Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 08/12/2009

Processo: 474/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 273/09 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 78.995, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara; autoriza a alienação mediante doação com encargos à OPERÁRIO ESPORTE CLUBE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, visando simplesmente regularizar a situação jurídica da referida área, uma vez que no local a entidade já desenvolve suas atividades desde 1993 e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 09/12/2009 51,3 KB

Tramitações

1

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 09/12/2009

Complemento: PLENÁRIO SESSÃO

Complemento: APROVADO.

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