Requerimento Nº 715/2013
Data: 22/10/2013
Processo: 430/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ
Assunto: Inclusão (Presente) Prefeitura - Projeto de Lei 219/13:Cria o Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental de Araraquara - COMPUA, órgão colegiado paritário, consultivo, deliberativo e de assessoria no âmbito de suas competências, diretamente vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, como instrumento funcional e organizativo do Sistema Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental - SMPUA; revoga especialmente as Leis Municipais nº 5.831 de 05 de junho de 2.002, nº 7.095 de 18 de setembro de 2009, nº 7.271 de 11 de junho de 2010 e nº 7.441 de 04 de abril de 2011 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/10/2013 | 42,4 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 22/10/2013
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO