Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/09/2026

Protocolo: 10335/2026

Guichê: 57142 - 30/09/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de serviços de roçada na extensão da Rua Pastor Antônio da Silva Cortes, no Jardim Europa

Texto: INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes, no sentido de que sejam realizados serviços de roçada e limpeza em toda a extensão da Rua Pastor Antônio da Silva Cortes, localizada no bairro Jardim Europa, nesta cidade.

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo solicitar a realização de serviços de roçada e limpeza ao longo da referida via, tendo em vista a necessidade de manutenção adequada das áreas com vegetação e do espaço público. O crescimento excessivo do mato pode contribuir para o acúmulo de resíduos, dificultar a circulação de pedestres e prejudicar a visibilidade e a segurança dos moradores e demais usuários da via. A manutenção periódica do local também contribui para a conservação do espaço público, para a melhoria das condições de higiene e para a prevenção do aparecimento de animais peçonhentos.

Data: 29/09/2026

Protocolo: 10334/2026

Guichê: 57141 - 30/09/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de operação tapa-buraco na Avenida Luiz Dosualdo, próximo ao nº 248, Jardim Imperador, nesta cidade

Texto: INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes, no sentido de que sejam realizados serviços de operação tapa-buraco na Avenida Luiz Dosualdo, nas proximidades do nº 248, nesta cidade de Araraquara.

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo solicitar a realização de reparos no pavimento da referida via, onde a existência de buraco pode causar transtornos aos motoristas, motociclistas, ciclistas e demais usuários da via pública. A manutenção adequada da pavimentação é fundamental para garantir melhores condições de circulação, contribuir para a segurança viária e evitar que o problema se agrave, especialmente em períodos de chuva, quando a deterioração do pavimento pode aumentar. Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo para que sejam adotadas as providências necessárias, com a realização da operação tapa-buraco no local indicado, proporcionando melhores condições de tráfego e segurança aos munícipes.

Data: 29/09/2026

Protocolo: 10333/2026

Guichê: 57140 - 30/09/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de serviços de limpeza e manutenção da quadra de esportes localizada na Rua Papa VI, nº 1031, no Jardim Eliana

Texto: INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes, no sentido de que sejam realizados serviços de limpeza e manutenção da quadra de esportes localizada na Rua Papa VI, nº 1031, no bairro Jardim Eliana, neste Município.

Justificativa: INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes, no sentido de que sejam realizados serviços de limpeza e manutenção da quadra de esportes localizada na Rua Papa VI, nº 1031, no bairro Jardim Eliana, neste Município.

Data: 29/09/2026

Protocolo: 10331/2026

Guichê: 57138 - 30/09/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de serviços de revitalização da Praça Scalamandré Sobrinho, localizada na Vila Ferroviária.

Texto: INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes, no sentido de que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a revitalização da Praça Scalamandré Sobrinho, localizada na Rua Mauro Pinheiro, nº 75 a 511, no bairro Vila Ferroviária, neste Município.

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo solicitar a revitalização da Praça Scalamandré Sobrinho, visando à melhoria da infraestrutura, da conservação e das condições de utilização desse importante espaço público de convivência e lazer. A revitalização poderá contemplar serviços de manutenção e recuperação dos equipamentos existentes, melhorias na iluminação, limpeza, conservação das áreas verdes, recuperação dos espaços de convivência e demais intervenções necessárias para proporcionar mais segurança, conforto e acessibilidade aos munícipes. A praça é um espaço de convivência comunitária frequentado por famílias, crianças, comerciantes e demais moradores da região, sendo fundamental que esteja em boas condições de uso e conservação.

Data: 29/09/2026

Protocolo: 10330/2026

Guichê: 57135 - 30/09/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a recolocação de brinquedos no espaço infantil da Praça Scalamandré Sobrinho, na Vila Ferroviária

Texto: INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes, no sentido de providenciar a recolocação dos brinquedos no espaço infantil da Praça Scalamandré Sobrinho, localizada na Rua Mauro Pinheiro, nº 75 a 511, no bairro Vila Ferroviária, neste Município.

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo solicitar a recuperação do espaço infantil da Praça Scalamandré Sobrinho, por meio da recolocação dos brinquedos, proporcionando às crianças um ambiente adequado, seguro e agradável para o lazer e a recreação. A instalação dos brinquedos é de grande importância para garantir às famílias e aos frequentadores da praça um espaço destinado ao entretenimento infantil, contribuindo para o desenvolvimento das crianças, a convivência comunitária e a valorização dos espaços públicos de lazer.

Data: 29/09/2026

Protocolo: 10329/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos para viabilizar a construção de banheiros individuais para cada quiosque existente na Praça Scalamandré Sobrinho, na Vila Ferroviária

Texto: INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes, a fim de que sejam realizados estudos para avaliar a possibilidade de autorização e liberação da construção de banheiros individuais para cada quiosque existente na Praça Scalamandré Sobrinho, localizada na Rua Mauro Pinheiro, nº 75 a 511, no bairro Vila Ferroviária, neste Município.

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo proporcionar melhores condições de infraestrutura, higiene, conforto e acessibilidade aos comerciantes que atuam nos quiosques da Praça Scalamandré Sobrinho, bem como aos munícipes que frequentam o local. A disponibilização de banheiros individuais para cada quiosque contribuirá para melhorar as condições de trabalho dos comerciantes e oferecer maior comodidade aos consumidores e demais frequentadores do espaço público. Dessa forma, solicita-se que o Poder Executivo, por meio dos setores competentes, avalie a viabilidade técnica e legal da construção dessas instalações, considerando as normas sanitárias, urbanísticas e de acessibilidade aplicáveis, de modo a atender às necessidades dos comerciantes e da população.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 29/09/2026

Protocolo: 10332/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requer informações sobre a permissão de uso dos quiosques instalados na Praça Scalamandré Sobrinho, localizada na Vila Ferroviária.

Texto: ONSIDERANDO que a Praça Scalamandré Sobrinho, localizada na Rua Mauro Pinheiro, nº 75 a 511, no bairro Vila Ferroviária, neste Município, conta com quiosques destinados à atividade comercial; CONSIDERANDO que os quiosques ocupam espaço público municipal e são utilizados por comerciantes para o desenvolvimento de suas atividades econômicas; CONSIDERANDO a importância da transparência na administração dos bens públicos e da fiscalização das condições de utilização dos espaços municipais; REQUEIRO, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos referentes à permissão de uso dos quiosques instalados na Praça Scalamandré Sobrinho: 1. Quantos quiosques estão atualmente instalados e em funcionamento na Praça Scalamandré Sobrinho? Informar a identificação de cada quiosque e a respectiva atividade comercial exercida. 2. Quem são os atuais permissionários ou responsáveis pela exploração comercial de cada quiosque? Informar os nomes dos titulares e, quando aplicável, a razão social e o CNPJ das empresas. 3. Qual é o instrumento jurídico que autoriza a utilização dos quiosques e dos espaços públicos pelos comerciantes? Encaminhar cópia dos termos de permissão de uso, contratos, decretos, autorizações ou outros documentos pertinentes. 4. Qual é o prazo de vigência da permissão de uso concedida a cada comerciante? Informar a data de início e de término de cada autorização, bem como as condições para eventual renovação ou prorrogação. 5. Qual é o valor mensal ou anual pago por cada permissionário pela utilização do quiosque e do espaço público? Apresentar uma relação individualizada dos valores cobrados, especificando os critérios utilizados para sua definição. 6. Existe cobrança de taxa, tarifa, preço público ou qualquer outra contraprestação financeira pela utilização dos quiosques? Em caso afirmativo, informar a natureza da cobrança, sua fundamentação legal e os valores atualmente praticados. 7. Caso exista cobrança, quais foram os valores efetivamente arrecadados pelo Município nos últimos cinco anos, discriminados por exercício financeiro e por quiosque? 8. Qual é a destinação dos recursos arrecadados com as permissões de uso dos quiosques? Informar se os valores são recolhidos ao Tesouro Municipal ou destinados a algum fundo, programa ou finalidade específica. 9. Os recursos arrecadados são revertidos, total ou parcialmente, para a manutenção, conservação e revitalização da própria Praça Scalamandré Sobrinho? Em caso afirmativo, informar os valores destinados, os serviços executados e os respectivos períodos. 10. Existem permissionários que estejam isentos do pagamento de taxas, tarifas ou preços públicos pela utilização dos quiosques? Em caso afirmativo, informar quais são os critérios legais para a concessão da isenção e quais permissionários são beneficiados. 11. Há débitos pendentes relacionados ao pagamento das permissões de uso dos quiosques? Em caso afirmativo, informar os valores devidos, os períodos de inadimplência e as providências adotadas para a regularização. 12. Quais são as obrigações dos permissionários em relação à manutenção, conservação, limpeza e adequação dos quiosques, incluindo eventuais despesas com água, energia elétrica e demais serviços? 13. Existe fiscalização periódica do cumprimento das condições estabelecidas nos termos de permissão de uso? Em caso afirmativo, informar qual setor é responsável, a periodicidade das fiscalizações e se foram identificadas irregularidades nos últimos cinco anos. 14. Os comerciantes que atualmente ocupam os quiosques foram selecionados por meio de processo licitatório, chamamento público ou outro procedimento administrativo? Em caso afirmativo, encaminhar cópia dos editais e dos documentos relativos à seleção. 15. Existe previsão de revisão dos valores cobrados, renovação das permissões ou realização de novo procedimento de seleção dos permissionários? Em caso afirmativo, informar os prazos e os critérios previstos.

Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo obter informações detalhadas sobre a utilização dos quiosques instalados na Praça Scalamandré Sobrinho, localizada na Vila Ferroviária, considerando que se trata de espaço público municipal destinado ao desenvolvimento de atividades comerciais. A iniciativa busca esclarecer as condições em que os comerciantes utilizam os quiosques, os valores eventualmente pagos pela ocupação dos espaços, os prazos das permissões concedidas e a destinação dos recursos arrecadados pelo Município. Além disso, é importante verificar se os valores provenientes dessas permissões são revertidos para a manutenção e melhoria da própria praça, contribuindo para a conservação do patrimônio público e para a qualidade dos serviços oferecidos à população. O acesso a essas informações permitirá o acompanhamento da gestão dos espaços públicos, assegurando transparência na utilização dos bens municipais e possibilitando a fiscalização do cumprimento das obrigações assumidas pelos permissionários. Diante do exposto, solicita-se o encaminhamento das informações e dos documentos requeridos, a fim de garantir a transparência administrativa e o adequado acompanhamento da utilização dos quiosques da Praça Scalamandré Sobrinho.

Tipo: Congratulações

Data: 28/09/2026

Protocolo: 10289/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Congratulações ao atleta araraquarense Henrique Oliveira Augusto pela conquista de medalhas no XVIII Troféu Brasil de Atletismo Master

Texto: REQUEREMOS, satisfeitas as formalidades regimentais, seja encaminhado os Votos de Congratulações ao atleta araraquarense Henrique Oliveira Augusto, pela destacada participação no XVIII Troféu Brasil de Atletismo Master, competição que reúne atletas de diversas regiões do País. Na competição, Henrique Oliveira Augusto demonstrou dedicação, disciplina, preparo e elevado espírito esportivo, conquistando a medalha de prata na prova dos 10.000 metros e a medalha de bronze na prova dos 1.500 metros, levando o nome de Araraquara ao pódio em duas importantes provas do atletismo. A trajetória e os resultados alcançados pelo atleta representam motivo de orgulho para toda a comunidade araraquarense, especialmente por evidenciarem a importância da prática esportiva, da perseverança e da dedicação para a conquista de resultados expressivos.

Justificativa: O desempenho de Henrique Oliveira Augusto também contribui para incentivar a prática do atletismo e demais modalidades esportivas, servindo de inspiração para crianças, jovens e adultos que encontram no esporte uma ferramenta de promoção da saúde, qualidade de vida, disciplina e integração social. Diante disso, esta Casa Legislativa registra publicamente seus votos de congratulações e reconhecimento a Henrique Oliveira Augusto, desejando-lhe continuidade de sucesso em sua trajetória esportiva, novas conquistas e muitos outros pódios, sempre representando com orgulho o nome de Araraquara.

Data: 25/09/2026

Protocolo: 10227/2026

Guichê: 56820 - 29/09/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos técnicos para avaliar o fluxo de veículos e as condições de estacionamento na Avenida Dr. Bernardino Arantes de Almeida, no trecho entre as ruas Humaitá e Pedro Álvares Cabral, no Jardim Santa Lúcia

Texto: INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com a Secretaria Municipal competente, a fim de que sejam realizados estudos técnicos para avaliar o intenso fluxo de veículos e as condições de estacionamento em ambos os lados da Avenida Dr. Bernardino Arantes de Almeida, especialmente no trecho compreendido entre a Rua Humaitá e a Rua Pedro Álvares Cabral, no bairro Jardim Santa Lúcia, nesta cidade.

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo solicitar uma avaliação das condições de circulação e estacionamento na referida avenida, considerando o grande fluxo de veículos e a presença de automóveis estacionados em ambos os lados da via, fatores que podem comprometer a fluidez do trânsito e dificultar a circulação segura dos veículos. Diante dessa situação, faz-se necessária uma análise técnica das condições de tráfego, da largura disponível para circulação e da organização das vagas de estacionamento, visando identificar possíveis melhorias para o local. Solicita-se, portanto, que o setor competente avalie a possibilidade de reorganizar o estacionamento, implantar sinalização adequada e adotar outras medidas que contribuam para melhorar a mobilidade urbana, garantindo maior segurança e fluidez no trânsito para motoristas, ciclistas e pedestres.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 23/09/2026

Protocolo: 10164/2026

Guichê: 56280 - 25/09/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a gestão, aquisição, armazenamento e distribuição de cestas básicas pelo Fundo Social de Solidariedade do Município de Araraquara.

Texto: Considerando a relevância das ações desenvolvidas pelo Fundo Social de Solidariedade no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social; Considerando que a distribuição de cestas básicas constitui importante medida de apoio às famílias que enfrentam situação de insegurança alimentar; Considerando a necessidade de garantir transparência quanto à origem dos recursos, aquisição, armazenamento, controle e distribuição dos alimentos destinados à população; Considerando, ainda, a importância de assegurar que os critérios de atendimento sejam objetivos, transparentes e compatíveis com as necessidades da população em situação de vulnerabilidade; Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do Fundo Social de Solidariedade e dos demais órgãos competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. O Fundo Social de Solidariedade realiza atualmente a aquisição e/ou distribuição de cestas básicas no Município de Araraquara? Em caso afirmativo, informar como funciona o programa. 2. Qual é o órgão responsável pela coordenação das ações de distribuição de cestas básicas realizadas pelo Fundo Social? 3. Quantas cestas básicas foram adquiridas pelo Fundo Social nos exercícios de 2025 e 2026, discriminando a quantidade por mês? 4. Quantas cestas básicas foram efetivamente distribuídas pelo Fundo Social nos exercícios de 2025 e 2026, discriminando a quantidade por mês? 5. Quais foram as fontes dos recursos utilizados para aquisição das cestas básicas, especificando recursos municipais, estaduais, federais, doações ou outras fontes? 6. Quais empresas, fornecedores, entidades ou instituições forneceram cestas básicas ou alimentos ao Fundo Social nos exercícios de 2025 e 2026? 7. Qual é a composição das cestas básicas distribuídas pelo Fundo Social, especificando os produtos e respectivas quantidades? 8. Quais são os critérios utilizados para que uma pessoa ou família possa receber uma cesta básica por intermédio do Fundo Social? 09. Existe cadastro específico dos beneficiários? Em caso afirmativo, informar como é realizado o cadastramento e a atualização dos dados. 10. Quantas famílias estão atualmente cadastradas e/ou são atendidas pelo Fundo Social para recebimento de cestas básicas? 11. Existe limite de quantidade ou periodicidade para que uma mesma família possa receber cesta básica? Em caso afirmativo, informar os critérios estabelecidos. 12. Como é realizada a avaliação da situação socioeconômica das famílias atendidas pelo Fundo Social? 13. Existe demanda reprimida de famílias que procuram o Fundo Social para recebimento de cesta básica e não conseguem ser atendidas imediatamente? Em caso afirmativo, informar o número estimado e o tempo médio de espera. 14. Onde são armazenadas as cestas básicas e os alimentos destinados à distribuição pelo Fundo Social? 15. Como é realizado o controle de entrada e saída das cestas básicas e dos alimentos recebidos ou adquiridos pelo Fundo Social? 16. Houve, nos exercícios de 2025 e 2026, falta ou insuficiência de cestas básicas para atender à demanda da população? Em caso afirmativo, informar os períodos, as causas e as providências adotadas. 17. Houve perda, vencimento, deterioração ou descarte de alimentos destinados à composição das cestas básicas? Em caso afirmativo, informar as quantidades, produtos, motivos e destinação dada aos itens. 18. O Fundo Social possui servidores, estrutura, veículos ou outros recursos próprios destinados à operacionalização da distribuição das cestas básicas? Detalhar. 19. Existe atuação conjunta entre o Fundo Social de Solidariedade e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social na identificação, encaminhamento ou atendimento das famílias beneficiárias? Em caso afirmativo, explicar como funciona essa integração. 20. Existem procedimentos para evitar a duplicidade de atendimento de uma mesma família por diferentes programas ou órgãos municipais de distribuição de alimentos? Em caso afirmativo, informar como é realizado esse controle. 21. O Fundo Social recebe doações de empresas, supermercados, entidades, organizações da sociedade civil ou pessoas físicas destinadas à composição ou distribuição de cestas básicas? Em caso afirmativo, informar a quantidade recebida e os mecanismos de registro e controle dessas doações. 22. Existe planejamento ou previsão de ampliação das ações do Fundo Social relacionadas à distribuição de cestas básicas para o restante do exercício de 2026 e para o exercício de 2027? 23. Por fim, requer-se o encaminhamento de relatório consolidado dos exercícios de 2025 e 2026, contendo, no mínimo: número de cestas adquiridas, número de cestas distribuídas, número de famílias atendidas, valores empregados, origem dos recursos, doações recebidas, saldo de estoque e eventual demanda reprimida. 24. É de competência e responsabilidade do Fundo Social, realizar campanha de arrecadação de alimentos? Se sim, quantos foram feitas? Quais números de arrecadação?

Justificativa: Diante da relevância da matéria e da necessidade de garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e na execução das ações de segurança alimentar, solicita-se o encaminhamento das informações e documentos pertinentes a esta Casa Legislativa.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 23/09/2026

Protocolo: 10160/2026

Guichê: 56031 - 24/09/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Solicita informações ao Poder Executivo Municipal acerca da aplicação da Lei Municipal nº 7.184, de 28 de janeiro de 2010, da Lei Federal nº 4.950-A/1966 e do pagamento do piso profissional aos Engenheiros, Engenheiros de Segurança do Trabalho, Engenheiros Agrônomos, Arquitetos e demais profissionais abrangidos pela legislação, integrantes do quadro da Prefeitura Municipal de Araraquara e de suas autarquias.

Texto: CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 7.184, de 28 de janeiro de 2010, dispõe sobre a retribuição dos servidores ocupantes dos empregos públicos de Médico Veterinário, Engenheiro, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Químico, Arquiteto e Geólogo, fazendo referência à Lei Federal nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966; CONSIDERANDO que a referida Lei Municipal estabeleceu, em seu artigo 1º, vencimentos-base específicos para determinadas carreiras, inclusive Engenheiros e Arquitetos; CONSIDERANDO a necessidade de transparência quanto à composição atual do quadro de profissionais técnicos especializados do Município, bem como à remuneração efetivamente percebida por esses servidores; CONSIDERANDO que existem diferentes regimes jurídicos e situações funcionais no âmbito da Administração Pública Municipal, sendo necessário esclarecer a situação específica de cada profissional; CONSIDERANDO a necessidade de verificar a existência de decisões judiciais, administrativas, acordos, sentenças, acórdãos, precatórios, requisições de pequeno valor ou outros instrumentos que tenham determinado ou possibilitado o pagamento de diferenças decorrentes do piso profissional; CONSIDERANDO que eventual reconhecimento administrativo ou judicial de diferenças remuneratórias poderá produzir impacto financeiro relevante para o Município, sendo necessário conhecer previamente a extensão dessa possível obrigação; CONSIDERANDO, ainda, a importância de preservar o equilíbrio das contas públicas, a responsabilidade fiscal e, simultaneamente, assegurar tratamento isonômico aos servidores que exerçam atribuições profissionais semelhantes; REQUEIRO, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio das Secretarias competentes, especialmente as Secretarias de Administração, Fazenda e Planejamento e Procuradoria-Geral do Município, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: I – DO QUADRO ATUAL DE PROFISSIONAIS 1. Informar o número atualizado de servidores e empregados públicos, ativos, lotados na Administração Direta do Município, ocupantes dos seguintes empregos/cargos: a) Engenheiro Civil; b) Engenheiro Agrônomo; c) Engenheiro Ambiental; d) Engenheiro Eletricista; e) Engenheiro de Alimentos; f) Engenheiro de Segurança do Trabalho; g) Engenheiro Agrimensor/Cartógrafo; h) Arquiteto e Urbanista; i) demais especialidades de Engenharia existentes no quadro municipal. 2. Para cada uma das categorias acima, informar: a) número de servidores efetivos; b) número de empregados públicos; c) número de servidores ocupantes de cargos em comissão ou funções gratificadas que exerçam efetivamente atribuições técnicas correspondentes; d) número de profissionais contratados temporariamente, se houver; e) secretaria, departamento ou unidade em que cada profissional está lotado; f) jornada semanal de trabalho; g) vencimento-base atual; h) remuneração média atual; i) eventuais gratificações, adicionais ou vantagens permanentes ou temporárias incorporadas à remuneração. II – DA LEI MUNICIPAL Nº 7.184/2010 3. Informar quais profissionais atualmente integrantes do quadro municipal estão abrangidos pela Lei Municipal nº 7.184/2010. 4. Informar se a Administração Municipal entende que a Lei nº 7.184/2010 permanece integralmente vigente e aplicável aos profissionais nela mencionados. 5. Encaminhar cópia de eventuais decretos, portarias, regulamentos, pareceres jurídicos, atos administrativos ou instruções internas utilizados para regulamentar ou aplicar a Lei nº 7.184/2010. 6. Informar se houve, desde a edição da Lei nº 7.184/2010, alterações legislativas municipais que tenham modificado os vencimentos, jornadas, referências, classes ou padrões remuneratórios dos profissionais abrangidos. III – DO PISO PROFISSIONAL 7. Informar qual é, atualmente, o entendimento jurídico oficial da Prefeitura Municipal de Araraquara acerca da aplicabilidade da Lei Federal nº 4.950-A/1966 aos profissionais integrantes do quadro municipal. 8. Informar, especificamente, se a Prefeitura considera aplicável o piso profissional previsto na Lei Federal nº 4.950-A/1966 aos: a) Engenheiros; b) Engenheiros Agrônomos; c) Arquitetos; d) Engenheiros de Segurança do Trabalho; e) demais profissionais eventualmente abrangidos pela legislação federal. 9. Caso a Prefeitura entenda pela não aplicação do piso profissional, informar detalhadamente: a) fundamento legal; b) fundamento constitucional; c) pareceres jurídicos que sustentam esse entendimento; d) decisões judiciais utilizadas como fundamento; e) data em que esse entendimento passou a ser adotado. 10. Encaminhar cópia integral dos pareceres jurídicos emitidos pela Procuradoria-Geral do Município acerca da aplicação ou não aplicação da Lei Federal nº 4.950-A/1966 aos servidores municipais. IV – DESDE QUANDO EVENTUALMENTE NÃO É PAGO O PISO 11. Informar, para cada carreira, desde quando o Município deixou de pagar eventual piso profissional previsto na legislação aplicável. 12. Esclarecer se a ausência de pagamento decorre de: a) interpretação jurídica da Administração; b) alteração legislativa; c) decisão judicial; d) decisão administrativa; e) ausência de previsão orçamentária; f) alteração do regime jurídico dos servidores; g) outro motivo, indicando qual. 13. Caso exista decisão judicial que tenha determinado a não aplicação do piso, informar: a) número do processo; b) órgão julgador; c) data da decisão; d) partes envolvidas; e) situação atual do processo; f) se houve trânsito em julgado; g) quais profissionais foram alcançados pela decisão. V – PROFISSIONAIS QUE JÁ RECEBERAM OU RECEBEM O PISO 14. Informar se existem ou existiram servidores ou empregados públicos municipais que tenham recebido remuneração correspondente ao piso profissional previsto na legislação federal. 15. Em caso positivo, informar: a) número de profissionais beneficiados; b) cargo ou emprego ocupado; c) período em que ocorreu o pagamento; d) valor pago; e) fundamento jurídico utilizado; f) se o pagamento ocorreu por determinação administrativa; g) se ocorreu por decisão judicial; h) se ocorreu mediante acordo judicial ou extrajudicial; i) se houve pagamento de diferenças retroativas; j) se houve incidência de juros, correção monetária e honorários advocatícios. 16. Encaminhar, preservando-se os dados pessoais protegidos pela legislação, cópia dos atos administrativos, decisões judiciais ou demais documentos que tenham fundamentado os pagamentos. VI – EVENTUAIS AÇÕES JUDICIAIS 17. Informar quantos processos judiciais, individuais ou coletivos, foram ajuizados contra o Município de Araraquara buscando: a) aplicação da Lei Federal nº 4.950-A/1966; b) pagamento do piso profissional; c) pagamento de diferenças salariais; d) pagamento de reflexos sobre férias, 13º salário e demais verbas; e) reconhecimento de diferenças remuneratórias relacionadas à Lei Municipal nº 7.184/2010. 18. Para cada processo, informar: a) número do processo; b) cargo dos autores; c) quantidade de servidores envolvidos; d) valor inicialmente pleiteado; e) valor eventualmente já pago; f) situação processual atual; g) existência de decisão favorável ou desfavorável ao Município; h) existência de condenação transitada em julgado. VII – IMPACTO FINANCEIRO DE EVENTUAL JUDICIALIZAÇÃO EM MASSA 19. Caso todos os profissionais que eventualmente se enquadrem na legislação ajuizassem ações visando ao reconhecimento do piso profissional, qual seria a estimativa de impacto financeiro para os cofres públicos municipais? 20. Solicita-se que essa estimativa seja apresentada separadamente em: a) impacto mensal na folha de pagamento; b) impacto anual; c) encargos patronais; d) reflexos sobre 13º salário; e) reflexos sobre férias e respectivo adicional constitucional; f) demais reflexos remuneratórios; g) estimativa de diferenças retroativas; h) juros e correção monetária estimados; i) eventuais honorários advocatícios e despesas processuais. 21. Apresentar a estimativa financeira em três cenários: Cenário 1 – aplicação do piso somente aos profissionais atualmente em exercício; Cenário 2 – aplicação do piso e pagamento das diferenças retroativas eventualmente devidas; Cenário 3 – eventual judicialização coletiva ou em massa, considerando todos os profissionais que possam preencher os requisitos legais. 22. Informar qual seria o impacto percentual desses valores sobre a atual folha de pagamento do Município e sobre a Receita Corrente Líquida. VIII – PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E ORÇAMENTÁRIO 23. Informar se existe atualmente estudo técnico, jurídico, administrativo ou financeiro para adequação da remuneração dos Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos aos pisos profissionais eventualmente aplicáveis. 24. Informar se existe previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO ou na Lei Orçamentária Anual – LOA para eventual adequação remuneratória dessas categorias. 25. Caso não exista previsão, informar se o Poder Executivo pretende realizar estudos para eventual inclusão da despesa nas próximas peças orçamentárias. 26. Informar se a Administração Municipal já manteve diálogo com os representantes das categorias profissionais, sindicatos, conselhos profissionais ou entidades representativas sobre a questão do piso salarial. IX – ENGENHEIROS AGRÔNOMOS 27. Considerando que a Lei Municipal nº 7.184/2010 faz referência expressa a Engenheiros, Engenheiros de Segurança do Trabalho, Químicos, Arquitetos e Geólogos, mas não menciona expressamente o cargo de Engenheiro Agrônomo em seu artigo 1º, esclarecer qual é o enquadramento jurídico e remuneratório dos Engenheiros Agrônomos integrantes do quadro municipal. 28. Informar se há, atualmente, Engenheiros Agrônomos em exercício na Prefeitura Municipal, suas respectivas lotações, jornada e remuneração. 29. Caso a Administração entenda que os Engenheiros Agrônomos não estejam abrangidos pela Lei Municipal nº 7.184/2010, informar qual legislação municipal disciplina sua remuneração.

Justificativa: O presente Requerimento tem por objetivo promover a transparência, o controle e a fiscalização dos gastos públicos, bem como obter informações precisas acerca da situação remuneratória dos profissionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia integrantes do quadro da Administração Municipal. A Lei Municipal nº 7.184, de 28 de janeiro de 2010, estabeleceu regras específicas de remuneração para determinadas categorias profissionais e fez referência expressa à Lei Federal nº 4.950-A/1966, que disciplina a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. Diante disso, torna-se necessário conhecer a situação atual desses profissionais no Município de Araraquara, identificando-se o número de servidores alcançados, suas respectivas remunerações, os fundamentos jurídicos adotados pela Administração e a existência de eventuais decisões judiciais ou administrativas relacionadas à matéria. A iniciativa também se justifica diante da necessidade de prevenir passivos trabalhistas e administrativos, uma vez que eventual reconhecimento judicial de diferenças remuneratórias, especialmente se acompanhado de efeitos retroativos, juros, correção monetária e reflexos, poderá produzir impacto significativo nas finanças públicas. Importante destacar que o presente Requerimento não parte da premissa de que todos os profissionais necessariamente façam jus ao piso previsto na legislação federal, mas busca justamente obter do Poder Executivo os fundamentos jurídicos, administrativos e financeiros que expliquem a atual política remuneratória adotada para essas categorias. Além disso, a solicitação de estudo do impacto financeiro de eventual judicialização em massa busca permitir que o Poder Legislativo conheça previamente os riscos fiscais e orçamentários envolvidos e possa acompanhar a adoção de medidas preventivas pelo Poder Executivo. Diante da relevância da matéria para a valorização dos servidores públicos, para a segurança jurídica e para a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, requer-se o encaminhamento das informações solicitadas, preferencialmente acompanhadas de documentos comprobatórios e planilhas discriminadas.

Tipo: Retirada

Data: 22/09/2026

Protocolo: 10093/2026

Guichê: 54873 - 23/09/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Solicitação de retirada do Requerimento nº 2038/2026 — Audiência Pública Audiência Pública, “SETEMBRO AZUL – Acessibilidade não é favor, é direito: diversidade na comunicação das pessoas surdas, barreiras sociais e os impactos na saúde mental”.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, a retirada do Requerimento nº 2038/2026, de minha autoria, que dispõe sobre a realização de Audiência Pública com o tema: “SETEMBRO AZUL – Acessibilidade não é favor, é direito: diversidade na comunicação das pessoas surdas, barreiras sociais e os impactos na saúde mental”, prevista para ocorrer na próxima sexta-feira, 25 de setembro de 2026 e bem como que sejam adotadas as providências necessárias para o cancelamento da referida Audiência Pública e para a comunicação aos convidados e demais participantes que tenham sido oficialmente informados sobre sua realização.

Justificativa: A presente solicitação de retirada se dá em razão da necessidade de readequação da realização da referida Audiência Pública, especialmente quanto à organização, participação dos convidados e demais providências necessárias para garantir que o debate seja realizado de forma ampla, qualificada e com a participação dos segmentos diretamente envolvidos com a temática da comunidade surda. Diante do exposto, requeiro a retirada do Requerimento nº 2038/2026, com o consequente cancelamento da Audiência Pública prevista para o dia 25 de setembro de 2026, sem prejuízo de eventual apresentação de novo requerimento para a realização da audiência em data posterior.

Data: 21/09/2026

Protocolo: 10076/2026

Guichê: 55439 - 22/09/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a necessidade de providenciar a retirada de resíduos impróprios descartados na área localizada entre a Avenida Dr. Milton Fonseca, a Rua Antônio Rodrigues de Carvalho e a Rua Dr. Antônio Tavares Pereira Lima, nesta cidade.

Texto: Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, por intermédio do departamento competente, a necessidade de providenciar a retirada de resíduos impróprios descartados na área localizada entre a Avenida Dr. Milton Fonseca, a Rua Antônio Rodrigues de Carvalho e a Rua Dr. Antônio Tavares Pereira Lima, nesta cidade.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo solicitar a remoção de resíduos impróprios descartados na área, conforme pode ser constatado no local, situação que prejudica a limpeza urbana e a conservação do espaço público. O descarte irregular de resíduos, além de comprometer o aspecto visual e a adequada conservação da área, pode favorecer o acúmulo de materiais, a proliferação de insetos e outros vetores, bem como ocasionar riscos à saúde e à segurança dos moradores e demais pessoas que circulam pelas proximidades. Diante disso, faz-se necessária a atuação do Poder Público para que seja realizada vistoria e retirada dos resíduos existentes, promovendo a limpeza e a adequada manutenção do espaço.

Data: 21/09/2026

Protocolo: 10075/2026

Guichê: 55765 - 23/09/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a necessidade de providenciar o reforço da pintura da sinalização horizontal de trânsito na Rua José Maria Ferreira Brandão, esquina com a Avenida Francisco Inácio de Godoy Zerbinatti, no Jardim São Rafael II, nesta cidade.

Texto: Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, por intermédio do departamento competente, a necessidade de providenciar o reforço da pintura da sinalização horizontal de trânsito na Rua José Maria Ferreira Brandão, esquina com a Avenida Francisco Inácio de Godoy Zerbinatti, no Jardim São Rafael II, nesta cidade.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo solicitar o reforço da sinalização horizontal de trânsito existente no cruzamento da Rua José Maria Ferreira Brandão com a Avenida Francisco Inácio de Godoy Zerbinatti, nas proximidades do Centro de Educação e Recreação – CER “Hellé Nice Pinto Passos”. A pintura da sinalização horizontal constitui importante instrumento para a organização e segurança do trânsito, orientando motoristas e pedestres quanto às áreas de circulação, parada, travessia e demais regras aplicáveis ao local. Com o desgaste natural provocado pelo fluxo constante de veículos e pelas condições climáticas, a sinalização horizontal pode perder sua visibilidade, dificultando a adequada percepção por parte dos condutores, especialmente durante os períodos de maior movimento. A situação merece atenção especial por se tratar de trecho localizado nas proximidades de uma unidade de educação infantil, onde há circulação diária de crianças, pais, responsáveis, servidores e demais pedestres, sobretudo nos horários de entrada e saída. Dessa forma, o reforço da pintura horizontal poderá contribuir para melhorar a organização do trânsito, aumentar a visibilidade da sinalização e proporcionar maior segurança aos usuários da via e à comunidade escolar.

Data: 21/09/2026

Protocolo: 10074/2026

Guichê: 55763 - 23/09/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a necessidade de providenciar a instalação e/ou reforço da sinalização de trânsito, por meio de placas e demais dispositivos regulamentadores, para disciplinar a permissão ou proibição de estacionamento defronte ao Centro de Educação e Recreação – CER “Hellé Nice Pinto Passos”, localizado na Avenida Francisco Inácio de Godoy Zerbinatti, s/n, Jardim São Rafael II, nesta cidade.

Texto: Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, por intermédio do departamento competente, a necessidade de providenciar a instalação e/ou reforço da sinalização de trânsito, por meio de placas e demais dispositivos regulamentadores, para disciplinar a permissão ou proibição de estacionamento defronte ao Centro de Educação e Recreação – CER “Hellé Nice Pinto Passos”, localizado na Avenida Francisco Inácio de Godoy Zerbinatti, s/n, Jardim São Rafael II, nesta cidade.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo promover maior organização do trânsito e segurança viária nas proximidades do CER “Hellé Nice Pinto Passos”, especialmente nos horários de entrada e saída das crianças matriculadas na unidade. A ausência ou insuficiência de sinalização clara quanto aos locais em que é permitido ou proibido estacionar pode ocasionar dúvidas aos motoristas e contribuir para a formação de veículos estacionados de maneira irregular, dificultando a circulação, a parada para embarque e desembarque e, principalmente, a travessia segura de crianças, pais, responsáveis, servidores e demais pedestres. Dessa forma, mostra-se necessária a realização de vistoria técnica no local, a fim de verificar as condições atuais do trânsito e estabelecer, de maneira clara e adequada, os pontos em que o estacionamento deverá ser permitido, proibido ou regulamentado, especialmente nas proximidades dos acessos da unidade escolar.