Requerimento Nº 63/2009
Data: 17/02/2009
Processo: 40/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Projeto de Lei nº 024/09 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 267.861,96 (duzentos e sessenta e sete mil, oitocentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos), às entidades de assistência social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto no Termo de Responsabilidade firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/02/2009 | 13,9 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/02/2009
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO.