Requerimento Nº 251/2004
Data: 06/04/2004
Processo: 105/2004
Protocolo: 00105/2004
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: EDMILSON DE NOLA SÁ
Assunto: Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 037/04 - Altera o artigo 13 da Lei nº 5.785, de 25 de março de 2002, que instituiu o Conselho de Escola nas Unidades Escolares do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a Comissão Eleitoral convocará os segmentos que elegerão os representantes para o Conselho de Escola através de edital e outras formas de divulgação, com antecedência de 05 (cinco) dias.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 08/04/2004 | 10,8 KB |