Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Audiência Pública

Data: 30/07/2025

Protocolo: 07061/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Requer a realização de Audiência Pública sobre a Situação das Cooperativas de Economia Solidária em Araraquara.

Texto: Os(as) vereadores(as) que este subscrevem, nos termos regimentais, vêm respeitosamente requerer a realização de Audiência Pública, no dia 11 de agosto de 2025, às 18 horas, com o objetivo de retomar o debate sobre a situação das cooperativas no município de Araraquara, em especial aquelas vinculadas ao Programa Municipal Coopera Araraquara e às iniciativas de economia solidária, diante de novos desafios enfrentados pelas entidades.

Justificativa: Considerando a realização, em março de 2025, de Audiência Pública nesta Casa para tratar das cooperativas formadas no âmbito do Programa Coopera Araraquara, ocasião em que foram ouvidas diversas lideranças e apontadas preocupações relevantes sobre a sustentabilidade dessas iniciativas; Considerando que, desde então, a situação de diversas cooperativas se agravou, com o encerramento de contratos por parte do Poder Executivo e novas dúvidas sobre os apoios institucionais assegurados, o que coloca em risco a continuidade de importantes projetos de geração de trabalho, renda e inclusão social; Considerando que as cooperativas têm papel estratégico no desenvolvimento local, ao atender públicos diversos — como agricultores familiares, catadores, prestadores de serviços, mulheres arrimo de família e egressos do sistema prisional —, fortalecendo a economia local com base nos princípios da solidariedade, autogestão e dignidade do trabalho; Considerando, entre os casos que merecem atenção urgente, cooperativas de trabalho que atuam na reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional, cuja interrupção de atividades pode gerar graves impactos sociais e econômicos para o município, afetando diretamente a estabilidade de dezenas de famílias; Propomos uma nova audiência como espaço plural de escuta e de articulação institucional, com o objetivo de identificar alternativas concretas para garantir a continuidade e o fortalecimento das cooperativas de economia solidária em Araraquara, especialmente as que desenvolvem ações de reconhecido interesse público e social. Nesse sentido, requeremos que sejam convidados para participar os representantes dos seguintes órgãos e entidades: 1. Doutor Luís Claudio Lapena Barreto – Prefeito Municipal de Araraquara; 2. Leandro Guidolin – Secretário de Governo e Secretário de Desenvolvimento Econômico; 3. Meire Laurindo – Vice-Prefeita e Secretária de Desenvolvimento Social; 4. José Roberto de Andrade – Subsecretário de Trabalho e de Economia Criativa e Solidária; 5. ECO ARES Ambiental, responsável pela gestão de resíduos em Araraquara; 6. Cooperativa Sol Nascente; 7. Cooperativa Panelas Unidas; 8. Cooperativa Acácia; 9. Cooperativa MORADACAR; 10. Cooperativa Vitória Multisserviços; 11. Cooperativa Morada Express; 12. Cooperativa Dons Dorcas; 13. Prof. Dr. Sergio Azevedo Fonseca – Professor de Administração Pública na Unesp Araraquara; 14. Prof. Dr. Rodrigo Constantino Jerônimo – Professor de Economia na Unesp Araraquara; 15. Prof. Dr. Leandro Pereira Morais – Professor de Economia na Unesp Araraquara; 16. Dr. Frederico Liserre Barruffini - Promotor de Justiça de Araraquara; 17. Dr. José Carlos Monteiro – Promotor de Justiça de Araraquara; 18. Dr. José Roberto Bernardi Liberal – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Araraquara; 19. SEBRAE Araraquara; 20. SESCOOP/OCB/SP – Organização das Cooperativas do Brasil - SP; 21. Marta Joaquim – Agente Territorial de Economia Solidária do Programa Paul Singer, do Ministério do Trabalho e Emprego - SENAES/MTE. 22. Gilberto Carvalho – Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego - SENAES/MTE.

Tipo: Moção

Data: 29/07/2025

Protocolo: 07036/2025

Situação: Prejudicada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Moção de Repúdio à assinatura de adesão do prefeito Lapena ao programa UniversalizaSP.

Texto:

Justificativa:

Tipo: Moção

Data: 29/07/2025

Protocolo: 07009/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Moção de Apoio à retirada da assinatura de adesão do prefeito Lapena ao programa UniversalizaSP.

Texto:

Justificativa:

Tipo: Legislativo

Data: 29/07/2025

Processo: 375/2025

Protocolo: 07035/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a ampliar a vedação também para parcerias público-privadas nos casos previstos no inciso 3º do artigo 175.

Data: 28/07/2025

Protocolo: 06998/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Indico o serviço de recapeamento, com urgência, na Avenida Santa Maria, defronte ao nº 252, nesta cidade.

Texto:

Justificativa:

Data: 28/07/2025

Protocolo: 06972/2025

Guichê: 44778 - 29/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Indica a necessidade de sinalização de solo “Faixa Branca”, com placa vertical, determinando tempo de 15 minutos para estacionamento na Rua Voluntários da Pátria, defronte ao nº 1766.

Tipo: Retirada

Data: 25/07/2025

Protocolo: 06947/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALUISIO BOI

Assunto: Requer a retirada do Projeto de Lei nº 217/2025.

Tipo: Legislativo

Data: 25/07/2025

Processo: 370/2025

Protocolo: 06935/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALUISIO BOI

Assunto: Altera as leis complementares nº 18, de 22 de dezembro de 1997, nº 542, de 17 de abril de 2009, e nº 950, de 15 de setembro de 2021, de modo a permitir a utilização de praças para colocação de mesas e cadeiras pelos estabelecimentos comerciais que especifica.

Tipo: Legislativo

Data: 25/07/2025

Processo: 371/2025

Protocolo: 06946/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALUISIO BOI

Assunto: Altera as leis complementares nº 18, de 22 de dezembro de 1997, nº 542, de 17 de abril de 2009, e nº 950, de 15 de setembro de 2021, de modo a permitir a utilização de praças para colocação de mesas e cadeiras pelos estabelecimentos comerciais que especifica.

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 288/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2025

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 23/07/2025

Protocolo: 06850/2025

Guichê: 44133 - 25/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Solicito informações sobre a ponte de acesso que liga a avenida Bandeirantes/Santana ao Jardim Universal e Parque das Laranjeiras, assim como informações afetas ao novo empreendimento imobiliário em área contígua.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 23/07/2025

Protocolo: 06804/2025

Guichê: 43874 - 24/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Solicito cópia do Projeto de Trabalho Social – PTS da Zona Norte.

Data: 22/07/2025

Protocolo: 06761/2025

Guichê: 43576 - 23/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Indica a necessidade de Projeto de Lei que estabeleça novos critérios fixos para a redução de jornada de mães atípicas servidoras e para pessoas que cuidam de PcD.

Tipo: Audiência Pública

Data: 22/07/2025

Protocolo: 06754/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Audiência Pública “Contra a privatização do DAAE”.

Tipo: Retirada

Data: 22/07/2025

Protocolo: 06753/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, PAULO LANDIM, MARIA PAULA, GUILHERME BIANCO

Assunto: Requer a retirada do Requerimento nº 1155/2025.

Tipo: Audiência Pública

Data: 22/07/2025

Protocolo: 06751/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Audiência Pública “Contra a privatização do DAAE”.