Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Congratulações

Data: 03/10/2025

Protocolo: 09394/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Moção de Congratulações à artista araraquarense Liniker pelas sete indicações ao Grammy Latino 2025.

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara, por meio desta moção, expressa suas mais calorosas congratulações à cantora Liniker, araraquarense que fez história ao se tornar a artista brasileira mais indicada ao Grammy Latino 2025, com sete indicações em categorias de grande prestígio. Com o álbum “Caju”, Liniker concorre ao cobiçado título de Álbum do Ano, além de figurar entre os finalistas em Gravação do Ano, com a faixa “Ao Teu Lado”, e Canção do Ano, com “Veludo Marrom”. A artista ainda foi reconhecida em outras quatro categorias: Melhor Álbum Pop Contemporâneo em Português, Melhor Canção em Português, Melhor Interpretação Urbana em Português e Melhor Álbum de Engenharia de Gravação.

Justificativa: O feito de Liniker é histórico não apenas para sua carreira, mas também para a cultura brasileira e, em especial, para Araraquara, sua cidade natal. Ao liderar a lista nacional de indicações ao Grammy Latino 2025, Liniker reafirma a potência de sua voz, sua identidade artística singular e o papel transformador da música como expressão de representatividade e diversidade. Com uma trajetória marcada por autenticidade e talento, Liniker ultrapassou fronteiras e se consolidou como uma das maiores referências da música brasileira contemporânea no cenário internacional. Sua presença em sete categorias de uma das maiores premiações do mundo é motivo de imenso orgulho para a cidade de Araraquara, que a vê como símbolo de inspiração, resistência e sucesso. Dessa forma, a Câmara Municipal presta justa homenagem a Liniker, reconhecendo sua grandiosa contribuição para a cultura e celebrando o impacto positivo que sua arte leva do Brasil para o mundo.

Tipo: Congratulações

Data: 03/10/2025

Protocolo: 09393/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Moção de Congratulações ao atleta araraquarense Matheus Lima pela medalha de prata e recorde das Américas no Mundial de Atletismo Paralímpico 2025.

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara, por meio desta moção, manifesta suas mais sinceras congratulações ao atleta Matheus Lima, da Fundesport Araraquara e integrante da Seleção Brasileira Paralímpica, pela brilhante conquista da medalha de prata nos 100 metros T44 no Campeonato Mundial de Atletismo Paralímpico, realizado em Nova Délhi, na Índia, na madrugada do dia 30 de setembro de 2025. Além de subir ao pódio em uma das provas mais disputadas do atletismo, Matheus Lima fez história ao registrar o tempo de 10s99, estabelecendo o novo recorde das Américas na categoria T44, feito que o coloca entre os maiores atletas paralímpicos do mundo e orgulha não apenas a cidade de Araraquara, mas todo o esporte brasileiro.

Justificativa: Matheus Lima, nascido em Araraquara no dia 19 de novembro de 2003, iniciou sua trajetória no atletismo ainda jovem, no projeto Escolinhas de Esportes da Prefeitura, motivado por seu primo e pelo convite de seu técnico, tornando-se desde cedo um exemplo de superação. Com dedicação e disciplina, coleciona conquistas expressivas, como o bronze no Mundial de Paris 2023 e as medalhas de ouro nos Grand Prix de Paris e Marrakech em 2022. Sua performance em Nova Délhi reafirma a importância da Fundesport Araraquara no desenvolvimento do paradesporto e fortalece a posição da cidade como referência no cenário esportivo nacional e internacional. Assim, a Câmara Municipal presta justa homenagem a Matheus Lima, reconhecendo sua trajetória, sua perseverança e seu papel inspirador para jovens atletas e para toda a sociedade.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 01/10/2025

Protocolo: 09309/2025

Guichê: 59974 - 03/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre os valores previstos na prestação de contas do 2º quadrimestre de 2025 da Secretaria Municipal de Saúde.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, para que apresentem informações detalhadas a respeito dos valores mencionados na prestação de contas do 2º quadrimestre de 2025, conforme segue: 1 – Internação compulsória (R$ 22.297.500,00): a) Como foi definido e calculado esse valor estimado? b) Se existem cotações realizadas e qual a média de valores obtida, apresentando documentos. c) Se há termo de referência elaborado para essa finalidade, favor apresentar cópia. d) Qual é o status atual do processo de licitação? e) Há previsão de prazo para conclusão e efetiva contratação? f) Quais instituições ou prestadores de serviço foram consultados ou estão participando do processo? g) Qual será o número de vagas ou internações previsto nesse contrato? h) Existe algum estudo técnico ou levantamento que justifique a necessidade desse montante? 2 – Atenção a dependentes químicos (R$ 1.586.007,00): a) Como foi definido e calculado esse valor estimado? b) Se existem cotações realizadas e qual a média de valores obtida, apresentando documentos. c) Se há termo de referência elaborado para essa finalidade, favor apresentar cópia. d) Qual é o status atual do processo de licitação? e) Há previsão de prazo para conclusão e efetiva contratação? f) Quais entidades ou prestadores de serviço foram consultados ou estão participando do processo? g) Qual o público-alvo estimado para atendimento? h) Há previsão de metas quantitativas e qualitativas para esse contrato?

Justificativa: As informações solicitadas são de extrema importância para garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e para que esta Casa de Leis exerça seu papel fiscalizador. Os valores estimados para internação compulsória (R$ 22.297.500,00) e para atenção a dependentes químicos (R$ 1.586.007,00) são expressivos e impactam diretamente o orçamento da Saúde Municipal. Dessa forma, é necessário que sejam esclarecidos os critérios técnicos e administrativos que embasaram tais estimativas, bem como a atual situação dos processos licitatórios e as metas pretendidas com esses investimentos, assegurando à população o uso correto e eficiente dos recursos.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 01/10/2025

Protocolo: 09308/2025

Guichê: 59727 - 02/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre programas habitacionais.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que, por meio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao ano de 2025: 1. O número total de pessoas ou famílias encaminhadas para análise de inclusão no Programa de Locação Social desde janeiro de 2025, discriminando-as por unidade de atendimento ou órgão responsável pelo encaminhamento (unidade do CRAS, Secretaria de Desenvolvimento Social ou outros). 2. Cópia das atas de reunião e das respectivas deliberações do comitê responsável pela análise dos casos no âmbito do Programa de Locação Social realizadas no ano de 2025, preservados os dados pessoais sigilosos dos beneficiários ou requerentes. 3. O calendário (dias e horários) das reuniões do referido comitê realizadas ou previstas ao longo do ano de 2025. 4. O número atualizado de famílias com renda entre 0 (zero) e 2 (dois) salários mínimos que estão cadastradas e aguardando atendimento por meio de programas de habitação de interesse social no município.

Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo obter informações detalhadas sobre a execução do Programa de Locação Social e a política habitacional municipal em 2025, garantindo a transparência, a eficiência na gestão pública e o cumprimento dos princípios constitucionais de publicidade e controle social. Os dados solicitados são essenciais para que o Poder Legislativo exerça sua função de fiscalização, assegurando que os recursos públicos estejam sendo aplicados corretamente e que a população em situação de vulnerabilidade seja atendida com justiça e prioridade.

Tipo: Legislativo

Data: 01/10/2025

Processo: 516/2025

Protocolo: 09304/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Denomina Leotério Laurindo de Oliveira a praça localizada na Av. Waldomiro Blundi, esquina com a Avenida Carlos Teixeira, no Yolanda Ópice.

Data: 30/09/2025

Protocolo: 09240/2025

Guichê: 59359 - 01/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indica a necessidade urgente de realizar a roçada e limpeza no Residencial dos Oitis, na Avenida Pedro José Laroca.

Texto: Indico Indico ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com os órgãos competentes no sentido de que se proceda, com urgência, a roçada e limpeza no Residencial dos Oitis, na Avenida Pedro José Laroca.

Justificativa: A demanda se faz por parte dos próprios moradores, pois causa a proliferação de insetos, roedores e outros animais indesejados, além de prejudicar a segurança e a qualidade de vida dos moradores da região.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 30/09/2025

Protocolo: 09260/2025

Guichê: 59347 - 01/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre a situação da energia elétrica no quiosque do Residencial Oitis.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio dos setores competentes da Administração, sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre a situação do fornecimento e da gestão da energia elétrica do quiosque localizado no Residencial Oitis, contemplando os seguintes pontos: 1. Qual a atual situação do fornecimento de energia elétrica no referido quiosque? O serviço encontra-se ativo e em funcionamento regular? 2. Quais foram os pagamentos às faturas de energia elétrica do local em 2025, discriminando os valores e os respectivos períodos? 3. Os pagamentos têm sido efetuados de forma regular e dentro dos prazos estabelecidos? Em caso negativo, qual a motivação para eventuais atrasos ou interrupções? 4.Existe atualmente algum débito pendente junto à concessionária responsável pelo fornecimento? Em caso afirmativo, qual o valor atualizado e quais providências estão sendo adotadas para a regularização?

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo e obter informações atualizadas sobre a situação da energia elétrica no quiosque do Residencial Oitis, diante de relatos de moradores sobre possíveis interrupções no fornecimento e eventuais pendências no pagamento das faturas. A transparência acerca da gestão deste espaço público é fundamental para garantir a continuidade de seu uso adequado pela população e assegurar que sua manutenção ocorra em conformidade com os princípios da eficiência e da legalidade administrativa.

Tipo: Moção

Data: 29/09/2025

Protocolo: 09221/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MARCELINHO, ALCINDO SABINO

Assunto: Moção de Apoio a Deputada Estadual Thainara Faria diante de ataques virtuais covardes e criminosos direcionados contra sua família.

Texto: Vimos respeitosamente apresentar esta moção de apoio a Deputada Estadual Thainara Faria repudiando veementemente os ataques virtuais que atingiram a honra de seus familiares, demonstrando solidariedade e reafirmando a necessidade de que o espaço público seja pautado pelo respeito mútuo, pela tolerância e pelo diálogo democrático.

Justificativa: Ressaltamos que tais práticas não apenas atentam contra a honra e a dignidade pessoal, mas também afrontam os valores democráticos e o respeito mútuo que devem nortear a vida pública e social. O debate político deve ser pautado na ética, no diálogo e na pluralidade de ideias, jamais na violência, intimidação ou perseguição virtual. Reafirmamos o nosso repúdio a qualquer forma de agressão — seja física, psicológica ou virtual — e declaramos nossa solidariedade irrestrita à Deputada, estendendo nosso apoio também a seus familiares, vítimas de tais atos inaceitáveis. Diante disso, que esta moção de apoio sirva como expressão do nosso compromisso em defesa da democracia, do respeito humano e da integridade de todos os agentes políticos, reforçando que ataques pessoais não podem ser confundidos com liberdade de expressão.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 29/09/2025

Protocolo: 09172/2025

Guichê: 59026 - 30/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Solicita informações sobre o recolhimento e a situação de animais sob responsabilidade da Subsecretaria de Bem-Estar Animal

Texto: Nos termos regimentais, requeiro à Mesa Diretora que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando, por meio da Subsecretaria de Bem-Estar Animal, as seguintes informações referentes às ações desenvolvidas pelo órgão no período de janeiro a agosto do presente ano: 1. Quantos animais foram recolhidos pela Subsecretaria de Bem-Estar Animal no referido período; 2. Do total recolhido, quantas eram fêmeas prenhes e quantos eram filhotes; 3. Quantos filhotes encontram-se atualmente disponíveis para adoção sob responsabilidade do município.

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo exercer a função fiscalizatória que compete ao Poder Legislativo e obter informações detalhadas sobre as ações realizadas pela Subsecretaria de Bem-Estar Animal no que se refere ao recolhimento, acolhimento e destinação dos animais em situação de vulnerabilidade. Tais dados são essenciais para que esta Casa de Leis acompanhe a execução das políticas públicas voltadas à proteção animal, bem como para subsidiar futuras proposições que possam aprimorar o serviço prestado à população e garantir o bem-estar dos animais em nosso município.

Tipo: Moção

Data: 29/09/2025

Protocolo: 09170/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Moção de apoio à indicação e exibição do curta-metragem "O Meu Limite é o Seu Sorriso", do cineasta araraquarense Guilherme Bonini, no Los Angeles Brazilian Film Festival (LABRFF) 2025.

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta, por meio desta Moção, seu apoio e reconhecimento ao curta-metragem "O Meu Limite é o Seu Sorriso", dirigido pelo cineasta araraquarense Guilherme Bonini, pela sua seleção oficial e participação na mostra competitiva da 18ª edição do Los Angeles Brazilian Film Festival (LABRFF), que será realizado de 13 a 16 de outubro de 2025, na cidade de Los Angeles, Califórnia (EUA). Produzida integralmente em Araraquara, com equipe 100% local e financiada com recursos da Lei Paulo Gustavo, a obra destaca-se pela abordagem sensível e profunda sobre a saúde mental, ao retratar a trajetória de uma atriz com Transtorno de Personalidade Borderline. A produção valoriza não apenas a arte cinematográfica, mas também a força do audiovisual do interior paulista, ao envolver cerca de 30 profissionais diretos e mais de 200 indiretos da cidade, gerando emprego, renda e fortalecendo a economia criativa local. A Câmara Municipal expressa seu orgulho e apoio a essa conquista, reconhecendo a importância da produção audiovisual como instrumento de transformação social, valorização cultural e projeção de Araraquara no cenário internacional.

Justificativa: A seleção do curta-metragem "O Meu Limite é o Seu Sorriso" para a mostra competitiva do Los Angeles Brazilian Film Festival representa um marco para a cultura araraquarense e para o cinema produzido fora dos grandes centros. O feito simboliza a capacidade criativa e técnica dos profissionais locais e reafirma o potencial de Araraquara como polo de produção audiovisual no interior paulista. Além de abordar um tema de relevância pública — a saúde mental — com sensibilidade e profundidade, a obra demonstra o impacto positivo das políticas públicas de fomento à cultura, como a Lei Paulo Gustavo, ao promover inclusão, formação profissional e desenvolvimento econômico por meio da arte. Vale acrescentar ainda que Araraquara vai sediar a edição 2026 do iCIne (Fórum de Cinema do Interior Paulista). Diante da importância desta conquista para o município e do papel transformador do cinema como instrumento de reflexão e desenvolvimento social, esta Casa Legislativa manifesta, com esta Moção, seu total apoio à indicação do filme, o que simboliza o reconhecimento ao cineasta Guilherme Bonini, sua equipe e a todos os envolvidos na realização do curta-metragem, celebrando o nome de Araraquara sendo projetado no cenário internacional por meio da arte e da cultura.

Tipo: Congratulações

Data: 28/09/2025

Protocolo: 09163/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO

Coautoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Congratulações a Leandro Guidolin pelo transcurso do seu aniversário natalício no dia 28 de setembro.

Texto: Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja consignado em ata voto de congratulações ao senhor Leandro Guidolin, pelo transcurso de seu aniversário natalício ocorrido no dia 28 de setembro.

Justificativa: A homenageada tem destaque na área, sendo um símbolo importante, uma pessoa muito benquista e respeitada no seio da comunidade araraquarense, em especial por ocupar atualmente o cargo de Secretário de Governo da cidade. Nossa equipe deseja que você tenha um ano repleto de felicidade e saúde.

Tipo: Pesar

Data: 28/09/2025

Protocolo: 09162/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO

Coautoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento da Senhora Eliza Redondo Ferreira.

Texto: Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento da Senhora Eliza Redondo Ferreira.

Justificativa: Seu falecimento repercutiu sentidamente no seio da sociedade araraquarense, em especial na comunidade escolar, pois a falecida ocupava o cargo de Dirigente da Unidade Regional de Ensino da região de Araraquara, tendo o respeito e consideração de todos que puderam com ela conviver.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 26/09/2025

Protocolo: 09141/2025

Guichê: 59024 - 30/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Solicitação de informações sobre propriedade e ocupação de imóvel em frente ao nº 547 da Avenida Rita Marques Sossai, no bairro Vila Xavier.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio dos setores competentes da Administração, sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes a um imóvel localizado em frente ao nº 547 da Avenida Rita Marques Sossai, no bairro Vila Xavier: 1. Qual é a situação dominial do referido imóvel, conforme registros cadastrais do Município? 2. Há registro de ocupação do imóvel junto à Prefeitura? Em caso afirmativo, quem figura como ocupante e sob qual título jurídico (propriedade, posse, cessão, permissão de uso, entre outros)? 3. O imóvel possui cadastro ativo no sistema municipal, com regularidade em relação a tributos e obrigações legais? 4. Existe algum procedimento administrativo, notificação ou processo em andamento relacionado ao imóvel em questão, seja por situação de abandono, uso irregular, infrações urbanísticas ou outras circunstâncias previstas na legislação municipal?

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo exercer a função fiscalizatória que compete ao Poder Legislativo, buscando obter informações precisas acerca da propriedade e ocupação do imóvel citado, diante de questionamentos encaminhados por munícipes e da necessidade de verificar a regularidade de sua situação perante a legislação municipal. Essas informações são essenciais para subsidiar ações de fiscalização e acompanhamento da gestão urbana, garantindo o uso adequado do solo e a conformidade com as normas aplicáveis.

Tipo: Legislativo

Data: 26/09/2025

Processo: 500/2025

Protocolo: 09127/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - votação nominal

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Senhor José Eduardo Delfini.

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 411/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2025

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/09/2025

Protocolo: 09069/2025

Guichê: 58427 - 26/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO

Assunto: Solicita informações detalhadas sobre viagens de equipes esportivas de alto rendimento.

Texto: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio desta Casa de Leis, para que preste as seguintes informações sobre as viagens realizadas pelas equipes de alto rendimento vinculadas à Secretaria Municipal de Esportes, bem como sobre os procedimentos de prestação de contas dessas atividades: 1. Qual é o valor médio repassado aos atletas por viagem, discriminando os valores destinados à alimentação, hospedagem e outros custos? 2. Quais são os critérios utilizados para a definição desses valores e qual o procedimento adotado pelos atletas ou responsáveis para o requisito do recurso? 3. As viagens para competições estão sendo realizadas com transporte contratado ou com veículos próprios? Em cada caso, informar qual secretaria é responsável pelos veículos utilizados e quais são os tipos de veículos empregados. 4. Qual é o custo médio estimado por quilômetro rodado referente ao combustível consumido nessas viagens e qual é o órgão ou a secretaria responsável por esse pagamento? 5. Qual o número total de viagens e competições realizadas entre janeiro e setembro de 2025, discriminando os destinos, as equipes participantes e os valores gastos em cada viagem? 6. Qual o número de viagens e competições previstas até o final do exercício de 2025? 7. Em relação à prestação de contas, onde estão sendo disponibilizados os dados consolidados (Portal da Transparência ou outro meio)? 8. Solicita-se o envio das prestações de contas individualizadas por equipe e por viagem referentes ao período de janeiro a setembro de 2025, incluindo cópias das requisições dos técnicos e comprovantes de despesas. 9. Qual tem sido o procedimento para conferência e aprovação das prestações de contas e quais medidas são adotadas em caso de irregularidades ou pendências?

Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos destinados ao esporte municipal, especialmente no que diz respeito às viagens realizadas pelas equipes de alto rendimento. Tais deslocamentos envolvem recursos significativos para custeio de transporte, alimentação, hospedagem e logística, sendo fundamental que os critérios, valores e procedimentos sejam amplamente conhecidos e fiscalizados. Ademais, a prestação de contas detalhada é essencial para assegurar que os recursos públicos estejam sendo utilizados de forma eficiente, transparente e em conformidade com os princípios da legalidade e da economicidade que regem a administração pública.