Requerimento nº 1546/2026
Tipo: Audiência Pública
Data: 17/07/2026
Protocolo: 07805/2026
Situação: Deferida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: FABI VIRGÍLIO
Assunto: Audiência Pública – Lei Maria da Penha: 20 anos de (RE)EXISTÊNCIA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/07/2026 | 243,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 17/07/2026
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 20/07/2026
Resultado: Deferido