Requerimento Nº 540/2005
Data: 29/11/2005
Processo: 305/2005
Protocolo: 00305/2005
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: EVERSON MIGUEL INFORSATO
Assunto: Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 144/05 - Autoriza o Prefeito Municipal a alterar a destinação de 4.611,09 m² da área verde do loteamento Cruzeiro do Sul II, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara sob Matrícula nº 61.772, com área total de 13.926, 48m², passando-a da classe de bem público indisponível de uso comum do povo, para bem público indisponível de uso especial, com a finalidade de ampliação da EMEF "Waldemar Safiotti" e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 01/12/2005 | 15,4 KB |