Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/05/2025

Protocolo: 05264/2025

Guichê: 32582 - 30/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Indico melhorias na sinalização horizontal de trânsito, na Rua Henrique Lupo, confluência com a Av. Professor Virgílio de Abranches Quintão, no bairro Vila Harmonia.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 27/05/2025

Protocolo: 05195/2025

Guichê: 32007 - 28/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Requer informações sobre o projeto Arborização + Segura, uma parceria da Secretaria do Meio Ambiente, CPFL e a Defesa Civil.

Data: 23/05/2025

Protocolo: 05125/2025

Guichê: 31468 - 26/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Indica a necessidade de calçamento em terreno localizado na Avenida Doutor Miguel Couto, defronte ao nº 44, Jardim Primor.

Tipo: Audiência Pública

Data: 22/05/2025

Protocolo: 05071/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCÃO DA SAÚDE, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer a realização de Audiência Pública para o dia 28 de maio de 2025, às 16h30, para debater o tema: "Saúde Pública de Araraquara".

Texto: O vereador que este subscreve, respeitosamente, vem requerer a realização de Audiência Pública para o dia 28 de maio de 2025, às 16h30, para debater o tema: "Saúde Pública de Araraquara".

Justificativa: A solicitação para a realização desta Audiência Pública fundamenta-se na necessidade urgente de compreender, discutir e enfrentar os desafios estruturais e operacionais do sistema de saúde pública em Araraquara. O direito à saúde é garantido constitucionalmente, conforme dispõe o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Atualmente, diversos fatores vêm comprometendo o pleno funcionamento da rede municipal de saúde. A população tem enfrentado tempo de espera prolongado nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), gerando insegurança e sofrimento. Além disso, a escassez de medicamentos básicos e controlados nas unidades públicas impacta diretamente no tratamento de doenças crônicas e emergenciais dos usuários do sistema. Outro ponto crítico relatado é a falta de profissionais da saúde em diferentes áreas, comprometendo o acompanhamento de pacientes e o acesso à prevenção e diagnóstico precoce. Soma-se a esse cenário a demanda reprimida por exames laboratoriais e de imagem, consultas especializadas e cirurgias eletivas, que causa atrasos significativos nos tratamentos, podendo agravar quadros clínicos que seriam tratáveis em fases iniciais. Ainda, a sobrecarga enfrentada pela Santa Casa de Araraquara, hospital de referência da região, evidencia a dificuldade da rede hospitalar para atender à complexidade da demanda atual. Diante desse panorama, a Audiência Pública proposta se apresenta como um instrumento legítimo e necessário de participação social, com o objetivo de reunir representantes do poder público, da sociedade civil, da área técnica e acadêmica, além de usuários do sistema de saúde, para debater os problemas identificados, promover o diagnóstico conjunto da situação e construir encaminhamentos concretos para a melhoria da política municipal de saúde. Requeiro, ainda, que sejam convidados para participar desta Audiência os representantes das seguintes instituições e órgãos: 1. Secretaria Municipal de Saúde de Araraquara 2. Coordenadores das Unidades de Saúde do Município 3. Gestores das Unidades de Saúde 4. Fundação Municipal Irene Siqueira Alves Vovó Mocinha (FunGOTA) e Maternidade Gota de Leite de Araraquara 5. Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara 6. Universidade de Araraquara – UNIARA 7. Universidade Estadual Paulista – UNESP (Campus Araraquara) 8. Universidade Paulista – UNIP (Araraquara) 9. Diretoria Regional de Saúde – DRS Araraquara 10. Vereadoras e Vereadores da Câmara Municipal de Araraquara 11. Deputada Estadual Márcia Lia 12. Deputada Estadual Thainara Faria 13. Promotoria de Saúde Pública de Araraquara 14. Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo – SindSaúde (Subsede Araraquara) .

Data: 19/05/2025

Protocolo: 04963/2025

Guichê: 30537 - 21/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI, ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Indicação de proposta de tarifa escalonada para o fundo de Tarifa Zero.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de proceder a proposta de tarifa escalonada para o fundo de Tarifa Zero.

Justificativa: O Programa Tarifa Zero em Araraquara, cujo objetivo é proporcionar acesso ao transporte público de forma sustentável, necessita de alguns ajustes. Após análise feita pelo vereador Aluisio Boi (MDB) e pelos vereadores abaixo subscritos, constata-se que os valores pagos por funcionários de todos os setores, que utilizam o Vale Transporte, continuam os mesmos praticados antes do início da vigência do programa. Ou seja: o desconto em folha de pagamento permanece em 6% do salário base, sem nenhum benefício ao empregado. E vale lembrar que os trabalhadores respondem por cerca de 50% da ocupação dos coletivos em Araraquara. Para a manutenção do Fundo Municipal de Transporte Público, uma alternativa seria a criação de tarifas escalonadas e diferenciadas, o que se reverteria em benefício para os usuários de uma forma geral e um aporte aos cofres públicos. A sugestão é a implementação de quatro faixas tarifárias independentes, sem prejuízo aos cidadãos que utilizam o transporte coletivo diariamente. Pelo exposto, indico ao senhor prefeito que entre em entendimento com os setores competentes, para que seja feito um estudo no sentido da adoção do sistema de tarifas escalonadas, a saber: A – Tarifa Cheia – adotada para empresas, o que em valores atuais, com reajuste da inflação, seria em torno de R$ 5,70. B – Tarifa para a População - permanece em R$ 5 C – Tarifa Estudantil – permanece em R$ 2,50 D – Tarifa Zero - para cidadãos com idade acima de 65 anos. Já em vigência. Indico ainda, estudos para a ampliação da Tarifa Zero para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, gratuidade já é garantida por leis municipais em cidades como São Paulo, Vargem Grande, Rio de Janeiro, Fortaleza, entre outras.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 19/05/2025

Protocolo: 04964/2025

Guichê: 30184 - 20/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Requer informações a respeito de possível estudo de viabilidade de novo empreendimento imobiliário em Área de Recarga do Aquífero Guarani.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 19/05/2025

Protocolo: 04962/2025

Guichê: 30520 - 21/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Requer informações sobre os pedidos de jornada reduzida solicitados pelas servidoras mães atípicas do município.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 19/05/2025

Protocolo: 04960/2025

Guichê: 30518 - 21/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Requer informações a respeito dos projetos de aprovação/viabilidade/outorga onerosa e contrapartidas exigidas aos empreendimentos em andamento da BRNPAR Empreendimentos Imobiliários Ltda., na cidade de Araraquara.

Tipo: Moção

Data: 15/05/2025

Protocolo: 04883/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MARIA PAULA, Comissão Especial de Estudos - Direitos das Mulheres e das Meninas, FILIPA BRUNELLI, FABI VIRGÍLIO

Assunto: Nota de Repúdio às declarações do jornalista Chico Lourenço sobre mulheres em situação de rua – Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e das Meninas

Texto: A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e das Meninas manifesta seu mais veemente repúdio às declarações feitas pelo jornalista Chico Lourenço, durante transmissão ao vivo, na manhã desta quarta-feira (15), pela Rádio Portal Morada. Ao comentar a situação de mulheres em situação de rua e dependência química, o jornalista afirmou, entre outras falas gravíssimas: “Você acha justo o Estado ter que bancar todo o tratamento de uma dependente? Aí depois ela engravida, o Estado ainda vai ter que manter essa criança?” “Então eu acho que tinha que ter essa autorização sim, pra que ela não pudesse ter filho.” “É muito mimimi, é muita conversinha que eu ouço há 45 anos que não resolve os problemas. É difícil ouvir tanta conversinha, blá blá blá, que não resolve merda nenhuma desses governos progressistas.” “Tinha que esterilizar mesmo! Está nas ruas, se depois tem filho, vai recair às custas do Estado, e o Estado não está cavando dinheiro da terra, não. É dinheiro nosso, dos nossos impostos, pra essas pessoas — dependente química — ficarem dependendo de tratamento no SUS, e o trabalhador tendo que trabalhar porque esses indivíduos quiseram se drogar.” As declarações são absolutamente inaceitáveis e escandalosas. Naturalizar a esterilização forçada de mulheres em situação de rua e dependência química é disseminar ódio e desprezo por vidas humanas, especialmente pelas mais vulneráveis. Trata-se de um discurso eugenista, misógino, desumano e perigoso, que atenta contra princípios constitucionais, os direitos humanos e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Justificativa: A fala não apenas nega a dignidade de mulheres em situação de rua, como também propaga uma visão de que pessoas pobres e em sofrimento devem ser punidas por sua condição, em vez de amparadas com políticas públicas eficazes e humanizadas. Nos solidarizamos com todas as mulheres e pessoas em situação de rua que são vítimas do preconceito, da violência e da marginalização social. Reafirmamos que ninguém “escolhe” a rua ou a dependência química — essas são consequências de desigualdades profundas que precisam ser enfrentadas com políticas públicas, não com discurso de ódio. A Frente Parlamentar seguirá vigilante e combativa contra qualquer tentativa de retrocesso nos direitos das mulheres, e repudia veementemente toda forma de criminalização da pobreza, violência institucional e ataques à dignidade humana, especialmente quando proferidos em espaços de comunicação que deveriam zelar pelo respeito, pluralidade e responsabilidade social.

Data: 13/05/2025

Protocolo: 04721/2025

Guichê: 29161 - 15/05/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Indico o acolhimento da proposta de decreto para regulamentação da Lei Complementar nº 1.001/2024.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 à Indicação nº 2520/2025

Data: 12/05/2025

Protocolo: 04713/2025

Guichê: 29160 - 15/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Indico melhorias na sinalização de trânsito na avenida Luiz Vaz de Camões, lateral da Escola SENAI “Henrique Lupo”.

Tipo: Audiência Pública

Data: 09/05/2025

Protocolo: 04639/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Audiência Pública “Araraquara é uma cidade sensível às águas?”.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 09/05/2025

Protocolo: 04616/2025

Guichê: 28102 - 12/05/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, Comissão Especial de Estudos - Direitos das Mulheres e das Meninas

Assunto: Solicitar informações sobre o plano de trabalho 2025 da subsecretaria de políticas públicas para mulheres do município.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 797/2025

Tipo: Retirada

Data: 09/05/2025

Protocolo: 04615/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Requer a retirada do Requerimento nº 795/2025.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 09/05/2025

Protocolo: 04614/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, Comissão Especial de Estudos - Direitos das Mulheres e das Meninas

Assunto: Solicitar informações sobre o plano de trabalho 2025 da subsecretaria de políticas públicas para mulheres do município.