Alceu Trigo, no Assentamento Bela Vista.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de proceder com a sinalização do perímetro escolar da EMEF. Hermínio Pagotto e Unidade CER Waldir Alceu Trigo, no Assentamento Bela Vista. Faz-se necessária a instalação de placas que indiquem perímetro escolar, placas de pare, placas para indicar locais de embarque e desembarque e a pintura de faixas de pedestres.

Justificativa: A sinalização do perímetro escolar é essencial para a segurança dos estudantes, organizando o trânsito, orientando o embarque e desembarque e alertando motoristas sobre a presença de crianças. A instalação de placas e faixas de pedestres reduzirá os riscos de acidentes, garantindo um ambiente mais seguro para a comunidade escolar.

Data: 25/03/2025

Protocolo: 03069/2025

Guichê: 18892 - 27/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indica a necessidade urgente de realizar a roçada e a limpeza de entulhos no Residencial dos Oitis, na Avenida Pedro José Laroca.

Texto: Indico Indico ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com os órgãos competentes no sentido de que se proceda, com urgência, a roçada e a limpeza de entulhos no Residencial dos Oitis, na Avenida Pedro José Laroca.

Justificativa: A demanda se faz por parte dos próprios moradores, pois causa a proliferação de insetos, roedores e outros animais indesejados, além de prejudicar a segurança e a qualidade de vida dos moradores da região.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/03/2025

Protocolo: 03116/2025

Guichê: 18871 - 26/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, PAULO LANDIM, GUILHERME BIANCO

Assunto: Requer esclarecimentos sobre o Projeto de Natação coordenado voluntariamente pelo professor Carlos Alberto Orlando (Bozó).

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Fundação de Amparo ao Esporte de Araraquara (FUNDESPORT), para que preste esclarecimentos acerca do Projeto de Natação, coordenado voluntariamente pelo professor Carlos Alberto Orlando (Bozó), realizado nas piscinas da Ferroviária.

Justificativa: O referido projeto atende atualmente 650 pessoas aproximadamente, entre idosos, pessoas com deficiência, pacientes bariátricos e cidadãos encaminhados pela Secretaria de Saúde, promovendo não apenas a inclusão social, mas também a saúde e o bem-estar da população. No entanto, há ainda uma lista de espera com mais de 100 pessoas que necessitam do atendimento oferecido pelo projeto. Diante da importância dessa iniciativa, solicitamos que a FUNDESPORT esclareça: De que forma a FUNDESPORT oferece suporte para a manutenção desse projeto voluntário? Existem recursos financeiros, materiais ou logísticos destinados a auxiliar a continuidade do projeto? Há alguma previsão de investimento para a ampliação do projeto, possibilitando a redução da fila de espera e o atendimento de um número maior de beneficiários? Existe algum planejamento para formalizar o projeto dentro dos programas oficiais da Fundação ? Como a FUNDESPORT avalia o impacto social e esportivo dessa iniciativa e quais medidas podem ser adotadas para garantir sua continuidade a longo prazo? Quais parcerias podem ser estabelecidas entre a Fundação e outras entidades públicas ou privadas para fortalecer essa ação? Considerando a relevância do Projeto de Natação do professor Carlos Alberto Orlando (Bozó) para a comunidade, aguardamos um posicionamento da FUNDESPORT sobre as questões acima levantadas, a fim de garantir a continuidade e ampliação desse importante serviço prestado à população. Requeremos, portanto, a tramitação do presente requerimento e o envio das respostas no prazo legal.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/03/2025

Protocolo: 03112/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CORONEL PRADO, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MICHEL KARY, PAULO LANDIM

Assunto: Solicitação de Esclarecimentos sobre o Projeto de Natação coordenado voluntariamente pelo professor Carlos Alberto Orlando (Bozó)

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Fundação de Amparo ao Esporte de Araraquara (FUNDESPORT), para que preste esclarecimentos acerca do Projeto de Natação, coordenado voluntariamente pelo professor Carlos Alberto Orlando (Bozó), realizado nas piscinas da Ferroviária.

Justificativa: O referido projeto atende atualmente 650 pessoas aproximadamente, entre idosos, pessoas com deficiência, pacientes bariátricos e cidadãos encaminhados pela Secretaria de Saúde, promovendo não apenas a inclusão social, mas também a saúde e o bem-estar da população. No entanto, há ainda uma lista de espera com mais de 100 pessoas que necessitam do atendimento oferecido pelo projeto. Diante da importância dessa iniciativa, solicitamos que a FUNDESPORT esclareça: De que forma a FUNDESPORT oferece suporte para a manutenção desse projeto voluntário? Existem recursos financeiros, materiais ou logísticos destinados a auxiliar a continuidade do projeto? Há alguma previsão de investimento para a ampliação do projeto, possibilitando a redução da fila de espera e o atendimento de um número maior de beneficiários? Existe algum planejamento para formalizar o projeto dentro dos programas oficiais da Fundação ? Como a FUNDESPORT avalia o impacto social e esportivo dessa iniciativa e quais medidas podem ser adotadas para garantir sua continuidade a longo prazo? Quais parcerias podem ser estabelecidas entre a Fundação e outras entidades públicas ou privadas para fortalecer essa ação? Considerando a relevância do Projeto de Natação do professor Carlos Alberto Orlando (Bozó) para a comunidade, aguardamos um posicionamento da FUNDESPORT sobre as questões acima levantadas, a fim de garantir a continuidade e ampliação desse importante serviço prestado à população. Requeremos, portanto, a tramitação do presente requerimento e o envio das respostas no prazo legal.

Data: 24/03/2025

Protocolo: 03040/2025

Guichê: 18885 - 27/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indica a necessidade do emplacamento das ruas do Assentamento Belas Vista do Chibarro.

Texto: Indico Indico ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com os órgãos competentes no sentido de que se proceda confecção e instalação de placas que indiquem as seguintes ruas do Assentamento Bela Vista do Chibarro: Prosperidade (rua 1), da Amizade (rua 2), Adriana Maria Lopes Morales Caravieri (rua 3), do Jequitibá (rua 4), das Seriemas (rua 5), Primavera (rua 6), Santa Clara (rua 7), Raio de Luz (rua 8), Elias Mendes (rua 9), da Esperança (rua 10), Giericidias (rua 11), dos Ypês (rua 12), Marcos Bento (rua 13), Emanoel Salvador (rua 14), dos Jotas (rua 15), Genaro Vieira (rua 16), Jorge Ramalho (rua 17), Alves Jose Ferreira da Costa (rua 18), da Cachoeira (rua 19), Santa Isabel (rua 20), Boiadeira (rua 21), das Trilhas (rua 22).

Justificativa: Essa demanda partiu dos moradores do local, pois a falta de emplacamento implica diretamente no prejuízo dos serviços prestados à população residentes dessas ruas, pois não encontram o endereço das residências.