Assunto: Indica a promover a retirada do contêiner de coleta de lixo, instalado na Avenida Augusto de Campos, atrás do Braghini Materiais de Construção, no Jardim Europa, nesta cidade
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente desta Administração Municipal, no sentido de promover a retirada do contêiner de coleta de lixo, instalado na Avenida Augusto de Campos, atrás do Braghini Materiais de Construção, no Jardim Europa, nesta cidade.
Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender à solicitação dos moradores e comerciantes da região, tendo em vista que o referido contêiner vem causando transtornos à comunidade local. Segundo relatos, sua localização tem contribuído para o descarte irregular de resíduos ao redor do equipamento, ocasionando acúmulo de lixo, mau cheiro e favorecendo a proliferação de insetos e outros vetores, comprometendo as condições de higiene e a qualidade de vida dos munícipes.
Assunto: Solicitação de adequação e melhoria do fluxo de veículos na Rua João de Arruda Falcão especialmente no trecho de acesso à rotatória da UNIP e na subida de acesso à rotatória da Avenida Padre Francisco Salles Colturato, nesta cidade
Texto: Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam realizados estudos e avaliação técnica visando à adequação e melhoria do fluxo de veículos na Rua João de Arruda Falcão, especialmente no trecho de acesso à rotatória da UNIP e na subida de acesso à rotatória da Avenida Padre Francisco Salles Colturato, nesta cidade.
Justificativa: O local apresenta intenso fluxo de veículos, principalmente nos horários de maior movimento, sendo necessária uma avaliação das condições atuais de circulação, sinalização, organização das faixas e acessos, a fim de proporcionar maior fluidez ao trânsito e reduzir possíveis pontos de congestionamento e conflitos entre os veículos.
Diante disso, solicito que o setor responsável realize estudos técnicos no local e, se necessário, promova as adequações cabíveis, como melhorias na sinalização horizontal e vertical, organização dos acessos e demais intervenções que possam contribuir para um trânsito mais seguro, organizado e eficiente.
Assunto: Solicitação de avaliação para demarcação de estacionamento uma avaliação técnica no endereço Rua Sebastião Lemos da Cruz, nº 581, Vila Biagione, nesta cidade.
Texto: Indicamos, sempre respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade uma avaliação técnica no endereço Rua Sebastião Lemos da Cruz, nº 581, Vila Biagione, com a finalidade de verificar a possibilidade de implantação de demarcação de vagas de estacionamento no local.
Justificativa: A medida tem como objetivo contribuir para a melhor organização do estacionamento, facilitar a utilização das vagas pelos moradores e usuários da via e proporcionar maior segurança e ordenamento do trânsito.
Diante do exposto, solicito que o setor competente realize a devida vistoria e avaliação técnica, adotando as providências cabíveis, caso seja constatada a viabilidade da demarcação.
Assunto: Indica no sentido de providenciar vistoria técnica e a poda da árvore localizada na Rua José Roberto Fabiano, nº 58, Jardim das Estações, nesta cidade, cujos galhos encontram-se em contato com a fiação elétrica, oferecendo riscos à segurança da população.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de providenciar vistoria técnica e a poda da árvore localizada na Rua José Roberto Fabiano, nº 58, Jardim das Estações, nesta cidade, cujos galhos encontram-se em contato com a fiação elétrica, oferecendo riscos à segurança da população.
Justificativa: A presente indicação se faz necessária em razão de a árvore possuir galhos que atingem a rede elétrica, situação que pode ocasionar interrupções no fornecimento de energia, danos à infraestrutura elétrica e riscos de acidentes, especialmente em períodos de chuvas e ventos fortes.
Diante disso, solicita-se a realização de vistoria técnica e, sendo constatada a necessidade, a execução da poda da árvore, a fim de preservar a segurança dos moradores, pedestres, motoristas e da rede de distribuição de energia elétrica.
Assunto: Indica a necessidade do serviço de zeladoria (roçada e limpeza) na Praça “ Vereador Laurindo Ferreira Filho", localizado na Avenida Milton Fonseca, s/n, no Bairro Jardim das Estações, nesta cidade.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente no sentido de promover zeladoria, roçada e limpeza na Praça “ Vereador Laurindo Ferreira Filho", localizado na Avenida Milton Fonseca, s/n, no Bairro Jardim das Estações, nesta cidade.
Justificativa: O pedido se faz necessário pois, de acordo com os moradores locais, neste espaço mencionado está ocorrendo acúmulo de vegetação atrapalhando a utilização do local por parte dos munícipes e ocasionando a proliferação de animais peçonhentos e transmissores de doenças.
Assunto: Indica a necessidade à limpeza e roçada do dispositivo viário localizado no cruzamento da Rua Luiz Soler com a Avenida Joaquim Fazolaro, no bairro Jardim Arco-Íris, nesta cidade
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, a necessidade de determinar ao setor competente que proceda à limpeza e roçada do dispositivo viário localizado no cruzamento da Rua Luiz Soler com a Avenida Joaquim Fazolaro, no bairro Jardim Arco-Íris, nesta cidade.
Justificativa: A presente indicação se faz necessária em razão do acúmulo de mato e vegetação no dispositivo viário existente no referido cruzamento, situação que compromete a conservação do espaço público, prejudica a visibilidade dos motoristas e pedestres e pode favorecer o aparecimento de animais peçonhentos e a proliferação de insetos.
A realização dos serviços de limpeza e roçada contribuirá para melhorar a segurança viária, preservar a limpeza urbana e proporcionar melhores condições de mobilidade e bem-estar aos moradores e usuários da via.
Autoria: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE
Assunto: Convocação da Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Sra. Jessyca Alencar, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de assédio moral, das alegações de irregularidades na gestão do Centro de Referência da Mulher, da Casa Abrigo para Mulheres em Situação de Risco "Alaíde Aparecida Kuranaga" e da Casa das Margaridas "Yasmin da Silva Nery".
Texto: Nos termos do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requer-se a convocação da Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Sra. Jessyca Alencar, para comparecer perante esta Casa de Leis, em data a ser designada pela Presidência, a fim de prestar esclarecimentos acerca de denúncias formalmente apresentadas envolvendo o Centro de Referência da Mulher de Araraquara, a Casa Abrigo para Mulheres em Situação de Risco "Alaíde Aparecida Kuranaga" e a Casa das Margaridas "Yasmin da Silva Nery".
Considerando denúncias apresentadas por servidores e ex-servidores do Centro de Referência da Mulher, acompanhada de documentos e relatos que apontam supostas práticas de assédio moral, adoecimento da equipe, desestruturação do ambiente de trabalho e comprometimento da política pública de atendimento às mulheres em situação de violência.
Considerando as alegações de possíveis irregularidades administrativas na condução dos equipamentos públicos vinculados à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, envolvendo o Centro de Referência da Mulher, a Casa Abrigo e a Casa das Margaridas.
Considerando que tais equipamentos desempenham papel essencial na proteção integral de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, constituindo serviços públicos de alta relevância social, cuja continuidade e qualidade devem ser preservadas.
Considerando os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, publicidade e impessoalidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal, bem como o dever de fiscalização atribuído ao Poder Legislativo.
Considerando, por fim, a necessidade de assegurar transparência na apuração dos fatos, bem como verificar eventuais impactos na prestação dos serviços públicos destinados às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível que a Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Sra. Jessyca Alencar, preste esclarecimentos, dentre outros, acerca dos seguintes pontos:
1. A Secretaria Municipal teve conhecimento formal de denúncias de assédio moral e de irregularidades administrativas? Em quais datas e por quais meios?
2. Foi instaurado procedimento administrativo, sindicância ou comissão de apuração? Em caso positivo, qual seu estágio atual e o prazo previsto para conclusão?
3. As denúncias ocasionaram prejuízo ao funcionamento do Centro de Referência da Mulher, da Casa Abrigo ou da Casa das Margaridas? Em caso afirmativo, quais serviços foram afetados e como foram afetados?
4. Houve substituição ou transferência de coordenadores, gestores ou servidores em razão das denúncias? Quais os critérios adotados?
5. Quais providências estão sendo adotadas para recompor o ambiente institucional, restabelecer condições adequadas de trabalho e assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços?
6. A Secretaria pretende promover revisão dos fluxos administrativos, protocolos de gestão, mecanismos de prevenção ao assédio moral e canais internos de denúncia? Em caso afirmativo, quais medidas estão previstas e em qual cronograma?
7. Há previsão de responsabilização administrativa de eventuais agentes públicos, caso as irregularidades denunciadas sejam confirmadas?
8. Há outras informações que a Secretária considere relevantes para esclarecer os fatos narrados nas denúncias e garantir a transparência da atuação da Administração Pública?
Tais esclarecimentos são essenciais para que o Poder Legislativo exerça plenamente sua função constitucional de fiscalização da Administração Pública, garantindo a proteção das servidoras, a adequada aplicação dos recursos públicos e, sobretudo, a continuidade e a qualidade da política pública de atendimento às mulheres em situação de violência no Município de Araraquara.
Assunto: Moção de Apoio à realização da 4ª Feira do Lúpulo de Araraquara, em reconhecimento à importância do evento para o fortalecimento da economia local, do turismo, da agricultura, da inovação e da cultura cervejeira em nosso município
Texto: A Câmara Municipal de Araraquara, por iniciativa do Vereador João Clemente, a MOÇÃO DE APOIO à realização da 4ª Feira do Lúpulo de Araraquara, em reconhecimento à importância do evento para o fortalecimento da economia local, do turismo, da agricultura, da inovação e da cultura cervejeira em nosso município.
Justificativa: A Feira do Lúpulo consolidou-se como um evento de grande relevância regional, reunindo produtores rurais, cervejarias artesanais, empreendedores, pesquisadores, estudantes e apreciadores do setor, promovendo a difusão de conhecimento, a troca de experiências e o incentivo à produção do lúpulo e ao desenvolvimento da cadeia produtiva da cerveja artesanal.
Além de fomentar a agricultura de alto valor agregado, a Feira estimula a geração de emprego e renda, fortalece o comércio local, movimenta os setores de alimentação, hotelaria, transporte e serviços, e amplia a visibilidade de Araraquara como referência em inovação, empreendedorismo e desenvolvimento sustentável.
A realização da 4ª edição reafirma o sucesso das edições anteriores e demonstra o potencial do evento para integrar produtores, instituições de ensino, empresas, entidades representativas e o Poder Público em torno de iniciativas que impulsionam o desenvolvimento econômico e social do município.
Que desta Moção seja dada ciência aos organizadores da 4ª Feira do Lúpulo de Araraquara, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, às Secretarias Municipais afins, às cervejarias participantes, às instituições de ensino e pesquisa e às entidades representativas do setor, para conhecimento e registro do reconhecimento desta Casa de Leis.
