Requerimento Nº 330/2010
Data: 24/06/2010
Processo: 240/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 115/10:Altera dispositivos da Lei 6.045, de 04 de setembro de 2003, que instituiu o FUMDU - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, de modo a ajustar o referido diploma normativo à melhor redação técnica e eliminar incongruências que a redação original apresentava, além de inserir dispositivo, ampliando as possibilidades de aplicação dos recursos do mencionado Fundo Municipal e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 24/06/2010 | 41,8 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2010
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO