Resposta ao Requerimento Nº 109/2013
Data: 19/02/2013
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 109/2013 - Requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito MARCELO FORTES BARBIERI, solicitando-lhe entrar em entendimentos com o setor competente do Município, no sentido de que nos seja informado quais são os requisitos exigidos atualmente para autorização da realização dos eventos mencionados (lutas de contato) em nossa cidade.
Requeiro ainda, caso o Município não tenha regras mais específicas quanto à autorização para a realização desses eventos, a regulamentação através dos diplomas legais pertinentes e também a criação de uma Comissão Especial junto a Secretaria de Esportes e Lazer do Município, responsável pela fiscalização, no sentido de que fique vinculada a liberação do competente alvará municipal às regras tais como a exigência de ambulância, médico, exame de sangue dos atletas, exames cardiovasculares e outros que julgar necessários.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .tif | 10/09/2013 | 34,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 109/2013 | 19/02/2013 | Requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito MARCELO FORTES BARBIERI, solicitando-lhe entrar em entendimentos com o setor competente do Município, no sentido de que nos seja informado quais são os requisitos exigidos atualmente para autorização da realização dos eventos mencionados (lutas de contato) em nossa cidade. Requeiro ainda, caso o Município não tenha regras mais específicas quanto à autorização para a realização desses eventos, a regulamentação através dos diplomas legais pertinentes e também a criação de uma Comissão Especial junto a Secretaria de Esportes e Lazer do Município, responsável pela fiscalização, no sentido de que fique vinculada a liberação do competente alvará municipal às regras tais como a exigência de ambulância, médico, exame de sangue dos atletas, exames cardiovasculares e outros que julgar necessários.} |