Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 05/02/2026

Protocolo: 01533/2026

Guichê: 8610 - 06/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Solicita informações sobre a contaminação da água da Represa do Pinheirinho, a interdição do local e as providências adotadas para sua descontaminação e reabertura ao público.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, que seja encaminhado ao Executivo Municipal pedido de informações acerca da contaminação da água da Represa do Pinheirinho, bem como da interdição do local, nos seguintes termos: 1. Qual foi o motivo técnico e ambiental que levou à constatação da contaminação da água da Represa do Pinheirinho? 2. Quais fatores ou ocorrências motivaram a interdição da represa para uso e acesso do público? 3. Há identificação da origem da contaminação? Em caso positivo, informar se decorre de despejo irregular, efluentes, atividade industrial, esgoto, resíduos sólidos ou outras causas, especificando-as. 4. Quais análises técnicas e laboratoriais foram realizadas, indicando os órgãos responsáveis e os parâmetros que apresentaram irregularidades. 5. Quais providências já foram adotadas ou estão em andamento para a descontaminação da represa, incluindo ações ambientais, de saneamento ou responsabilização, se houver. 6. Existe um cronograma definido para a conclusão das ações de recuperação ambiental? 7. Qual é o prazo estimado para a reabertura da Represa do Pinheirinho ao público, considerando critérios técnicos de segurança ambiental e sanitária?

Justificativa: A Represa do Pinheirinho é um importante espaço ambiental, de lazer e convivência para a população de Araraquara. A interdição do local, motivada pela contaminação da água, gera grande preocupação da comunidade, tanto pelos riscos à saúde pública quanto pelos impactos ambientais e sociais. Diante disso, é fundamental que a Câmara Municipal tenha acesso a informações claras, técnicas e atualizadas, garantindo transparência, fiscalização do Poder Público e a devida comunicação com a população sobre as medidas adotadas e os prazos para a recuperação da área.

Tipo: Retirada

Data: 04/02/2026

Protocolo: 01511/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO, MARCELINHO, FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 35/2025.

Texto: Requer a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 35/2025, de nossa autoria.

Justificativa: A retirada se justifica devido à matéria estar contemplada pelo Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, de autoria do Executivo.

Tipo: Retirada

Data: 04/02/2026

Protocolo: 01509/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO, MARCELINHO

Assunto: Requer a retirada do Requerimento nº 241/2026.

Texto: Requeiro a retirada do Requerimento nº 241/2026, de nossa autoria.

Justificativa: O pedido se deve à alterações no protocolo do requerimento.

Tipo: Retirada

Data: 04/02/2026

Protocolo: 01508/2026

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO, MARCELINHO

Assunto: Requer a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 35/2025.

Texto: Requer a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 35/2025, de nossa autoria.

Justificativa: A retirada se justifica por estar contemplada pelo Projeto de Lei Complementar nº 1/2026.

Tipo: Retirada

Data: 04/02/2026

Protocolo: 01505/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO, MARCELINHO

Assunto: Requer a retirada do Projeto de Lei nº 344/2025.

Texto: Requeremos a retirada do Projeto de Lei nº 344/2025, de nossa autoria.

Justificativa: O objetivo desta propositura já foi contemplado com a aprovação do Projeto de Lei nº 395/2025.

Data: 03/02/2026

Protocolo: 01418/2026

Guichê: 7943 - 04/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indica a necessidade de repintura da sinalização viária no cruzamento da Av. Mário Ibarra de Almeida com a Rua João Gurgel e pintura da legenda “DEVAGAR”.

Texto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, que seja realizada a repintura da sinalização horizontal do cruzamento da Avenida Mário Ibarra de Almeida com a Rua João Gurgel, bem como a pintura da legenda “DEVAGAR” na Rua João Gurgel, no trecho compreendido entre as Avenidas Cônego Jerônimo Cesar e Mário Ibarra de Almeida, no Bairro do Carmo. A solicitação se justifica, especialmente, pela existência de uma escolinha de futebol infantil localizada defronte ao nº 997 da Rua João Gurgel, o que demanda maior atenção à segurança viária no local.

Justificativa: A sinalização horizontal encontra-se desgastada pelo tempo, comprometendo a visibilidade e a orientação dos motoristas. Considerando o intenso fluxo de crianças e responsáveis em razão da escolinha de futebol instalada no local, a repintura da sinalização e a implantação da legenda “DEVAGAR” são medidas essenciais para reforçar a segurança viária, prevenir acidentes e garantir maior proteção aos pedestres, especialmente às crianças.

Data: 03/02/2026

Protocolo: 01417/2026

Guichê: 7940 - 04/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indica roçada e limpeza urgente de mato alto em canteiro central da Avenida das Indústrias – Vila Xavier.

Texto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, que seja realizada roçada e limpeza urgente do mato alto existente no canteiro central da Avenida das Indústrias, nas proximidades do Condomínio Central Park, no bairro Vila Xavier. A vegetação excessiva tem prejudicado a visibilidade dos veículos que trafegam na via, além de contribuir para a proliferação de pernilongos, causando transtornos e riscos à segurança e à saúde dos moradores da região.

Justificativa: O crescimento excessivo do mato no canteiro central compromete a segurança viária, ao dificultar a visão do fluxo contrário de veículos, e cria ambiente propício à proliferação de insetos, especialmente pernilongos, afetando diretamente a qualidade de vida da população local. A execução do serviço de limpeza e roçada é medida urgente e necessária para garantir segurança, salubridade e adequada manutenção do espaço público.

Tipo: Pesar

Data: 03/02/2026

Protocolo: 01391/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO

Subscreve: ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de Pesar pelo falecimento do arquiteto Aderson Passos Neto.

Data: 02/02/2026

Protocolo: 01368/2026

Guichê: 7644 - 03/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indica a necessidade de vistoria e reparo em afundamento do asfalto causado por chuvas e roçada/limpeza de mato alto – Rua Princesa Isabel, nº 1240, Vila Xavier.

Texto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, por meio dos setores competentes, que seja realizada vistoria técnica e adotadas as providências necessárias para o reparo do asfalto que vem cedendo em razão das chuvas, bem como para a roçada e limpeza do mato alto, na Rua Princesa Isabel, nº 1240, Vila Xavier, na casa de esquina em frente à praça. O afundamento do pavimento e a vegetação excessiva comprometem a segurança de pedestres e motoristas, além de dificultarem a visibilidade e o uso adequado da via.

Justificativa: O cedimento do asfalto indica possível comprometimento da base da via, agravado pelas chuvas recentes, podendo evoluir para danos mais severos e causar acidentes. O mato alto, por sua vez, contribui para a insegurança, proliferação de insetos e degradação do espaço urbano. A intervenção preventiva e integrada é essencial para garantir a segurança da população e a adequada manutenção da via pública.

Data: 02/02/2026

Protocolo: 01365/2026

Guichê: 7895 - 04/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indicação para vistoria técnica urgente e intervenção em buraco com desbarrancamento às margens de curso d’água, causando afundamento do asfalto da via pública Av. Francisco Martins caldeira filho

Texto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, por meio dos setores competentes, que seja realizada vistoria técnica urgente em buraco decorrente de desbarrancamento às margens de curso d’água, o qual vem avançando em direção à via pública e já provoca o afundamento do asfalto, representando risco iminente a pedestres, ciclistas, motoristas e moradores da região. Requer-se, ainda, a adoção imediata das medidas necessárias para contenção do solo, estabilização das margens, recomposição da base e do pavimento asfáltico, bem como a sinalização preventiva do local até a execução da solução definitiva.

Justificativa: O desbarrancamento associado ao afundamento do asfalto indica comprometimento da base da via, podendo resultar em colapso do pavimento, acidentes e danos à infraestrutura urbana. A intervenção técnica e preventiva é fundamental para garantir a segurança da população, preservar o curso d’água e evitar o agravamento dos danos, especialmente em períodos de chuvas intensas.

Data: 30/01/2026

Protocolo: 01269/2026

Guichê: 7222 - 02/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indica a necessidade de análise técnica de árvore localizada na calçada do imóvel da Rua Expedicionários do Brasil, nº 1735, Centro.

Texto: Indico à Prefeitura Municipal de Araraquara que seja realizada, por meio do setor competente, uma análise técnica da árvore de grande porte localizada na calçada do imóvel situado na Rua Expedicionários do Brasil, nº 1735, no Centro, a fim de verificar se a mesma oferece riscos à segurança da população e dos imóveis do entorno. A solicitação inclui a avaliação das condições estruturais da árvore e a indicação das medidas cabíveis, como poda, tratamento, monitoramento ou eventual supressão, conforme critérios técnicos e ambientais.

Justificativa: A presente indicação decorre de relatos de moradores e de vistoria no local, onde foi constatado que a árvore apresenta sinais visíveis de comprometimento estrutural, encontrando-se oca em seu interior. Tal condição pode representar risco de queda de galhos ou do próprio tronco, especialmente em períodos de chuva ou ventos fortes.

Data: 30/01/2026

Protocolo: 01264/2026

Guichê: 7531 - 03/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Solicita limpeza e manutenção de imóvel localizado na Rua Expedicionários do Brasil, nº 1735, Centro.

Texto: Indica a necessidade de se notificar o proprietário do imóvel, para a realização de limpeza e roçada de terreno e casa situados na Rua Expedicionários do Brasil, nº 1735, no Centro, incluindo a roçagem do mato, retirada de entulhos e demais ações de manutenção que se fizerem necessárias. A medida visa garantir melhores condições de salubridade, segurança e conservação urbana, prevenindo transtornos à vizinhança e riscos à saúde pública.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária diante de relatos de moradores e da constatação de que o referido imóvel encontra-se com o quintal tomado pelo mato e em evidente estado de abandono, o que favorece a proliferação do mosquito Aedes aegypti, além do surgimento de animais peçonhentos, havendo inclusive relatos de escorpiões na região. Além disso, há no local uma árvore de grande porte, situada na calçada do imóvel, que se encontra oca em seu interior, representando potencial risco à segurança de pedestres e de imóveis vizinhos. Diante desse cenário, a limpeza e manutenção do imóvel tornam-se urgentes para a proteção da saúde pública, do meio ambiente urbano e da segurança da população.

Data: 30/01/2026

Protocolo: 01248/2026

Guichê: 7210 - 02/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indica a necessidade de manutenções nos assentos e em uma parede da Unidade de Saúde da Família “Dra. Neuza Maria Affini Dicenzo”, no Jardim Maria Luiza.

Texto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos setores competentes a realização de manutenções nos assentos e em uma das paredes da Unidade de Saúde da Família “Dra. Neuza Maria Affini Dicenzo”, localizada no Jardim Maria Luiza.

Justificativa: Foram verificados problemas nos assentos utilizados pela população, bem como a necessidade de reparos em uma das paredes da unidade, situação que compromete o adequado funcionamento do espaço público. A manutenção corretiva é fundamental para assegurar um ambiente digno, seguro e acolhedor, especialmente em uma unidade de saúde que atende diariamente grande número de moradores do bairro.

Data: 30/01/2026

Protocolo: 01245/2026

Guichê: 7523 - 03/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indicação para roçada e limpeza de mato em frente ao antigo Shopping Tropical.

Texto: Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos setores competentes da Administração Municipal a realização de roçada e limpeza do mato existente em frente à área do antigo Shopping Tropical.

Justificativa: O acúmulo de mato alto no local tem gerado reclamações da população, além de favorecer o surgimento de insetos, animais peçonhentos e a sensação de insegurança. A limpeza da área é medida necessária para preservar o espaço, contribuir com a saúde pública e assegurar melhores condições de convivência no entorno.

Data: 30/01/2026

Protocolo: 01241/2026

Guichê: 7209 - 02/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indica a necessidade de apuração de despejo de água com aparência de esgoto na Via Expressa, em frente à Rodoviária.

Texto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos setores competentes da Administração Municipal a imediata apuração de possível despejo irregular de água com aparência de esgoto na Via Expressa, em frente à Rodoviária Municipal, com lançamento direto no leito do rio. Requer-se que seja realizada vistoria técnica no local para identificar a origem do despejo, verificar eventual rompimento de tubulação, ligação clandestina ou falha no sistema de drenagem ou esgotamento sanitário, bem como a adoção das providências necessárias para cessar o lançamento.

Justificativa: A situação relatada causa preocupação quanto aos riscos ambientais, sanitários e à saúde pública, especialmente por se tratar de despejo direto em corpo hídrico, o que pode gerar contaminação ambiental, mau cheiro e impactos à população que circula diariamente pela região. Diante da gravidade do fato e da relevância ambiental da área, é imprescindível a atuação imediata do Poder Público para averiguação, correção do problema e responsabilização, caso constatada irregularidade.